15/09/2025 02:43

Publicado Despacho em 15/09/2025.
13/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 15:48

Recebidos os autos
11/09/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 22:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
28/08/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 20:55

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 20:55

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 20:51

Juntada de Certidão
23/07/2025 20:50

Cancelada a movimentação processual
23/07/2025 20:50

Desentranhado o documento
16/07/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:44

Publicado Despacho em 16/07/2025.
16/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 18:19

Recebidos os autos
11/07/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 17:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/07/2025 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
26/06/2025 03:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 21:25

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 16:07

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
04/06/2025 17:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/06/2025 02:53

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 15:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/05/2025 15:07

Recebidos os autos
30/05/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:06

Não Concedida a tutela provisória
25/05/2025 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
19/05/2025 17:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2025 02:32

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0706553-17.2023.8.07.0011 Classe: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: ANA MARIA BASTOS MORETTE REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO PAN S.A., BANCO DO BRASIL SA, LUIZACRED S.A.

SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., ITAU UNIBANCO S.A.

DESPACHO Cadastrem-se os curadores como representantes legais da autora.

Ao Ministério Público.

Núcleo Bandeirante/DF.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
22/04/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 14:30

Recebidos os autos
22/04/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 13:21

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
09/04/2025 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
02/04/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:26

Recebidos os autos
17/03/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 06:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
10/03/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:34

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0706553-17.2023.8.07.0011 Classe: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: ANA MARIA BASTOS MORETTE REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO PAN S.A., BANCO DO BRASIL SA, LUIZACRED S.A.

SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de dilação de prazo requerido pela parte ré, em petição de ID224817887, mas tão somente pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias, pois suficiente para a diligência indicada.

Núcleo Bandeirante/DF.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
18/02/2025 11:36

Recebidos os autos
18/02/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:36

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERIDO)
11/02/2025 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
05/02/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 03:39

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 04/02/2025 23:59.
09/01/2025 16:45

Juntada de Certidão
09/01/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0706553-17.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: ANA MARIA BASTOS MORETTE REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO PAN S.A., BANCO DO BRASIL SA, LUIZACRED S.A.

SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de consultas requerido pelo expert sob ID217476693.

Assim, à Secretaria para que promova a consulta de bens da autora junto aos sistemas RENAJUD, DOI e INFOJUD/INFOSEG -deixo de determinar a pesquisa de eventual existência de CNPJ em nome da autora, de eventual cônjuge e filhos, haja vista que o sistema INFOSEG já informa tal possibilidade - conforme requerido nos itens "i" a "iv", da petição supra.

Assim como, defiro também, os pedidos de dilação de prazo, por mais 15 (quinze) dias, requeridos pelos réus Banco do Brasil (ID218959020) ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. e LUIZACRED S.A.

SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ID219033726), ainda no curso do prazo concedido em ato de ID217934220, em observância ao art. 139, parágrafo único, do CPC.

Vindo os resultados de pesquisas e os documentos pelos réus acima citados, intime-se o expert para o início dos trabalhos.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
11/12/2024 18:06

Recebidos os autos
11/12/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:06

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERIDO), ANDRE PEREIRA ARAUJO - CPF: *65.***.*89-34 (PERITO), ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (REQUERIDO), ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (REQUERID
03/12/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:32

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:10

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 02:29

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de MARCOS BASTOS MORETTE em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de MARCIA MORETTE LIMA em 05/11/2024 23:59.
04/11/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 02:27

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:27

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:27

Decorrido prazo de LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:27

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 30/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 10:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/10/2024 19:43

Recebidos os autos
08/10/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 19:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/09/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
24/09/2024 18:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:18

Expedição de Certidão.
04/09/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 11:02

Expedição de Certidão.
30/08/2024 11:00

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0706553-17.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: ANA MARIA BASTOS MORETTE REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO PAN S.A, BANCO DO BRASIL SA, LUIZACRED S.A.

SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de dilação de prazo, por mais 5 (cinco) dias, requerido pela parte autora sob ID206928705, ainda no curso do prazo concedido no despacho de ID204928853, em observância ao art. 139, parágrafo único, do CPC Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
19/08/2024 14:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/08/2024 13:03

Recebidos os autos
19/08/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:03

Deferido o pedido de ANA MARIA BASTOS MORETTE - CPF: *85.***.*99-68 (REQUERENTE).
09/08/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
08/08/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:43

Publicado Despacho em 25/07/2024.
24/07/2024 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0706553-17.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: ANA MARIA BASTOS MORETTE REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO PAN S.A, BANCO DO BRASIL S/A, LUIZACRED S.A.

SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., ITAU UNIBANCO S.A.

DESPACHO Acolho o parecer ministerial (ID203491097).

Assim, fica a parte autora intimada a, no prazo de 10 (dez) dias, a acostar aos autos os comprovantes de suas despesas ordinárias mensais, bem como de todos os empréstimos consignados em folha e o que é descontado diretamente de sua conta corrente, conforme solicitado pelo parquet no parecer supra.

Vindo os aludidos documentos, intime-se a parte ré para se manifestar.

Após, dê-se vista ao MP.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
22/07/2024 19:38

Recebidos os autos
22/07/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
09/07/2024 14:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2024 04:02

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/07/2024 23:59.
02/07/2024 04:46

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 01/07/2024 23:59.
29/06/2024 04:17

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 04:17

Decorrido prazo de LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 04:17

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 13:33

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:52

Juntada de Petição de especificação de provas
25/06/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 03:11

Publicado Certidão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 13:46

Expedição de Certidão.
14/06/2024 15:51

Juntada de Petição de réplica
06/06/2024 10:14

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:47

Publicado Certidão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
19/05/2024 11:36

Expedição de Certidão.
15/05/2024 03:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:26

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:26

Decorrido prazo de LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:26

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:25

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 10/05/2024 23:59.
08/05/2024 10:03

Juntada de Petição de contestação
19/04/2024 03:16

Publicado Ata em 19/04/2024.
19/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 16:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/04/2024 16:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2024 16:00, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
17/04/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 17:44

Juntada de Petição de contestação
10/04/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 15:42

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 02:58

Publicado Certidão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0706553-17.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: ANA MARIA BASTOS MORETTE REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO PAN S.A, BANCO DO BRASIL S/A, LUIZACRED S.A.

SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., ITAU UNIBANCO S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, DESIGNO Audiência de Conciliação (videoconferência) para o dia 17/04/2024 16:00, a ser realizada por este Juízo virtualmente, mediante videoconferência pelo aplicativo Microsoft Teams.

Os patronos das partes deverão cientificar seus respectivos constituintes do dia e hora da audiência ora designada, ficando dispensada a intimação pela secretaria do Juízo, nos termos do artigo 455 e §§, do NCPC, repassando todas as informações aqui constantes.

Ressalte-se que o não comparecimento injustificado da credora, ou de seu procurador com poderes especiais e plenos para transigir, à audiência de conciliação de que trata o caput do artigo 54-A do CDC acarretará a suspensão da exigibilidade do débito e a interrupção dos encargos da mora, bem como a sujeição compulsória ao plano de pagamento da dívida se o montante devido ao credor ausente for certo e conhecido pelo consumidor, devendo o pagamento a esse credor ser estipulado para ocorrer apenas após o pagamento aos credores presentes à audiência conciliatória.

A participação no ato deverá ser obrigatoriamente pelo aplicativo Microsoft Teams, no dia e horário designados, pelo link e/ou QR CODE: https://atalho.tjdft.jus.br/Q2lcgc É necessário, antes da audiência: 1) Providenciar um telefone (smartphone), computador ou tablet com câmera e acesso à internet (de preferência, wi-fi ou rede de dados com boa velocidade), se certificando que esteja com a bateria carregada; 2) Baixar o aplicativo Microsoft Teams, identificar o QR CODE ou acessar o link; 3) Ter em mãos um documento com foto (CNH, RG ou OAB); 4) Não estar em deslocamento.

Esteja em um lugar reservado, sem barulho e sem outras pessoas, com boa luminosidade, para validade e eficiência do depoimento prestado.

A utilização de fones de ouvido com microfone melhora a qualidade do áudio e evita a captação de ruídos externos.

As partes deverão indicar nos autos os telefones celulares próprios e de seus patronos para viabilizar o contato com este Juízo.

Ressalto que esta serventia somente entrará em contato caso tenha algum problema técnico no dia ou próximo à data da audiência.

Eventuais dúvidas poderão ser sanadas pelos telefones do Juízo (61 3103-2070 ou 2071) ou por intermédio do Balcão Virtual, pelo site balcaovirtual.tjdft.jus.br, devendo a pesquisa ser dirigida à VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO NÚCLEO BANDEIRANTE - VCFAMOSNUB.

Núcleo Bandeirante/DF JESSICA DE MELO BARBOSA Documento datado e assinado eletronicamente
01/03/2024 06:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/02/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:22

Expedição de Certidão.
29/02/2024 17:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2024 16:00, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
27/02/2024 15:11

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 14:25

Recebidos os autos
23/02/2024 14:25

Concedida a gratuidade da justiça a ANA MARIA BASTOS MORETTE - CPF: *85.***.*99-68 (REQUERENTE).
23/02/2024 14:25

Outras decisões
20/02/2024 17:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
20/02/2024 13:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/01/2024 02:28

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0706553-17.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: ANA MARIA BASTOS MORETTE REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO PAN S.A, BANCO DO BRASIL S/A, LUIZACRED S.A.

SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No que concerne ao pedido de gratuidade de justiça, o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Na forma do art. 99, §2º, do CPC, antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Dessa forma, para aferição da presença dos requisitos legais, é necessário que a parte autora emende a inicial para: A) Apresentar seu contracheque dos últimos 3 meses; B) Juntar: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal do Brasil; ou C) Recolher as respcetivas custas iniciais.

Prazo, 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, sem nova intimação.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
18/01/2024 21:45

Recebidos os autos
18/01/2024 21:45

Determinada a emenda à inicial
10/01/2024 07:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
22/12/2023 19:12

Expedição de Certidão.
22/12/2023 05:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/12/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:25

Recebidos os autos
15/12/2023 16:25

Outras decisões
12/12/2023 21:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
12/12/2023 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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