05/12/2023 03:02

Publicado Decisão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 10:55

Recebidos os autos
01/12/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
01/12/2023 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/11/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:33

Publicado Despacho em 23/11/2023.
22/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 19:08

Recebidos os autos
20/11/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/11/2023 09:05

Expedição de Certidão.
17/11/2023 03:56

Decorrido prazo de RENATO MARINHO DE ARAUJO em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:54

Decorrido prazo de WR COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 16/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:25

Publicado Despacho em 08/11/2023.
07/11/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 11:20

Recebidos os autos
03/11/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/10/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 03:46

Decorrido prazo de WR COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:46

Decorrido prazo de RENATO MARINHO DE ARAUJO em 19/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:42

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:42

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/10/2023 23:59.
13/10/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:47

Publicado Certidão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 07:26

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 07:26

Expedição de Certidão.
06/10/2023 03:43

Decorrido prazo de RENATO MARINHO DE ARAUJO em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:43

Decorrido prazo de WR COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 05/10/2023 23:59.
14/09/2023 02:35

Publicado Certidão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0726548-46.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: WR COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), RENATO MARINHO DE ARAUJO EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 1/2019, deste Juízo, fica a parte embargante intimada para se manifestar em réplica.

Prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2023 11:44:49.

EDUARDO SANTOS PASCHOAL Servidor Geral
12/09/2023 11:45

Expedição de Certidão.
29/08/2023 01:35

Decorrido prazo de WR COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:35

Decorrido prazo de RENATO MARINHO DE ARAUJO em 28/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:03

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/08/2023 23:59.
10/08/2023 18:06

Juntada de Petição de impugnação
08/08/2023 11:42

Expedição de Certidão.
04/08/2023 00:32

Publicado Decisão em 04/08/2023.
03/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0726548-46.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: WR COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), RENATO MARINHO DE ARAUJO EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 167092510 opostos pela parte embargante contra a decisão de ID 165766302.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame da decisão nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Lado outro, fica intimada a embargante de que deverá noticiar nos autos da execução acerca do processamento dos autos da Recuperação Judicial de nº 0730226-66.2019.8.07.0015, com a devida comprovação, onde será apreciado o pedido de suspensão ora formulado pela parte embargante.

Quanto a estes embargos, cumpra a Secretaria o item 1 da decisão de ID 165766302 e aguarde-se o prazo para resposta pela parte embargada.

Na sequência, siga-se nos demais termos da decisão referida.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
01/08/2023 20:18

Recebidos os autos
01/08/2023 20:18

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 20:18

Outras decisões
31/07/2023 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/07/2023 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/07/2023 13:31

Juntada de Certidão
24/07/2023 00:16

Publicado Decisão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0726548-46.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: WR COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), RENATO MARINHO DE ARAUJO EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO Não sendo o caso de rejeição liminar, na forma do artigo 918 do novo Código de Processo Civil, recebo os embargos, mas sem efeito suspensivo, porquanto ausente garantia suficiente para a execução, conforme determina o art. 919, §1º, do CPC.

Com a publicação da presente decisão, fica o embargado intimado para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920 do CPC. À Secretaria: 1.

Noticie-se na execução o ajuizamento destes embargos e traslade-se para os autos da execução, caso lá não haja, a procuração outorgada pelo aqui embargante, lá executado, bem como seus atos de representação e constitutivos, se for o caso. 2.

Havendo a apresentação de documentos ou questões preliminares na defesa, intime-se a parte embargante a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Após, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.

Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. 4.

Tudo feito, retornem os autos conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
19/07/2023 18:54

Recebidos os autos
19/07/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 18:53

Não Concedida a Medida Liminar
19/07/2023 18:53

Outras decisões
18/07/2023 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/07/2023 17:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 14:25

Recebidos os autos
27/06/2023 14:25

Determinada a emenda à inicial
26/06/2023 19:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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