25/08/2023 16:05

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0743635-04.2022.8.07.0016 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, nos termos do §2º do artigo 9º da Portaria Conjunta 48 de 2/6/2021, fica(m) o(a)(s) inventariante intimado(a)(s) acerca da emissão dos alvarás e para, caso queira, se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.

Brasília/DF, 22 de agosto de 2023.

JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria
22/08/2023 16:51

Juntada de portaria
22/08/2023 16:50

Juntada de Certidão
22/08/2023 16:50

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2023 16:50

Juntada de Certidão
22/08/2023 16:50

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2023 16:49

Juntada de Certidão
22/08/2023 16:49

Juntada de Alvará de levantamento
19/08/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Fórum Milton Sebastião Barbosa,Bloco B, 4º Andar, sala 403 Telefone: (61) 3103-6822, 3103-7322 Fax: 3103-0302 [email protected], Horário de atendimento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0743635-04.2022.8.07.0016 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) Requerente(s): SONIA MARIA NUNES DE OLIVEIRA e outros Inventariado(a)(s): ROBERTO FERREIRA ALVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que a petição de ID 168789392 não atendeu o determinado na portaria de ID 168661042, uma vez que o valor cabível a cada herdeiro deve ser indicado para cada conta judicial separadamente.

Brasília/DF, 16 de agosto de 2023.

JULIANA DE JESUS PEREIRA MAGALHAES Servidor Geral
17/08/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 17:41

Juntada de Certidão
16/08/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 12:37

Expedição de Certidão.
15/08/2023 15:38

Juntada de portaria
15/08/2023 15:34

Transitado em Julgado em 14/08/2023
11/08/2023 16:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/08/2023 00:00

Intimação

POSTO ISSO, julgo procedente o pedido inicial partilho os valores de FGTS (ID 137553594), no montante de R$ 13.497,40 (treze mil quatrocentos e noventa e sete reais e quarenta centavos) e restos salariais no valor de R$ 2.490,54 (dois mil quatrocentos e noventa reais e cinquenta e quatro centavos) (Id 163559786) na proporção de 50% (cinquenta por cento) para a meeira Sonia Maria Nunes de Oliveira e 25% (vinte e cinco por cento) para Priscilla Nunes Alves e 25% (vinte e cinco por cento) para Mirella Nunes Alves.

Julgo extinto o feito com julgamento de mérito, nos termos do art.487, I, do CPC.

Custas pelos requerentes, no entanto a exigibilidade fica suspensa, nos termos do art. 98, §3º do CPC devido o deferimento dos benefícios da justiça gratuita.

Transitada em julgado a presente sentença, expeçam-se os referidos alvarás.

Defiro que os valores sejam transferidos para as contas das beneficiárias, devendo a meeira informar seus dados bancários no prazo de cinco dias para esse fim, no mesmo prazo deverá ser informado o valor de cada quinhão, uma vez que não há como transferir por porcentagem, conforme art. 3º, IV, da Portaria Conjunta 48 de 02 de junho de 2021.

Após, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os presentes autos.
08/08/2023 15:51

Recebidos os autos
08/08/2023 15:51

Julgado procedente o pedido
25/07/2023 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0743635-04.2022.8.07.0016 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: SONIA MARIA NUNES DE OLIVEIRA, PRISCILLA NUNES ALVES, MIRELLA NUNES ALVES INVENTARIADO(A): ROBERTO FERREIRA ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido contido na petição de ID 164684164, uma vez que discordância com a verba trabalhista depositada pelo ex-empregador do falecido deve ser dirimido na justiça do trabalho, foro competente para a demanda.

O pedido de ofício à empresa para juntar extrato de pagamento do FGTS não se mostra adequado, diante da resposta promovida pela gestora do fundo, a CEF, coligido sob o ID 135387337.

Intimem-se os autores para requerem o que entender de direito no prazo de cinco dias.

Brasília-DF, 21 de Julho de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
24/07/2023 17:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/07/2023 16:15

Recebidos os autos
21/07/2023 16:15

Outras decisões
10/07/2023 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
07/07/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:40

Publicado Certidão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 15:34

Juntada de Certidão
27/06/2023 01:49

Decorrido prazo de AGIL SERVICOS ESPECIAIS LTDA em 26/06/2023 23:59.
19/06/2023 00:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 16:47

Expedição de Mandado.
28/05/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:36

Publicado Portaria em 26/05/2023.
26/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 15:36

Juntada de portaria
22/05/2023 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2023 08:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2023 14:57

Juntada de Certidão
16/05/2023 15:20

Juntada de portaria
28/04/2023 16:24

Expedição de Mandado.
27/04/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 17:05

Expedição de Mandado.
25/04/2023 15:16

Recebidos os autos
25/04/2023 15:16

Deferido o pedido de MIRELLA NUNES ALVES - CPF: *63.***.*05-36 (REQUERENTE) e PRISCILLA NUNES ALVES - CPF: *32.***.*21-92 (REQUERENTE).
24/04/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
24/04/2023 16:49

Juntada de Certidão
26/02/2023 16:54

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/01/2023 19:37

Juntada de Certidão
24/01/2023 18:13

Expedição de Ofício.
12/01/2023 16:14

Recebidos os autos
12/01/2023 16:14

Decisão interlocutória - deferimento
30/12/2022 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
30/12/2022 14:21

Juntada de Certidão
30/12/2022 14:20

Cancelada a movimentação processual
30/12/2022 14:20

Desentranhado o documento
21/11/2022 14:23

Juntada de Certidão
17/11/2022 17:00

Expedição de Ofício.
20/10/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 17:06

Juntada de Certidão
11/10/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 15:01

Recebidos os autos
07/10/2022 15:01

Decisão interlocutória - deferimento
05/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
04/10/2022 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
04/10/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 14:23

Juntada de Certidão
25/09/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 09:05

Juntada de Certidão
20/09/2022 18:04

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 15:54

Recebidos os autos
20/09/2022 15:54

Decisão interlocutória - deferimento
16/09/2022 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
15/09/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:41

Decorrido prazo de SONIA MARIA NUNES DE OLIVEIRA em 13/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 15:02

Juntada de Certidão
24/08/2022 14:49

Juntada de Certidão
24/08/2022 00:38

Publicado Decisão em 24/08/2022.
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 18:34

Expedição de Ofício.
22/08/2022 18:34

Expedição de Ofício.
17/08/2022 15:52

Recebidos os autos
17/08/2022 15:52

Decisão interlocutória - recebido
17/08/2022 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
17/08/2022 09:24

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
16/08/2022 19:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/08/2022 19:04

Recebidos os autos
16/08/2022 19:04

Declarada incompetência
15/08/2022 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
11/08/2022 08:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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