29/07/2025 17:39

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/07/2025 09:11

Juntada de Certidão
17/07/2025 09:11

Juntada de Alvará de levantamento
14/07/2025 14:06

Recebidos os autos
14/07/2025 14:06

Outras decisões
11/07/2025 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/07/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 08:52

Recebidos os autos
02/07/2025 08:52

Outras decisões
01/07/2025 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/06/2025 17:05

Juntada de Certidão
30/06/2025 17:05

Juntada de Alvará de levantamento
24/06/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:35

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 14:15

Juntada de Certidão
10/06/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:20

Juntada de Certidão
03/06/2025 03:13

Juntada de Certidão
28/03/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 18:03

Expedição de Ofício.
26/03/2025 18:02

Expedição de Ofício.
29/11/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2024 23:59.
13/11/2024 16:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/11/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:49

Recebidos os autos
12/11/2024 17:49

Outras decisões
11/11/2024 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/11/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 15:35

Juntada de Certidão
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de EDNA RICARDA JOSE DE OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:59

Recebidos os autos
23/10/2024 13:59

Outras decisões
22/10/2024 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/10/2024 06:44

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:53

Recebidos os autos
03/10/2024 17:53

Outras decisões
03/10/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/10/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718075-54.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) AUTOR: EDNA RICARDA JOSE DE OLIVEIRA EXEQUENTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cabe ao próprio credor trazer a planilha atualizada do débito, nos termos do v.

Acórdão.

Prazo de 10 (dez) dias.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
20/09/2024 17:25

Recebidos os autos
20/09/2024 17:25

Outras decisões
20/09/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2024 23:59.
03/09/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 03:01

Juntada de Certidão
29/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718075-54.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) AUTOR: EDNA RICARDA JOSE DE OLIVEIRA EXEQUENTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do v.

Acórdão de ID 208665524.

Prazo comum de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
27/08/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:14

Recebidos os autos
27/08/2024 15:14

Outras decisões
27/08/2024 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/08/2024 10:34

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
23/08/2024 18:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/08/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 12:58

Expedição de Certidão.
26/07/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 19:57

Recebidos os autos
16/07/2024 19:57

Outras decisões
16/07/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
16/07/2024 15:16

Expedição de Certidão.
12/07/2024 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.
10/07/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 07:13

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 07:13

Expedição de Certidão.
18/06/2024 06:52

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 04:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
18/04/2024 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
05/04/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 16:18

Juntada de Certidão
05/04/2024 04:32

Decorrido prazo de EDNA RICARDA JOSE DE OLIVEIRA em 04/04/2024 23:59.
02/04/2024 19:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
02/04/2024 19:00

Juntada de Petição de ofício de requisição
02/04/2024 17:17

Expedição de Ofício.
25/03/2024 02:37

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 17:04

Juntada de Certidão
21/03/2024 16:59

Juntada de Certidão
20/03/2024 20:41

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 20:03

Recebidos os autos
20/03/2024 20:03

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/03/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/03/2024 18:32

Juntada de Certidão
20/03/2024 14:05

Recebidos os autos
20/03/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/03/2024 04:14

Decorrido prazo de EDNA RICARDA JOSE DE OLIVEIRA em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:54

Decorrido prazo de EDNA RICARDA JOSE DE OLIVEIRA em 14/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718075-54.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) AUTOR: EDNA RICARDA JOSE DE OLIVEIRA EXEQUENTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Os valores incontroversos são aqueles apresentados pelo Distrito Federal no ID 154471314.

Expeça-se o Precatório, conforme determinado no ID 186589967.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
21/02/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 17:25

Expedição de Certidão.
21/02/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:54

Recebidos os autos
21/02/2024 15:54

Outras decisões
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718075-54.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) AUTOR: EDNA RICARDA JOSE DE OLIVEIRA EXEQUENTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cumpra-se o v.

Acórdão que deu provimento ao AGI a fim de determinar que o pagamento da parcela incontroversa seja realizado por meio de precatório, considerando que a importância total executada é superior a 10 (dez) salários mínimos (R$ 17.232,17), sob pena de ofensa ao art. 100, § 8º, da Constituição Federal.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
20/02/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/02/2024 15:11

Expedição de Certidão.
20/02/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:57

Recebidos os autos
20/02/2024 13:57

Outras decisões
15/02/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/02/2024 16:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/11/2023 16:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/10/2023 15:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/10/2023 04:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:59

Decorrido prazo de EDNA RICARDA JOSE DE OLIVEIRA em 25/09/2023 23:59.
18/09/2023 02:23

Publicado Decisão em 18/09/2023.
15/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718075-54.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) AUTOR: EDNA RICARDA JOSE DE OLIVEIRA EXEQUENTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cumpra-se a r. decisão do MM.

Desembargador Relator que concedeu o efeito suspensivo ao AGI.

Aguarde-se o seu julgamento.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
13/09/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 01:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.
11/09/2023 15:28

Recebidos os autos
11/09/2023 15:28

Outras decisões
11/09/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/09/2023 12:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/08/2023 14:29

Decorrido prazo de EDNA RICARDA JOSE DE OLIVEIRA em 16/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:37

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Rejeito os aclaratórios.

Intimem-se.
20/07/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 16:14

Recebidos os autos
19/07/2023 16:14

Embargos de declaração não acolhidos
18/07/2023 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
18/07/2023 18:46

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2023 01:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:13

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:13

Decorrido prazo de EDNA RICARDA JOSE DE OLIVEIRA em 14/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
07/07/2023 10:25

Recebidos os autos
07/07/2023 10:25

Outras decisões
06/07/2023 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
05/07/2023 17:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2023 01:02

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 01:01

Decorrido prazo de EDNA RICARDA JOSE DE OLIVEIRA em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:20

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 14:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/06/2023 12:59

Recebidos os autos
19/06/2023 12:59

Outras decisões
19/06/2023 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
19/06/2023 09:31

Expedição de Certidão.
17/06/2023 01:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2023 23:59.
02/06/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 13:54

Recebidos os autos
01/06/2023 13:54

Outras decisões
01/06/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
01/06/2023 12:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 17:21

Recebidos os autos
25/05/2023 17:21

Outras decisões
25/05/2023 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
24/05/2023 18:28

Juntada de Petição de contrarrazões
19/05/2023 00:34

Publicado Decisão em 19/05/2023.
19/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023 00:46

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 16:29

Recebidos os autos
16/05/2023 16:29

Outras decisões
15/05/2023 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
15/05/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 14:26

Recebidos os autos
15/05/2023 14:26

Outras decisões
15/05/2023 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
14/05/2023 11:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2023 00:30

Publicado Decisão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 13:59

Recebidos os autos
04/05/2023 13:59

Outras decisões
03/05/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
03/05/2023 15:50

Juntada de Petição de réplica
11/04/2023 00:33

Publicado Certidão em 11/04/2023.
10/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
03/04/2023 09:02

Juntada de Certidão
02/04/2023 18:41

Juntada de Petição de impugnação
06/02/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 00:21

Recebidos os autos
31/01/2023 00:21

Outras decisões
27/01/2023 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
26/01/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:42

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
17/01/2023 22:30

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 17:35

Recebidos os autos
17/01/2023 17:35

Decisão interlocutória - recebido
09/01/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
30/12/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 02:20

Publicado Decisão em 01/12/2022.
01/12/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 13:25

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/11/2022 18:47

Recebidos os autos
28/11/2022 18:47

Decisão interlocutória - recebido
25/11/2022 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
25/11/2022 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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