09/01/2025 23:14

Arquivado Definitivamente
09/01/2025 23:13

Expedição de Certidão.
17/12/2024 18:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
17/12/2024 18:57

Juntada de Certidão
16/12/2024 01:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
16/12/2024 01:25

Transitado em Julgado em 04/12/2024
04/12/2024 02:33

Decorrido prazo de ITA PECAS PARA VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA. em 03/12/2024 23:59.
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DIEGO CARDOSO DA COSTA em 29/11/2024 23:59.
18/11/2024 02:23

Publicado Sentença em 18/11/2024.
15/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 14:13

Recebidos os autos
13/11/2024 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/11/2024 15:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
12/11/2024 07:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
11/11/2024 17:30

Juntada de Certidão
11/11/2024 17:30

Juntada de Alvará de levantamento
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de DIEGO CARDOSO DA COSTA em 08/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 16:41

Recebidos os autos
28/10/2024 16:41

Outras decisões
28/10/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
28/10/2024 09:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
26/10/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ITA PECAS PARA VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA. em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DIEGO CARDOSO DA COSTA em 23/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Publicado Intimação em 16/10/2024.
15/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 3º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0753276-79.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DIEGO CARDOSO DA COSTA REQUERIDO: ITA PECAS PARA VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes ficam intimadas do retorno do feito da Turma Recursal.

Prazo 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 11 de outubro de 2024 20:58:55. (documento datado e assinado digitalmente)
11/10/2024 20:59

Juntada de Certidão
04/10/2024 13:35

Recebidos os autos
23/07/2024 22:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/07/2024 22:25

Juntada de Certidão
15/07/2024 10:44

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2024 03:41

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
29/06/2024 04:39

Decorrido prazo de DIEGO CARDOSO DA COSTA em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 02:11

Juntada de Certidão
18/06/2024 05:00

Decorrido prazo de ITA PECAS PARA VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA. em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 14:34

Expedição de Certidão.
03/06/2024 02:42

Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Tecidas estas considerações, ao tempo em que CONHEÇO os embargos de declaração opostos por DIEGO CARDOSO DA COSTA, REJEITO-OS e mantenho inalterados os fundamentos lançados na referida sentença.

Embargos de declaração registrado nesta data.

Publique-se e Intimem-se.
27/05/2024 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
27/05/2024 17:38

Recebidos os autos
27/05/2024 17:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/05/2024 14:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
15/05/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
14/05/2024 03:04

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 13:20

Recebidos os autos
10/05/2024 13:20

Outras decisões
09/05/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
09/05/2024 01:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
07/05/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:44

Publicado Despacho em 03/05/2024.
02/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0753276-79.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DIEGO CARDOSO DA COSTA REQUERIDO: ITA PECAS PARA VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA.

DESPACHO Intime-se a parte requerida para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre os embargos de declaração opostos, a teor do disposto no art. 1.023, §2º do CPC.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)
29/04/2024 17:52

Recebidos os autos
29/04/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
26/04/2024 01:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
22/04/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:47

Decorrido prazo de ITA PECAS PARA VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA. em 18/04/2024 23:59.
12/04/2024 17:35

Expedição de Certidão.
04/04/2024 02:40

Publicado Intimação em 04/04/2024.
03/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVBSB 3º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0753276-79.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DIEGO CARDOSO DA COSTA REQUERIDO: ITA PECAS PARA VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA.

SENTENÇA Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei n. 9.099/95.

Ao que se colhe, destina-se a pretensão autoral, ajuizada por DIEGO CARDOSO DA COSTA em face de ITA PECAS PARA VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA., seja a ré condenada ao pagamento da indenização por danos materiais e morais, em razão de ter recebido o veículo usado do autor, como parte do pagamento de veículo novo que seria entregue em 15 dias, e não ter esta cumprido o prazo acordado, dando ensejo a desistência do negócio pelo autor, com a restituição do veículo que havia sido entregue a ré.

Sem razão, o autor.

Ao que se verifica dos autos, a despeito de o autor ter deixado seu veículo como parte do pagamento de um veículo zero quilômetros que seria adquirido junto a ré, o financiamento pretendido não foi acolhido pela financeira, já que, conforme demonstrou a ré, esta (financeira) exigia o pagamento de, ao menos, 30% do valor do veículo novo, o que não foi atendido pelo autor.

Observe que o veículo usado entregue pelo autor, como parte do pagamento do veículo novo, estava avaliado em R$ 13.000,00 (treze mil reais), e possuía pendência de financiamento bancário de R$ 12.526,00 (doze mil quinhentos e vinte e seis reais), de modo a sua entrega não foi suficiente para a aprovação de novo financiamento bancário para aquisição do veículo pretendido.

Assim, a despeito de o autor informar que havia sido apresentado um prazo para a entrega do veículo novo – o que não se demonstrou –, fato é que a entrega do seu veículo usado não foi suficiente para a aprovação de novo financiamento, de modo que não tendo o autor complementado o valor exigido pela financeira, o negócio, por sua exclusiva responsabilidade, não se concretizou, razão pela qual o seu veículo lhe fora restituído, e a proposta de financiamento, cancelada.

Assim, não vislumbro qualquer ilícito que possa ser atribuído à ré, capaz de lhe impor o dever de indenizar, sejam os danos materiais que alega o autor ter suportado, sejam os danos morais alegados.

DISPOSITIVO Tecidas estas considerações, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, e resolvo, por conseguinte, o mérito do processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

No que tange a eventual pedido de gratuidade de justiça, deixo de conhecê-lo, tendo em vista o disposto no artigo mencionado.

Logo, em caso de recurso inominado, deverá a parte interessada submeter referido pedido à e.

Turma Recursal, na forma do artigo 115 do Regimento Interno das Turmas Recursais do e.

TJDFT.

Havendo recurso, certifique-se a tempestividade, o recolhimento de eventuais custas e preparo, e, se o caso, intime-se a parte contrária para responder no prazo legal.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília-DF, 1 de abril de 2024.

Luciano dos Santos Mendes Juiz de Direito Substituto
01/04/2024 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
01/04/2024 16:11

Recebidos os autos
01/04/2024 16:11

Julgado improcedente o pedido
26/03/2024 13:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
22/03/2024 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
22/03/2024 13:01

Recebidos os autos
18/03/2024 15:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
18/03/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 23:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
05/03/2024 18:04

Decorrido prazo de DIEGO CARDOSO DA COSTA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 07:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/02/2024 00:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2024 00:29

Expedição de Carta.
30/01/2024 05:26

Decorrido prazo de ITA PECAS PARA VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA. em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:19

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
23/01/2024 03:50

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 18:16

Recebidos os autos
18/01/2024 18:16

Outras decisões
18/01/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
18/01/2024 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
04/01/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
04/01/2024 03:10

Juntada de Certidão
27/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023
19/12/2023 19:33

Recebidos os autos
19/12/2023 19:33

Outras decisões
19/12/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
18/12/2023 22:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
15/12/2023 03:46

Decorrido prazo de DIEGO CARDOSO DA COSTA em 14/12/2023 23:59.
14/12/2023 07:13

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 13:49

Juntada de Certidão
30/11/2023 14:23

Recebidos os autos
30/11/2023 14:23

Outras decisões
29/11/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
28/11/2023 01:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
20/11/2023 18:14

Juntada de Petição de contestação
10/11/2023 14:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/11/2023 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
10/11/2023 14:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/11/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 08:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/09/2023 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 15:54

Juntada de Petição de intimação
19/09/2023 15:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/09/2023 15:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/09/2023 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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