03/10/2024 18:39

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 18:37

Expedição de Certidão.
03/10/2024 02:21

Publicado Sentença em 03/10/2024.
03/10/2024 02:21

Publicado Sentença em 03/10/2024.
02/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0701367-88.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIANA MELO FERREIRA EXECUTADO: LEUCIO JOSE BATISTA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por MARIANA MELO FERREIRA em face de LEUCIO JOSE BATISTA.

Noticiam as partes que firmaram acordo no que concerne ao objeto da presente demanda, pugnando pela sua homologação, acostando termo de transação extrajudicial no ID n. 212308196.

DECIDO.

Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado no ID n. 212308196, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Diante do exposto, EXTINGO o processo com apreciação do mérito, em face da transação, com base no disposto no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

Honorários conforme pactuados.

Custas dispensadas, na forma do art. 90, §3º, do CPC.

Segue comprovante de desbloqueio das quantias bloqueadas no SISBAJUD.

Transitado em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ,
01/10/2024 02:23

Publicado Despacho em 01/10/2024.
01/10/2024 02:23

Publicado Despacho em 01/10/2024.
30/09/2024 18:51

Transitado em Julgado em 30/09/2024
30/09/2024 18:06

Recebidos os autos
30/09/2024 18:06

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
30/09/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
30/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0701367-88.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIANA MELO FERREIRA EXECUTADO: LEUCIO JOSE BATISTA DESPACHO Intime-se a parte executada para se manifestar sobre a petição de ID n. 212308196, bem como sobre a destinação do valor bloqueado na sua conta bancária, conforme comprovante anexo.

Prazo de 05 (cinco) dias.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - datado e assinado eletronicamente - ,
27/09/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 17:34

Recebidos os autos
26/09/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 14:24

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
19/09/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
19/09/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 08:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/09/2024 22:38

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:21

Publicado Despacho em 11/09/2024.
10/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0701367-88.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIANA MELO FERREIRA EXECUTADO: LEUCIO JOSE BATISTA DESPACHO Intime-se o devedor para efetuar o depósito do valor devido, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena da incidência da multa de 10% da fase de cumprimento de sentença e de início dos atos expropriatórios.

Caso o prazo transcorra em branco, intime-se a parte credora para juntar planilha atualizada do débito no prazo de 05 (cinco) dias.

Int. - datado e assinado eletronicamente - ,
06/09/2024 17:53

Recebidos os autos
06/09/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
05/09/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 03:35

Decorrido prazo de LEUCIO JOSE BATISTA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:35

Decorrido prazo de MARIANA MELO FERREIRA em 21/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:33

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 17:57

Recebidos os autos
10/05/2024 17:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/05/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/05/2024 02:32

Publicado Certidão em 09/05/2024.
08/05/2024 18:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 17:44

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 04:38

Decorrido prazo de MARIANA MELO FERREIRA em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 04:19

Decorrido prazo de MARIANA MELO FERREIRA em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 18:15

Recebidos os autos
24/04/2024 18:15

Indeferido o pedido de LEUCIO JOSE BATISTA - CPF: *08.***.*60-40 (EXECUTADO)
23/04/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
22/04/2024 22:18

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2024 02:29

Publicado Certidão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0701367-88.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIANA MELO FERREIRA EXECUTADO: LEUCIO JOSE BATISTA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, diante dos embargos de declaração apresentados, intimo a parte AUTORA a se manifestar, no prazo de 5 dias.

Após, conclusos.

PATRICIA DENIA XAVIER Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
17/04/2024 14:06

Expedição de Certidão.
16/04/2024 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 19:37

Recebidos os autos
08/04/2024 19:37

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
01/04/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/03/2024 22:44

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 02:53

Publicado Certidão em 05/03/2024.
04/03/2024 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0701367-88.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIANA MELO FERREIRA EXECUTADO: LEUCIO JOSE BATISTA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, fica a parte EXEQUENTE intimada a manifestar-se sobre a IMPUGNAÇÃO apresentada pela parte DEVEDORA, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos.

PATRICIA DENIA XAVIER Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
01/03/2024 03:06

Publicado Certidão em 01/03/2024.
01/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 14:04

Expedição de Certidão.
28/02/2024 22:06

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/02/2024 15:52

Expedição de Certidão.
28/02/2024 03:59

Decorrido prazo de LEUCIO JOSE BATISTA em 26/02/2024 23:59.
08/02/2024 15:22

Juntada de Petição de substabelecimento
31/01/2024 02:38

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0701367-88.2024.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: MARIANA MELO FERREIRA EXECUTADO: LEUCIO JOSE BATISTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença para recebimento de honorários formulado pelo credor MARIANA MELO FERREIRA em face de LEUCIO JOSE BATISTA.

Intime-se a parte devedora, por DJe, na pessoa de seu(ua) advogado(a) constituído(a), para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, acrescido de custas, se houver, sob pena de acréscimo no débito de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10%.

Efetivado o pagamento, intime-se o credor para se manifestar sobre a quitação do débito, no prazo de 5 dias.

Advirto que o silêncio importará em aceitação.

Na hipótese de discordância, em igual prazo, apresente planilha atualizada do débito, bem como indique bens à penhora ou requeria os atos de constrição que couberem, com observância ao art. 523, §2°, do CPC.

Não havendo pagamento, intime-se a parte exequente a apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, anote-se conclusão.

Cientifico a parte devedora de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação, na forma do artigo 525 do CPC. - Advertências quanto ao prosseguimento do feito no caso de não pagamento: 1.

Intime-se a parte credora para, em 5 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito para subsidiar a consulta SISBAJUD, incluindo os 10% referentes à multa (art. 523, §1º, do CPC) e os 10% referentes aos honorários advocatícios fixados na fase de cumprimento de sentença, atentando-se, ainda, para eventual gratuidade de justiça concedida nos autos.

Após, anote-se conclusão. 2.

Havendo interesse na penhora de veículo, intime-se a parte credora a informar a localização do bem, para fins de futura remoção e avaliação, assim como se manifestar sobre interesse na adjudicação ou leilão público.

Com as informações, anote-se conclusão. 3.

Havendo interesse em penhora de bem imóvel, intime-se a parte credora a juntar aos autos certidão de ônus/matrícula atualizada do imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que a parte deverá indicar os dados do credor fiduciário, salvo se o bem estiver livre de alienação. 4.

Caso o imóvel indicado à penhora esteja alienado fiduciariamente, determino, desde já, seja oficiado o credor fiduciante para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, quantas parcelas foram pagas pela parte executada e o respectivo saldo devedor do contrato.

Vindo resposta, intime-se a parte credora a se manifestar.

Na hipótese de interesse da penhora do imóvel, ressalto que incidirá sobre os direitos aquisitivos da executada sobre o bem.

Existindo interesse na penhora, anote-se conclusão.

Do contrário, venha pela parte credora indicação de bens passíveis de penhora, caso tenha conhecimento, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921 do CPC. 5.

Formulado pedido de penhora de bens no endereço da parte devedora, salvo a citada por edital, fica autorizada a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação.

Fica nomeada a parte devedora como depositária fiel. 6.

Na ausência de localização de bens passíveis de penhora e não havendo requerimentos em igual sentido, tornem os autos conclusos para suspensão do feito, nos termos do art. 921 do CPC. 7.

Advirto à parte exequente que todo requerimento deverá ser instruído com planilha atualizada do débito.

Ausente, intime-se a parte credora a apresentá-la no prazo de 5 (cinco) dias, pena de extinção por inércia. 8.

Defiro, desde logo, a expedição de certidão prevista no art. 517 do CPC, precedida de requerimento e planilha atualizada do débito.

Por outro lado, indefiro qualquer pedido de inscrição dos executados em cadastros de inadimplentes por este Juízo, uma vez que é possível ao credor a formulação de requerimento para a emissão de certidão alusiva ao débito (art. 517, § 1º, do CPC), bem como proceder às subsequentes providências a serem solicitadas diretamente no Ofício de Notas e Protestos respectivo.

Outrossim, conforme entendimento deste Tribunal, o disposto no artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil não autoriza ao Estado suportar os custos decorrentes da inscrição do nome do devedor em cadastro de proteção ao crédito, notadamente quando inexiste impedimento para que o credor o faça diretamente.

I.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ,
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0701367-88.2024.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: MARIANA MELO FERREIRA EXECUTADO: LEUCIO JOSE BATISTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para fins de apreciação de pedido de cumprimento de sentença, intimo a parte CREDORA para juntar procuração outorgada por Joao Pereira Fernandes, a fim de comprovar que é parte legítima para receber os honorários, bem como procuração da parte devedora.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ,
24/01/2024 18:01

Recebidos os autos
24/01/2024 18:01

Deferido o pedido de MARIANA MELO FERREIRA - CPF: *41.***.*57-70 (EXEQUENTE).
24/01/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
23/01/2024 18:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/01/2024 12:55

Recebidos os autos
23/01/2024 12:55

Determinada a emenda à inicial
23/01/2024 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
23/01/2024 07:43

Juntada de Certidão
22/01/2024 22:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo