30/05/2025 13:23

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 13:23

Transitado em Julgado em 28/05/2025
29/05/2025 03:12

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:13

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 27/05/2025 23:59.
26/05/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:41

Publicado Sentença em 14/05/2025.
14/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 02:45

Publicado Sentença em 13/05/2025.
13/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0773665-85.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDJAELSON DE MORAIS MENEZES EXECUTADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. 2023 SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, na fase de cumprimento de sentença em que são partes as pessoas acima especificadas.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Verifico que a parte exequente manteve-se inerte quanto à determinação de Id. 232730859.

Por conseguinte, houve anuência tácita quanto ao cumprimento de todas as obrigações estabelecidas nos autos.

Posto isto, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Recolha-se eventual Mandado de Citação, Intimação, Penhora e Avaliação distribuído, independentemente de cumprimento.

Fica desconstituída eventual restrição deste juízo feita no SISBAJUD ou RENAJUD, bem como eventual penhora realizada.

Custas recolhidas, na forma do v. acórdão de id. 228852055.

Intimem-se.

Oportunamente, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
09/05/2025 17:38

Recebidos os autos
09/05/2025 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/05/2025 16:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
05/05/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:32

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0773665-85.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDJAELSON DE MORAIS MENEZES EXECUTADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.

CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, REGINALDO GARCIA MACHADO, intime-se a parte exequente a esclarecer, no prazo de 05 (cinco) dias, se todas as obrigações estabelecidas nos autos foram cumpridas.

Em caso negativo, deve a parte exequente juntar aos autos, nesse mesmo prazo de 05 (cinco) dias, planilha atualizada do débito remanescente e/ou documentos que comprovem o não cumprimento da obrigação de fazer.

Registre-se, desde logo, que o silêncio da parte exequente será interpretado como anuência à quitação do débito. Águas Claras, Segunda-feira, 14 de Abril de 2025
14/04/2025 13:08

Juntada de Certidão
11/04/2025 17:04

Juntada de Certidão
11/04/2025 17:04

Juntada de Alvará de levantamento
08/04/2025 23:06

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 10:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/03/2025 16:29

Recebidos os autos
27/03/2025 16:29

Outras decisões
25/03/2025 03:15

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:41

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
20/03/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 22:46

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 17/03/2025.
15/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:53

Transitado em Julgado em 13/03/2025
13/03/2025 05:40

Recebidos os autos
10/09/2024 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/09/2024 13:47

Juntada de Certidão
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 05/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:19

Publicado Intimação em 02/09/2024.
02/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 16:53

Recebidos os autos
28/08/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:53

Outras decisões
28/08/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
28/08/2024 15:35

Juntada de Certidão
27/08/2024 14:21

Recebidos os autos
27/08/2024 14:21

Outras decisões
26/08/2024 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
26/08/2024 08:50

Juntada de Certidão
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 23:13

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 22/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:29

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:56

Juntada de Certidão
07/08/2024 02:21

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 18:48

Juntada de Petição de recurso inominado
29/07/2024 19:12

Juntada de Petição de recurso inominado
23/07/2024 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:27

Publicado Sentença em 23/07/2024.
23/07/2024 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
18/07/2024 04:20

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 23:50

Juntada de Petição de recurso inominado
17/07/2024 18:21

Recebidos os autos
17/07/2024 18:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2024 03:53

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 16/07/2024 23:59.
12/07/2024 15:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
12/07/2024 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/07/2024 13:43

Juntada de Certidão
11/07/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 04:31

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:04

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 10/07/2024 23:59.
04/07/2024 08:12

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 07:51

Publicado Sentença em 03/07/2024.
03/07/2024 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:03

Juntada de Certidão
02/07/2024 14:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
28/06/2024 11:18

Recebidos os autos
28/06/2024 11:18

Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2024 15:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
25/05/2024 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
25/05/2024 11:03

Recebidos os autos
24/05/2024 19:01

Juntada de Certidão
11/04/2024 13:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
11/04/2024 13:22

Juntada de Certidão
10/04/2024 23:18

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 16:02

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 03:56

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:49

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 17:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/03/2024 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
25/03/2024 17:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/03/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/03/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
24/03/2024 02:16

Recebidos os autos
24/03/2024 02:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/03/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 12:01

Juntada de Petição de contestação
01/03/2024 08:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/02/2024 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2024 16:22

Juntada de Certidão
16/02/2024 05:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/02/2024 03:58

Decorrido prazo de EDJAELSON DE MORAIS MENEZES em 31/01/2024 23:59.
30/01/2024 03:19

Publicado Certidão em 30/01/2024.
30/01/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 15:48

Juntada de Certidão
26/01/2024 15:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/01/2024 02:56

Publicado Decisão em 24/01/2024.
24/01/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 14:52

Recebidos os autos
22/01/2024 14:52

Outras decisões
19/01/2024 14:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
19/01/2024 14:40

Juntada de Certidão
19/01/2024 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/01/2024 16:56

Recebidos os autos
16/01/2024 16:56

Deferido o pedido de EDJAELSON DE MORAIS MENEZES - CPF: *04.***.*62-15 (REQUERENTE).
16/01/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
15/01/2024 18:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
08/01/2024 23:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/01/2024 23:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
08/01/2024 23:14

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/01/2024 18:54

Recebidos os autos
08/01/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
19/12/2023 15:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/12/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 14:53

Recebidos os autos
15/12/2023 14:53

Determinada a emenda à inicial
15/12/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
14/12/2023 17:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/12/2023 17:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/12/2023 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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