29/09/2023 22:05

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 22:05

Expedição de Certidão.
25/09/2023 13:30

Recebidos os autos
25/09/2023 13:30

Determinado o arquivamento
21/09/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
20/09/2023 19:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
20/09/2023 18:01

Juntada de Certidão
20/09/2023 18:01

Juntada de Alvará de levantamento
18/09/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:52

Publicado Decisão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
08/09/2023 13:06

Recebidos os autos
08/09/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 13:06

Outras decisões
05/09/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
05/09/2023 04:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
05/09/2023 04:40

Transitado em Julgado em 29/08/2023
03/09/2023 20:17

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 01:46

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:43

Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 28/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:39

Decorrido prazo de AMANDA REIS PINTO em 22/08/2023 23:59.
18/08/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:18

Publicado Sentença em 07/08/2023.
04/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar as rés, solidariamente, a restituir à autora a quantia de R$ 4.608,93 (quatro mil seiscentos e oito reais e noventa e três centavos), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% (um por cento) desde a data do encerramento do prazo legal de 12 meses (20/03/2021).

Em consequência, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Havendo requerimento do credor, intime-se a parte sucumbente a dar cumprimento ao julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante do débito, conforme preceitos do artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil c/c artigo 52, IV, da Lei nº 9.099/95.

Oportunamente, não havendo requerimentos da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
02/08/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
02/08/2023 16:38

Recebidos os autos
02/08/2023 16:38

Julgado procedente em parte do pedido
02/08/2023 08:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
01/08/2023 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
01/08/2023 13:54

Recebidos os autos
28/07/2023 15:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
28/07/2023 09:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
25/07/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0714583-26.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: AMANDA REIS PINTO REQUERIDO: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A, AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar sobre os documentos juntados pela parte requerida em petição de ID 165136491, em face do necessário contraditório.

Prazo de 5 dias, ficando ambas as partes advertidas de que já está preclusa a oportunidade de juntada de documentos, salvo as exceções legais.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
18/07/2023 17:12

Recebidos os autos
18/07/2023 17:12

Outras decisões
18/07/2023 01:44

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
17/07/2023 12:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
12/07/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 14:05

Recebidos os autos
28/06/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 14:05

Outras decisões
27/06/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
21/06/2023 21:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
16/06/2023 12:55

Juntada de Petição de réplica
09/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 18:35

Recebidos os autos
05/06/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 18:35

Outras decisões
05/06/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
05/06/2023 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
01/06/2023 01:26

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 01:26

Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 31/05/2023 23:59.
31/05/2023 10:39

Expedição de Certidão.
24/05/2023 14:46

Juntada de Petição de contestação
19/05/2023 17:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/05/2023 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
19/05/2023 17:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/05/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/05/2023 16:27

Juntada de Petição de contestação
18/05/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
15/04/2023 03:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/03/2023 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 19:16

Recebidos os autos
23/03/2023 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
20/03/2023 12:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/03/2023 08:19

Recebidos os autos
17/03/2023 08:19

Determinada a emenda à inicial
16/03/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
16/03/2023 14:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/03/2023 14:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/03/2023 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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