14/03/2024 13:00

Arquivado Provisoramente
13/03/2024 17:15

Juntada de Certidão
13/03/2024 17:15

Juntada de Alvará de levantamento
04/03/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0737252-55.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JEADILENE DOS SANTOS SANTANA EXECUTADO: VINICIUS MEDEIROS MAIA, VINICIUS MEDEIROS MAIA *01.***.*74-35 DESPACHO Expeça à credora (dados bancários no id 165359504) alvará tendo por objeto a quantia penhorada conforme ids 162780518 e seguintes.

Após, retorne o feito à suspensão determinada pela decisão de id 173037919, datada de 25/09/2023.

Intime-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
01/03/2024 10:36

Recebidos os autos
01/03/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/02/2024 15:19

Processo Desarquivado
29/02/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 09:09

Arquivado Provisoramente
10/11/2023 03:58

Decorrido prazo de JEADILENE DOS SANTOS SANTANA em 09/11/2023 23:59.
17/10/2023 03:16

Publicado Decisão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 12:32

Recebidos os autos
11/10/2023 12:32

Indeferido o pedido de JEADILENE DOS SANTOS SANTANA - CPF: *24.***.*12-00 (EXEQUENTE)
09/10/2023 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/10/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:48

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
28/09/2023 02:27

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0737252-55.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JEADILENE DOS SANTOS SANTANA EXECUTADO: VINICIUS MEDEIROS MAIA, VINICIUS MEDEIROS MAIA *01.***.*74-35 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o silêncio da credora, bem como com base na documentação juntada pelo terceiro, remova-se a restrição RENAJUD sobre o veículo apontado pelo terceiro RICARDO.

Intime-se o mesmo para ciência e, após, inative-se seu cadastro.

Ademais e considerando que a parte exequente desconhece bens passíveis de constrição, a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de um ano é medida que se impõe, nos termos do art. 921, inc.

III, do Código de Processo Civil.

Todavia, a parte exequente deve ter ciência de que, transcorrido o prazo assinalado, caso não indique bens do devedor passíveis de constrição, sua pretensão executiva poderá ser extinta pela "prescrição intercorrente".

Também é de se destacar que o início dessa prescrição se dá de maneira automática, independendo de qualquer intimação, já que a legislação de regência assim o determina (art. 921, § 4º, do CPC).

A suspensão será iniciada com a publicação da presente decisão.

Em face do exposto, com base no art. 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC).

Advirta-se que o prazo da prescrição intercorrente terá fluência automática após o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de suspensão, independentemente da intimação da parte exequente, por força do disposto no artigo 921, § 4º, do CPC, após o que determino o seu arquivamento, nos termos do art. 921, §2º, do CPC.

Ato processual registrado eletronicamente.

Publique-se e intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
25/09/2023 16:20

Recebidos os autos
25/09/2023 16:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/09/2023 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/09/2023 08:54

Decorrido prazo de JEADILENE DOS SANTOS SANTANA em 20/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:50

Publicado Despacho em 12/09/2023.
12/09/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
08/09/2023 10:46

Recebidos os autos
08/09/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2023 23:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/08/2023 01:53

Decorrido prazo de VINICIUS MEDEIROS MAIA em 10/08/2023 23:59.
20/07/2023 11:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/07/2023 00:26

Publicado Decisão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0737252-55.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JEADILENE DOS SANTOS SANTANA EXECUTADO: VINICIUS MEDEIROS MAIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão passada "caso a parte devedora tenha mudado de endereço, ainda que temporariamente, será tido como intimada da penhora, nos termos do art. 841, § 4º, c/c 274 do CPC.".

De toda sorte, deve ser aberto à ré prazo legal para impugnação.

Acaso transcorrido em branco, deve a Secretaria expedir alvará em prol da credora (dados bancários no id 165359504), tendo por objeto o valor penhorado via SISBAJUD.

Quanto ao pedido de penhora dos veículos, não atendeu a autora a todos os requisitos elencados na decisão passada.

Por fim, no que toca ao pedido de busca de bens de VINICIUS MEDEIROS MAIA *01.***.*74-35, tendo em vista que, a despeito da existência do empresário individual, em verdade, existe uma única pessoa, uma vez que o CNPJ é atribuído ao empresário individual apenas para fins administrativos e fiscais, mas não cria nova pessoa jurídica, não tendo efeitos civis/empresariais, inexiste distinção entre o empresário individual e a pessoa física que o representa, sendo que a existência de nome empresarial e inscrição no CNPJ não designa sujeito de direitos, de modo que os bens do empresário individual devem responder pelas obrigações da pessoa física, e vice-versa (podendo a pessoa física executada, entretanto, indicar bens vinculados à exploração da atividade econômica, nos termos dispostos pelo Enunciado n. 5 do CJF: "Quanto às obrigações decorrentes de sua atividade, o empresário individual tipificado no art. 966 do Código Civil responderá primeiramente com os bens vinculados à exploração de sua atividade econômica, nos termos do art. 1.024 do Código Civil").

Cadastre-se VINICIUS MEDEIROS MAIA *01.***.*74-35 (CNPJ *41.***.*92-42) no polo passivo.

Assim, DETERMINO a consulta em todos os sistemas disponíveis a este Juízo em busca de bens do executado VINICIUS MEDEIROS MAIA *01.***.*74-35 (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e E-RIDF).

Assim, proceda-se a consulta ao sistema SISBAJUD, para fins de penhora "online", porque atende ao que determina o art. 835, inc.

I, do CPC/2015.

Determino a repetição programada da ordem por 30 (trinta) dias corridos, findos os quais será consultada a resposta do sistema.

Restando infrutífera a consulta ao sistema SISBAJUD (que é o caso, conforme o próprio sistema SISBAJUD: referido réu não possui associação com qualquer instituição financeira), após o prazo acima especificado, DETERMINO a consulta ao sistema RENAJUD, para verificar se há veículos cadastrados em nome da parte executada.

Sendo positivo, insira-se restrição judicial para transferência do veículo, ficando a parte exequente intimada, para indicar o local onde se encontra o bem, a fim de penhorá-lo.

No caso da pesquisa supramencionada ser infrutífera (que foi o que se deu), defiro desde já a consulta ao sistema INFOJUD para obtenção das 2 (duas) últimas declarações de renda da parte executada.

Em caso de penhora de bens/ativos do devedor, INTIME-SE este por publicação para, caso queira, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

Sendo as diligências negativas (novamente o ocorrido), INTIME-SE a parte credora para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, dentre eles pesquisa de bens imóveis (e-RIDFT), sob pena de suspensão da tramitação processual nos termos do art. 921, inc.

III e § 1º, do CPC/2015.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
18/07/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 13:08

Recebidos os autos
18/07/2023 13:08

Deferido o pedido de JEADILENE DOS SANTOS SANTANA - CPF: *24.***.*12-00 (EXEQUENTE).
14/07/2023 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/07/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:22

Publicado Certidão em 12/07/2023.
11/07/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 18:34

Expedição de Certidão.
07/07/2023 02:18

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 26/06/2023.
23/06/2023 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2023 17:25

Expedição de Mandado.
23/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 17:52

Recebidos os autos
21/06/2023 17:52

Decisão Interlocutória de Mérito
20/06/2023 07:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/06/2023 15:00

Recebidos os autos
15/06/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 07:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/06/2023 16:44

Recebidos os autos
12/06/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/05/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:14

Publicado Decisão em 17/05/2023.
16/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 08:54

Recebidos os autos
12/05/2023 08:54

Deferido o pedido de JEADILENE DOS SANTOS SANTANA - CPF: *24.***.*12-00 (EXEQUENTE).
10/05/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/05/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:28

Publicado Certidão em 04/05/2023.
04/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 10:45

Expedição de Certidão.
29/04/2023 01:28

Decorrido prazo de VINICIUS MEDEIROS MAIA em 28/04/2023 23:59.
31/03/2023 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2023 16:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/02/2023 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2023 22:12

Expedição de Mandado.
16/01/2023 15:44

Recebidos os autos
16/01/2023 15:44

Decisão interlocutória - recebido
09/01/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/12/2022 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/11/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 02:23

Publicado Decisão em 14/11/2022.
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 18:38

Recebidos os autos
09/11/2022 18:38

Declarada incompetência
30/09/2022 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
30/09/2022 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2022

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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