02/08/2025 02:16

Decorrido prazo de DEISINEA GOMES XAVIER em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:16

Recebidos os autos
23/07/2025 14:16

Prejudicado o recurso DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE)
22/07/2025 13:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/07/2025 13:58

Juntada de Certidão
22/07/2025 13:57

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
22/07/2025 13:42

Recebidos os autos
22/07/2025 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
22/07/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:16

Decorrido prazo de DEISINEA GOMES XAVIER em 24/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 30/05/2025.
30/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 20:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/05/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:05

Conhecido o recurso de DEISINEA GOMES XAVIER - CPF: *44.***.*30-30 (RECORRENTE) e não-provido
19/05/2025 13:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/03/2025 15:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2025 16:18

Expedição de Intimação de Pauta.
21/03/2025 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/02/2025 15:50

Recebidos os autos
25/11/2024 09:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
19/11/2024 15:35

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
13/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 13/11/2024.
13/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 11:54

Recebidos os autos
11/11/2024 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 3ª Turma Cível
11/11/2024 11:54

Juntada de Certidão
11/11/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 18:33

Recebidos os autos
08/11/2024 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2024 18:33

Recebidos os autos
08/11/2024 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
08/11/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 11:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/11/2024 11:01

Recebidos os autos
04/11/2024 14:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/11/2024 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/11/2024 13:57

Recebidos os autos
04/11/2024 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/11/2024 13:51

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:16

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1234
23/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2024 23:59.
12/07/2024 02:48

Decorrido prazo de DEISINEA GOMES XAVIER em 11/07/2024 23:59.
04/07/2024 07:48

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) PROCESSO: 0748882-97.2021.8.07.0016 RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: DEISINEA GOMES XAVIER DECISÃO Considerando a afetação pelo Supremo Tribunal Federal do RE 1.366.243 (Tema 1.234) com a finalidade de uniformizar a controvérsia “legitimidade passiva da União e competência da Justiça Federal, nas demandas que versem sobre fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, mas não padronizados no Sistema Único de Saúde – SUS”, o presente recurso extraordinário deverá aguardar o pronunciamento de mérito do apelo paradigma, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.

Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do CPC, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso extraordinário.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019
02/07/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:17

Recebidos os autos
01/07/2024 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/07/2024 16:17

Recebidos os autos
01/07/2024 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/07/2024 16:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1234)
01/07/2024 12:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/07/2024 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/07/2024 12:25

Recebidos os autos
01/07/2024 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/06/2024 02:17

Decorrido prazo de DEISINEA GOMES XAVIER em 26/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:19

Publicado Certidão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 10:31

Juntada de Certidão
03/06/2024 10:30

Juntada de Certidão
03/06/2024 10:29

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
28/05/2024 17:13

Recebidos os autos
28/05/2024 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/05/2024 13:01

Juntada de Petição de recurso extraordinário
25/04/2024 19:45

Decorrido prazo de DEISINEA GOMES XAVIER em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:36

Decorrido prazo de DEISINEA GOMES XAVIER em 24/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 03/04/2024.
03/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 16:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/03/2024 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/02/2024 02:17

Decorrido prazo de DEISINEA GOMES XAVIER em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.
05/02/2024 10:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/02/2024 15:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 17:53

Expedição de Intimação de Pauta.
31/01/2024 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/01/2024 15:45

Recebidos os autos
20/10/2023 18:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2023 23:59.
06/10/2023 15:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
06/10/2023 02:17

Decorrido prazo de DEISINEA GOMES XAVIER em 05/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:18

Publicado Despacho em 28/09/2023.
28/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 12:33

Recebidos os autos
26/09/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 02:19

Decorrido prazo de DEISINEA GOMES XAVIER em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 02:19

Decorrido prazo de DEISINEA GOMES XAVIER em 19/09/2023 23:59.
11/09/2023 17:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
11/09/2023 15:30

Decorrido prazo de DEISINEA GOMES XAVIER - CPF: *44.***.*30-30 (EMBARGADO) em 04/09/2023.
11/09/2023 15:28

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/09/2023 11:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2023 15:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2023 13:02

Publicado Ementa em 28/08/2023.
26/08/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 13:46

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
21/08/2023 18:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/07/2023 22:17

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 15:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 13:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/06/2023 16:59

Juntada de Certidão
12/06/2023 15:33

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
10/05/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 14:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 13:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/05/2023 17:19

Recebidos os autos
02/02/2023 13:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
02/02/2023 10:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/01/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 18:10

Recebidos os autos
25/01/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 16:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
25/01/2023 16:58

Recebidos os autos
29/09/2022 18:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
29/09/2022 18:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/09/2022 15:28

Recebidos os autos
28/09/2022 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/09/2022 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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