04/03/2025 18:20

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 06:00

Processo Desarquivado
16/12/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 21:41

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 21:41

Transitado em Julgado em 19/11/2024
03/12/2024 19:23

Juntada de Certidão
03/12/2024 19:23

Juntada de Alvará de levantamento
03/12/2024 19:23

Juntada de Certidão
03/12/2024 19:23

Juntada de Alvará de levantamento
29/11/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 19:27

Recebidos os autos
19/11/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 19:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/11/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 03:13

Juntada de Certidão
07/11/2024 03:09

Juntada de Certidão
29/10/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/10/2024 17:19

Expedição de Certidão.
28/10/2024 15:42

Recebidos os autos
28/10/2024 15:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
24/10/2024 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/10/2024 16:46

Expedição de Certidão.
24/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2024 23:59.
22/08/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:48

Expedição de Autorização.
21/08/2024 16:48

Expedição de Autorização.
20/08/2024 14:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
08/08/2024 16:11

Expedição de Certidão.
08/08/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2024 23:59.
26/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0771489-36.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALAIDE FRANCISCA DE CASTRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 20 salários mínimos.

Considerando o decidido no Recurso Extraordinário nº 1491414, ficam as partes também intimadas de que este é o novo teto para expedição de RPV e para eventual manifestação.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 24 de Julho de 2024 17:08:49.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
24/07/2024 22:59

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:09

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:57

Recebidos os autos
24/07/2024 14:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
01/07/2024 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/06/2024 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
28/06/2024 11:57

Juntada de Certidão
27/06/2024 20:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/06/2024 20:24

Expedição de Certidão.
27/06/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 02:37

Publicado Certidão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:17

Expedição de Certidão.
17/06/2024 18:18

Recebidos os autos
17/06/2024 18:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
13/06/2024 18:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/06/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 18:07

Expedição de Ofício.
12/06/2024 17:19

Expedição de Certidão.
12/06/2024 17:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/06/2024 16:13

Recebidos os autos
12/06/2024 16:13

Juntada de Petição de certidão
04/04/2024 19:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/04/2024 19:30

Expedição de Certidão.
04/04/2024 19:29

Expedição de Certidão.
04/04/2024 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2024 14:10

Expedição de Certidão.
04/04/2024 12:46

Juntada de Petição de apelação
03/04/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:48

Publicado Sentença em 03/04/2024.
02/04/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
30/03/2024 10:28

Recebidos os autos
30/03/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
30/03/2024 10:28

Julgado procedente o pedido
20/03/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.
29/01/2024 14:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/01/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:34

Expedição de Certidão.
23/01/2024 15:35

Juntada de Petição de réplica
23/01/2024 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
19/01/2024 17:03

Expedição de Certidão.
19/01/2024 14:01

Juntada de Petição de contestação
29/12/2023 16:09

Recebidos os autos
29/12/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 16:09

Outras decisões
07/12/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
07/12/2023 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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