TJDFT - 0707569-46.2017.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

PLANALTO BITTAR HOTEL LTDA - ME

CNPJ: 11.849.896/0001-02

Advogados

VALERIA BITTAR ELBEL

OAB: 35733/DF

CPF *29.***.*21-32

GIOVANA ELISA MONTEIRO E SOUZA

OAB: 36828/DF

CPF *27.***.*14-10

Polo Passivo

Partes

JOAO ALBERTO EWERTON SANTOS - ME

CNPJ: 11.067.502/0001-56

JOAO ALBERTO EWERTON SANTOS

CPF *44.***.*10-78

Advogados

JORDANA COSTA E SILVA

OAB: 37064/DF

CPF *85.***.*59-90

ANDRE MONORI MODENA

OAB: 47921/DF

CPF *18.***.*81-05

IDELVANIA PEREIRA DOS SANTOS

OAB: 54238/DF

CPF *50.***.*98-07

EDILENE MAURICIO DUARTE

OAB: 50642/DF

CPF *24.***.*36-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2025 13:57

    Arquivado Provisoramente

  • 05/09/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 11:59

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2023 00:33

    Publicado Despacho em 29/08/2023.

  • 28/08/2023 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

  • 26/08/2023 03:53

    Decorrido prazo de PLANALTO BITTAR HOTEL LTDA - ME em 25/08/2023 23:59.

  • 24/08/2023 11:09

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 20:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 07/08/2023 04:42

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2023 00:24

    Publicado Decisão em 03/08/2023.

  • 02/08/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

  • 31/07/2023 19:59

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 19:59

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 28/07/2023 14:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 28/07/2023 09:52

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2023 00:28

    Publicado Decisão em 26/07/2023.

  • 25/07/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0707569-46.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: PLANALTO BITTAR HOTEL LTDA - ME EXECUTADO: JOAO ALBERTO EWERTON SANTOS DECISÃO 1.

    Indefiro o pedido de intimação pessoal para que o executado indique bens a penhora, sob pena de configuração de ato atentatório a dignidade da Justiça (art. 774, inc.

    V, do CPC), pois o que se verifica na prática é que em regra a parte não dispõe de bens a serem indicados a penhora, tratando-se assim de medida inócua e violadora do Princípio da Duração Razoável do Processo (art. 5º, inc.

    LXXVIII, da Constituição Federal). 2.

    Fica o credor intimado a indicar bens a penhora no prazo de 5 dias. 2.1.

    Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

    III e seu §1º do CPC.

    Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos em arquivo localizado nas dependências desta Vara, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

    Conte-se o prazo a partir da data da intimação para indicação de bens. 2.2.

    Durante o prazo da suspensão, deverá a parte credora indicar bens penhoráveis, independentemente de qualquer outra intimação.

    Transcorrido o prazo da suspensão sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 2.3.

    Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir da certidão do decurso do prazo da suspensão.

    Brasília/DF, Quinta-feira, 20 de Julho de 2023, às 17:10:08.

    Documento Assinado Digitalmente

  • 21/07/2023 15:13

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 15:13

    Indeferido o pedido de PLANALTO BITTAR HOTEL LTDA - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)

  • 20/07/2023 15:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 20/07/2023 14:07

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2023 00:19

    Publicado Certidão em 17/07/2023.

  • 14/07/2023 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

  • 12/07/2023 22:14

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 14:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/06/2023 23:14

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2023 00:20

    Publicado Mandado em 23/06/2023.

  • 22/06/2023 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

  • 21/06/2023 01:51

    Publicado Despacho em 21/06/2023.

  • 21/06/2023 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

  • 20/06/2023 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2023 10:34

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 09:19

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2023 15:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 15/06/2023 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2023 13:59

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 13:59

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 06/06/2023 00:33

    Publicado Decisão em 06/06/2023.

  • 05/06/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

  • 01/06/2023 17:57

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 17:57

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 17/05/2023 18:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 17/05/2023 14:49

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2023 00:18

    Publicado Decisão em 10/05/2023.

  • 09/05/2023 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

  • 05/05/2023 18:30

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 18:30

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 03/05/2023 11:07

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2023 15:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 02/05/2023 13:13

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2023 00:11

    Publicado Decisão em 02/05/2023.

  • 28/04/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

  • 26/04/2023 18:11

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 18:11

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 14/04/2023 15:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 14/04/2023 11:55

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2023 00:25

    Publicado Certidão em 12/04/2023.

  • 12/04/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

  • 10/04/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 01:43

    Decorrido prazo de PLANALTO BITTAR HOTEL LTDA - ME em 03/04/2023 23:59.

  • 01/03/2023 21:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 21:11

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 02:53

    Publicado Decisão em 01/03/2023.

  • 28/02/2023 05:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

  • 24/02/2023 02:09

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 17/02/2023 16:52

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 16:52

    Deferido em parte o pedido de PLANALTO BITTAR HOTEL LTDA - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)

  • 17/02/2023 08:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 16/02/2023 14:56

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2023 19:22

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 06:39

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 08:27

    Decorrido prazo de PLANALTO BITTAR HOTEL LTDA - ME em 24/01/2023 23:59.

  • 11/01/2023 11:26

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2022 17:59

    Recebidos os autos

  • 20/12/2022 17:59

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 10/12/2022 10:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 10/12/2022 10:22

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2022 18:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/12/2022 03:28

    Decorrido prazo de PLANALTO BITTAR HOTEL LTDA - ME em 06/12/2022 23:59.

  • 07/12/2022 03:00

    Decorrido prazo de PLANALTO BITTAR HOTEL LTDA - ME em 06/12/2022 23:59.

  • 02/12/2022 00:20

    Publicado Decisão em 02/12/2022.

  • 02/12/2022 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

  • 30/11/2022 10:54

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 10:54

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 29/11/2022 02:24

    Publicado Certidão em 29/11/2022.

  • 28/11/2022 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

  • 28/11/2022 00:36

    Publicado Decisão em 28/11/2022.

  • 26/11/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

  • 25/11/2022 16:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 25/11/2022 15:37

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2022 13:38

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 19:52

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 13:42

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 13:42

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 21/11/2022 19:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 21/11/2022 14:12

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2022 08:04

    Publicado Certidão em 18/11/2022.

  • 21/11/2022 08:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

  • 16/11/2022 13:05

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 00:35

    Publicado Certidão em 10/11/2022.

  • 09/11/2022 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

  • 08/11/2022 17:39

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2022 11:56

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 14:31

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 18:14

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 18:29

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 18:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 13/10/2022 18:46

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 19:36

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 20:47

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2022 11:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/10/2022 00:16

    Decorrido prazo de PLANALTO BITTAR HOTEL LTDA - ME em 07/10/2022 23:59:59.

  • 06/10/2022 07:11

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 14:21

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 14:17

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 14:03

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 13:47

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 13:39

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 14:58

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2022 16:16

    Expedição de Ofício.

  • 16/09/2022 00:12

    Publicado Decisão em 16/09/2022.

  • 15/09/2022 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

  • 13/09/2022 16:31

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 16:31

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 09/09/2022 21:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 09/09/2022 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2022 00:32

    Decorrido prazo de PLANALTO BITTAR HOTEL LTDA - ME em 29/06/2022 23:59:59.

  • 07/06/2022 00:55

    Publicado Decisão em 07/06/2022.

  • 06/06/2022 07:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

  • 02/06/2022 16:36

    Recebidos os autos

  • 02/06/2022 16:36

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 01/06/2022 12:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 31/05/2022 23:30

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2022 00:09

    Publicado Despacho em 27/05/2022.

  • 26/05/2022 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

  • 24/05/2022 17:34

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 16:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 26/04/2022 11:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/04/2022 10:55

    Publicado Mandado em 08/04/2022.

  • 08/04/2022 10:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

  • 06/04/2022 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2022 23:58

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2022 21:23

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 21:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 21:23

    Decisão interlocutória - recebido

  • 22/03/2022 20:32

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2022 15:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 15/03/2022 01:27

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2022 01:12

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2022 00:40

    Publicado Certidão em 15/03/2022.

  • 14/03/2022 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

  • 11/03/2022 12:19

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 20:01

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 20:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 15:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 21/02/2022 21:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/02/2022 16:41

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 12:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 14/02/2022 12:53

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 10:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/12/2021 11:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/11/2021 18:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/09/2021 14:31

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 15:00

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 11:50

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 17:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 25/08/2021 13:54

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2021 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 16:29

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 02:32

    Publicado Decisão em 05/08/2021.

  • 04/08/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

  • 02/08/2021 17:40

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 17:40

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 02/08/2021 08:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 02/08/2021 00:14

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2021 02:29

    Decorrido prazo de JOAO ALBERTO EWERTON SANTOS em 30/07/2021 23:59:59.

  • 12/06/2021 02:29

    Publicado Edital em 11/06/2021.

  • 12/06/2021 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

  • 08/06/2021 18:12

    Expedição de Edital.

  • 29/05/2021 17:37

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 18:48

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 26/02/2021 08:42

    Recebidos os autos

  • 26/02/2021 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 08:42

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 25/02/2021 22:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 25/02/2021 17:22

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2021 08:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/02/2021 10:49

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2020 18:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/11/2020 13:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/11/2020 13:05

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2020 03:18

    Decorrido prazo de PLANALTO BITTAR HOTEL LTDA - ME em 14/09/2020 23:59:59.

  • 26/08/2020 12:19

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2020 02:28

    Publicado Decisão em 21/08/2020.

  • 20/08/2020 19:24

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2020 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/08/2020 13:55

    Recebidos os autos

  • 18/08/2020 13:55

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 13/08/2020 16:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 13/08/2020 16:28

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2020 22:08

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2020 02:29

    Publicado Decisão em 13/07/2020.

  • 10/07/2020 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/07/2020 18:13

    Recebidos os autos

  • 08/07/2020 18:13

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 07/07/2020 12:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 07/07/2020 12:16

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2020 03:19

    Publicado Despacho em 16/06/2020.

  • 15/06/2020 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/06/2020 14:51

    Recebidos os autos

  • 10/06/2020 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2020 22:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 26/05/2020 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2020 02:34

    Publicado Certidão em 19/05/2020.

  • 19/05/2020 02:34

    Publicado Decisão em 19/05/2020.

  • 18/05/2020 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/05/2020 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/05/2020 09:35

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2020 15:35

    Recebidos os autos

  • 14/05/2020 15:35

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 13/05/2020 20:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 13/05/2020 11:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/05/2020 02:16

    Publicado Decisão em 06/05/2020.

  • 05/05/2020 12:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/04/2020 16:27

    Recebidos os autos

  • 30/04/2020 16:27

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 30/04/2020 14:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 30/04/2020 14:21

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2020 03:12

    Publicado Decisão em 16/03/2020.

  • 13/03/2020 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/03/2020 13:40

    Recebidos os autos

  • 11/03/2020 13:40

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 11/03/2020 11:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 11/03/2020 10:29

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2020 03:11

    Publicado Decisão em 05/03/2020.

  • 04/03/2020 03:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/03/2020 17:16

    Recebidos os autos

  • 02/03/2020 17:16

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 02/03/2020 09:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 02/03/2020 09:23

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2020 07:17

    Publicado Despacho em 04/02/2020.

  • 03/02/2020 03:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/01/2020 17:10

    Recebidos os autos

  • 27/01/2020 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2020 19:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 24/01/2020 19:03

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2020 01:48

    Publicado Decisão em 23/01/2020.

  • 22/01/2020 12:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/01/2020 17:07

    Recebidos os autos

  • 08/01/2020 17:07

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 08/01/2020 14:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 08/01/2020 14:18

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2019 06:05

    Decorrido prazo de JOAO ALBERTO EWERTON SANTOS - ME em 06/12/2019 23:59:59.

  • 05/12/2019 16:49

    Decorrido prazo de JOAO ALBERTO EWERTON SANTOS - ME em 03/12/2019 23:59:59.

  • 14/11/2019 02:37

    Publicado Certidão em 14/11/2019.

  • 13/11/2019 22:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/11/2019 11:46

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2019 08:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2019 02:51

    Publicado Despacho em 24/10/2019.

  • 23/10/2019 15:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/10/2019 16:33

    Recebidos os autos

  • 21/10/2019 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2019 14:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 21/10/2019 14:01

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2019 11:25

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2019 11:25

    Juntada de mandado

  • 15/10/2019 14:33

    Decorrido prazo de JOAO ALBERTO EWERTON SANTOS - ME em 14/10/2019 23:59:59.

  • 23/09/2019 21:49

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2019 03:05

    Publicado Decisão em 23/09/2019.

  • 23/09/2019 02:59

    Publicado Decisão em 23/09/2019.

  • 20/09/2019 12:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/09/2019 12:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/09/2019 16:48

    Recebidos os autos

  • 18/09/2019 16:48

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 18/09/2019 13:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 18/09/2019 12:29

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2019 05:39

    Publicado Despacho em 10/09/2019.

  • 09/09/2019 08:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/09/2019 03:24

    Publicado Decisão em 06/09/2019.

  • 06/09/2019 03:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/09/2019 18:33

    Recebidos os autos

  • 05/09/2019 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2019 12:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 05/09/2019 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2019 18:05

    Recebidos os autos

  • 03/09/2019 18:05

    Decisão interlocutória - recebido

  • 30/08/2019 18:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 30/08/2019 18:34

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2019 04:46

    Publicado Decisão em 23/08/2019.

  • 22/08/2019 13:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/08/2019 21:27

    Recebidos os autos

  • 20/08/2019 21:27

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 19/08/2019 17:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 19/08/2019 16:35

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2019 03:37

    Publicado Decisão em 12/08/2019.

  • 09/08/2019 11:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/08/2019 18:20

    Recebidos os autos

  • 07/08/2019 18:20

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 06/08/2019 17:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 06/08/2019 17:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/07/2019 03:09

    Publicado Decisão em 30/07/2019.

  • 29/07/2019 06:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/07/2019 15:47

    Recebidos os autos

  • 25/07/2019 15:47

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 24/07/2019 00:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 23/07/2019 19:12

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2019 02:29

    Publicado Certidão em 19/07/2019.

  • 18/07/2019 16:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/07/2019 07:42

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2019 17:20

    Decorrido prazo de PLANALTO BITTAR HOTEL LTDA - ME em 06/06/2019 23:59:59.

  • 04/06/2019 15:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/05/2019 21:29

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2019 05:56

    Decorrido prazo de JOAO ALBERTO EWERTON SANTOS - ME em 21/05/2019 23:59:59.

  • 20/05/2019 02:50

    Publicado Decisão em 20/05/2019.

  • 17/05/2019 11:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/05/2019 16:27

    Recebidos os autos

  • 15/05/2019 16:27

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 15/05/2019 15:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 15/05/2019 14:53

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2019 13:15

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2019 08:18

    Decorrido prazo de PLANALTO BITTAR HOTEL LTDA - ME em 26/04/2019 23:59:59.

  • 16/04/2019 02:40

    Publicado Certidão em 16/04/2019.

  • 15/04/2019 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/04/2019 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2019 14:54

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2019 11:22

    Expedição de Alvará.

  • 24/03/2019 09:12

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2019 17:19

    Recebidos os autos

  • 15/03/2019 17:19

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 15/03/2019 16:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 15/03/2019 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2019 13:06

    Decorrido prazo de JOAO ALBERTO EWERTON SANTOS - ME em 21/02/2019 23:59:59.

  • 10/02/2019 16:52

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2019 18:59

    Recebidos os autos

  • 05/02/2019 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2019 15:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 04/02/2019 15:39

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2019 02:31

    Publicado Certidão em 31/01/2019.

  • 30/01/2019 07:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/01/2019 16:20

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2018 19:02

    Recebidos os autos

  • 14/12/2018 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2018 16:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 14/12/2018 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2018 05:23

    Publicado Despacho em 13/12/2018.

  • 13/12/2018 05:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/12/2018 13:54

    Recebidos os autos

  • 11/12/2018 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2018 10:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 11/12/2018 10:32

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2018 14:13

    Recebidos os autos

  • 07/12/2018 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2018 14:13

    Decisão interlocutória - recebido

  • 06/12/2018 20:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 06/12/2018 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2018 16:18

    Recebidos os autos

  • 05/12/2018 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2018 16:18

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 04/12/2018 18:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 04/12/2018 17:25

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2018 10:17

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2018 08:41

    Decorrido prazo de JOAO ALBERTO EWERTON SANTOS - ME em 05/11/2018 23:59:59.

  • 31/10/2018 10:32

    Recebidos os autos

  • 31/10/2018 10:32

    Decisão interlocutória - recebido

  • 30/10/2018 19:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 30/10/2018 19:16

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2018 08:37

    Decorrido prazo de JOAO ALBERTO EWERTON SANTOS - ME em 22/10/2018 23:59:59.

  • 10/10/2018 02:44

    Publicado Decisão em 10/10/2018.

  • 09/10/2018 06:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/10/2018 17:31

    Recebidos os autos

  • 05/10/2018 17:31

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 05/10/2018 17:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 05/10/2018 16:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/09/2018 03:36

    Publicado Decisão em 28/09/2018.

  • 28/09/2018 03:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/09/2018 13:08

    Recebidos os autos

  • 26/09/2018 13:08

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 25/09/2018 13:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 25/09/2018 13:59

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2018 18:08

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2018 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/09/2018 17:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/09/2018 10:38

    Recebidos os autos

  • 13/09/2018 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2018 00:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 12/09/2018 18:46

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2018 18:30

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2018 18:22

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2018 21:29

    Decorrido prazo de PLANALTO BITTAR HOTEL LTDA - ME em 16/08/2018 23:59:59.

  • 15/08/2018 10:23

    Publicado Certidão em 15/08/2018.

  • 14/08/2018 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/08/2018 18:20

    Recebidos os autos

  • 07/08/2018 18:20

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 07/08/2018 17:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 07/08/2018 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2018 18:37

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2018 18:18

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2018 13:01

    Decorrido prazo de PLANALTO BITTAR HOTEL LTDA - ME em 17/07/2018 23:59:59.

  • 27/06/2018 10:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/06/2018 05:40

    Publicado Decisão em 26/06/2018.

  • 25/06/2018 05:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/06/2018 18:04

    Recebidos os autos

  • 21/06/2018 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2018 18:04

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 21/06/2018 15:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 21/06/2018 14:52

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2018 18:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/05/2018 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2018 17:28

    Recebidos os autos

  • 21/05/2018 17:28

    Decisão interlocutória - recebido

  • 21/05/2018 15:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 21/05/2018 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2018 15:54

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2018 10:04

    Decorrido prazo de JOAO ALBERTO EWERTON SANTOS - ME em 08/05/2018 23:59:59.

  • 14/03/2018 04:09

    Publicado Edital em 14/03/2018.

  • 14/03/2018 04:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/03/2018 13:36

    Expedição de Edital.

  • 29/01/2018 17:54

    Recebidos os autos

  • 29/01/2018 17:54

    Decisão interlocutória - recebido

  • 29/01/2018 16:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLOVIS MOURA DE SOUSA

  • 12/01/2018 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2017 02:14

    Publicado Certidão em 19/12/2017.

  • 18/12/2017 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/12/2017 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2017 16:19

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2017 15:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/11/2017 09:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/11/2017 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2017 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2017 14:08

    Juntada de mandado

  • 07/11/2017 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2017 14:41

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2017 18:29

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2017 02:14

    Publicado Certidão em 10/10/2017.

  • 09/10/2017 03:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/10/2017 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2017 16:11

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2017 11:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/09/2017 11:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/08/2017 10:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/08/2017 08:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/08/2017 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2017 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2017 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2017 14:57

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2017 00:13

    Publicado Certidão em 26/07/2017.

  • 25/07/2017 04:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/07/2017 18:37

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2017 18:38

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2017 17:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/06/2017 09:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/06/2017 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2017 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2017 16:32

    Recebidos os autos

  • 06/06/2017 16:32

    Decisão interlocutória - recebido

  • 27/05/2017 11:47

    Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA

  • 12/05/2017 11:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2017

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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