21/02/2025 12:32

Arquivado Provisoramente
21/02/2025 05:44

Processo Desarquivado
06/12/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 15:54

Arquivado Provisoramente
22/11/2024 21:15

Juntada de Certidão
22/11/2024 21:15

Juntada de Alvará de levantamento
20/11/2024 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
14/11/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 03:06

Juntada de Certidão
23/10/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 08:39

Expedição de Certidão.
23/10/2024 04:46

Processo Desarquivado
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/10/2024 23:59.
28/08/2024 22:04

Arquivado Provisoramente
28/08/2024 17:30

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
28/08/2024 17:30

Juntada de Petição de ofício de requisição
28/08/2024 13:01

Juntada de Certidão
14/08/2024 16:06

Juntada de Certidão
13/08/2024 15:06

Processo Desarquivado
13/08/2024 15:06

Arquivado Provisoramente
13/08/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:00

Expedição de Ofício.
08/08/2024 21:47

Juntada de Certidão
06/08/2024 08:40

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
17/07/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:54

Publicado Certidão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0706895-07.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: PAULO ROBERTO SAHAGOFF ABRAHAO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 12 de julho de 2024 11:11:13.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
12/07/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 11:13

Expedição de Certidão.
11/07/2024 23:00

Recebidos os autos
11/07/2024 23:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
23/04/2024 11:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/04/2024 11:44

Expedição de Certidão.
23/04/2024 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
29/02/2024 02:27

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706895-07.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: PAULO ROBERTO SAHAGOFF ABRAHAO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1.

Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por particular em desfavor da Fazenda Pública. 2.

Custas recolhidas (ID 187395568). 3.

Retifique-se a autuação, caso necessário. 4.

Assim, intime-se a Fazenda Pública, por meio de remessa, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução. 5.

Na forma do § 2º do artigo 535 do Código de Processo Civil, deverá a Fazenda Pública, em caso de alegação de excesso de execução, declarar, de imediato, o valor entendido como correto, sob pena de imediata rejeição. 6.

Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se, em seguida, os autos conclusos para decisão. 7.

Passado o prazo sem impugnação, ficam homologados os valores descritos na planilha acostada à inicial, devendo a Serventia proceder à expedição dos respectivos requisitórios em favor da parte exequente.

Fica deferido o pedido de decote dos honorários contratuais no importe previsto no contrato de honorários, desde que juntado aos autos. 8.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o executado para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da intimação do ofício requisitório (RPV), sob pena de constrição legal. 9.

Transcorrido o prazo mencionado acima, intime-se a Fazenda Pública para juntar aos autos o comprovante do depósito judicial.

Prazo: Cinco dias, dobro por força de lei. 10.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora. 11.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora. 12.

Realizado o pagamento integral, tornem-se os autos conclusos para extinção.

Se for expedido precatório, deverá aguardar o pagamento deste para que os autos retornem à conclusão para extinção. 13.

Intimem-se. 14.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 23 de fevereiro de 2024 14:06:18.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito i f Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 161942011 Petição Inicial Petição Inicial 23061410490534700000148907739 161942012 2 - PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento 23061410490566500000148907740 161942015 3 - MATRÍCULA Documento de Comprovação 23061410490592600000148907743 161942018 4 - DECLARAÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO FINDO Documento de Comprovação 23061410490621300000148907746 161942020 5 - GUIA DAS CUSTAS JUDICIAIS Guia 23061410490647900000148907748 161942021 6 - COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS Comprovante de Pagamento de Custas 23061410490690900000148907749 162315517 Decisão Decisão 23061617333802400000148931168 162315517 Decisão Decisão 23061617333802400000148931168 162539568 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23062000420486800000149434898 162555679 Petição Petição 23062010081836800000149449228 162555680 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Comprovante de Residência 23062010081883400000149449229 162814467 Decisão Decisão 23062119272883100000149680244 162814467 Decisão Decisão 23062119272883100000149680244 162981018 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23062300414052200000149826092 166089254 Contestação Contestação 23072111410900000000152572014 166089255 Resposta de Ofício Outros Documentos 23072111410900000000152572015 166092745 Certidão Certidão 23072112184058000000152570415 166092745 Certidão Certidão 23072112184058000000152570415 166340766 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23072500415577500000152795118 167785626 Réplica Réplica 23080711095105200000154075361 167787590 Certidão Certidão 23080711260185900000154077317 167787590 Certidão Certidão 23080711260185900000154077317 167951880 Petição Petição 23080811330551600000154223496 168072193 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23080900411162000000154329643 169326484 Petições diversas Petição 23082117194400000000155441675 169454515 Despacho Despacho 23082218502905000000155552531 169454515 Despacho Despacho 23082218502905000000155552531 169668714 Petição Petição 23082409130405400000155743371 169671831 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23082409234596800000155747566 169711615 Decisão Decisão 23082415585766700000155781925 169711615 Decisão Decisão 23082415585766700000155781925 169996228 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23082802522772100000156035119 172553327 Certidão Certidão 23092012071415500000158307089 172708818 Decisão Decisão 23092113313400500000158440181 172708818 Decisão Decisão 23092113313400500000158440181 173009514 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23092502432719100000158712805 175637117 Certidão Certidão 23101912223147500000161040631 177611800 Sentença Sentença 23110816410255700000162760063 177611800 Sentença Sentença 23110816410255700000162760063 177803080 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23111003002022400000162952421 185679191 Certidão Certidão 24020508582794100000169988231 185764333 Certidão Certidão 24022021592327500000170062520 185764336 0706895-07.2023.8.07.0018 Planilha de Cálculo 24022021592256100000170062523 187254721 Certidão Certidão 24022110411239200000171386761 187254724 Certidão Certidão 24022110463637700000171386764 187395566 Petição Petição 24022208221411800000171510492 187395567 GUIA Guia 24022208221490500000171510493 187395568 COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Comprovante 24022208221523700000171510494 187395569 PLANILHA Comprovante 24022208221553700000171510495
26/02/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:01

Recebidos os autos
26/02/2024 15:01

Deferido o pedido de PAULO ROBERTO SAHAGOFF ABRAHAO - CPF: *65.***.*64-34 (EXEQUENTE).
23/02/2024 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/02/2024 09:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/02/2024 04:07

Processo Desarquivado
22/02/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 10:46

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 10:41

Expedição de Certidão.
20/02/2024 21:59

Recebidos os autos
20/02/2024 21:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/02/2024 08:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/02/2024 08:58

Transitado em Julgado em 03/02/2024
03/02/2024 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2024 23:59.
06/12/2023 08:57

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SAHAGOFF ABRAHAO em 05/12/2023 23:59.
13/11/2023 02:28

Publicado Sentença em 13/11/2023.
10/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 16:41

Recebidos os autos
08/11/2023 16:41

Julgado procedente em parte do pedido
19/10/2023 12:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/10/2023 12:22

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
29/09/2023 03:50

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SAHAGOFF ABRAHAO em 28/09/2023 23:59.
26/09/2023 02:43

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0706895-07.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: PAULO ROBERTO SAHAGOFF ABRAHAO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Procedo ao saneamento e organização do processo nos moldes do art. 357 do Código de Processo Civil.

As partes estão regularmente representadas.

Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Não há questões processuais pendentes.

O processo encontra-se saneado, portanto.

A solução da questão posta a desate na presente demanda independe de dilação probatória, não se fazendo necessária, portanto, a inauguração da fase instrutória do procedimento.

Estabilizada a presente decisão, anote-se a conclusão para sentença.

Intimem-se as partes, que deverão observar o disposto no art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil.

BRASÍLIA, DF, 21 de setembro de 2023.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Ad
21/09/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 13:31

Recebidos os autos
21/09/2023 13:31

Outras decisões
20/09/2023 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/09/2023 12:07

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:38

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SAHAGOFF ABRAHAO em 18/09/2023 23:59.
31/08/2023 01:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2023 23:59.
29/08/2023 00:38

Publicado Decisão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706895-07.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: PAULO ROBERTO SAHAGOFF ABRAHAO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Verifico que ainda há prazo em aberto para manifestação processual do Distrito Federal em relação ao ato processual de ID 167787589.

Portanto, é caso de aguardar manifestação processual ou decurso do prazo.

No mais, é caso de dar ciência ao ente público acerca da não aceitação, pela parte autora, da proposta de acordo.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 24 de agosto de 2023.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Ad
25/08/2023 02:42

Publicado Despacho em 25/08/2023.
24/08/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:58

Recebidos os autos
24/08/2023 15:58

Outras decisões
24/08/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/08/2023 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0706895-07.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: PAULO ROBERTO SAHAGOFF ABRAHAO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos etc.

Vista à parte autora pelo prazo de 15 dias para que se manifeste acerca da proposta de transação (ID 169326484) formulada pelo Distrito Federal.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2023.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Ad
22/08/2023 18:50

Recebidos os autos
22/08/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/08/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 18:01

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SAHAGOFF ABRAHAO em 16/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:41

Publicado Certidão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0706895-07.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO ROBERTO SAHAGOFF ABRAHAO REU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora juntou aos autos RÉPLICA tempestiva.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único deste Juízo, ficam as partes INTIMADAS a especificarem pormenorizadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, todas as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade de cada uma delas, nos exatos termos dispostos pelo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da dilação probatória.

Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2023 11:25:39.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral
07/08/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 11:26

Expedição de Certidão.
07/08/2023 11:09

Juntada de Petição de réplica
25/07/2023 00:41

Publicado Certidão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0706895-07.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: PAULO ROBERTO SAHAGOFF ABRAHAO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que o réu juntou aos autos CONTESTAÇÃO TEMPESTIVAMENTE apresentada, procuração e documentos.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 21 de julho de 2023 12:18:19.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral
21/07/2023 12:18

Expedição de Certidão.
21/07/2023 11:46

Juntada de Petição de contestação
12/07/2023 01:21

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SAHAGOFF ABRAHAO em 11/07/2023 23:59.
26/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 19:56

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 19:27

Recebidos os autos
21/06/2023 19:27

Outras decisões
21/06/2023 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
21/06/2023 01:46

Publicado Decisão em 21/06/2023.
20/06/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 17:33

Recebidos os autos
16/06/2023 17:33

Determinada a emenda à inicial
14/06/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/06/2023 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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