16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749255-60.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ORGANIZACOES FRANCA - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA., CARLOS ALBERTO DAMASCENO NEVES REQUERENTE: SILVANA FRANCA SILVA NEVES REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A embargante sustenta que a decisão de ID 245689124 apresenta contradição e omissão, por divergir do decidido anteriormente no ID 236637327.

Aduz, ainda, que o acórdão apenas facultou à ré o restabelecimento do plano em relação a Carlos e que a decisão deixou de se manifestar quanto à cobrança de valores indevidos.

Requer, assim, o saneamento do alegado vício.

DECIDO Conheço dos presentes Embargos de Declaração, porquanto interpostos no prazo prescrito no art. 1.023 do CPC.

Todavia, verifica-se que a decisão não padece de nenhum dos vícios apontados nos incisos do art. 1.022, do CPC, tendo em vista que não houve qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

A decisão demonstra que a requerida restabeleceu o plano nos exatos termos fixados, cumprindo integralmente a obrigação.

Ademais, reforça que a controvérsia relativa a valores deve ser apreciada em ação própria.

Assim, não subsiste fundamento para rediscutir matéria já decidida.

Ressalte-se que os presentes embargos possuem nítido caráter infringente, finalidade incompatível com a via eleita.

De acordo com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, “a contradição que enseja os embargos de declaração é apenas a interna, aquela que se verifica entre as proposições e conclusões do próprio julgado” (EDcl no REsp 1.114.066/BA, Rel.

Min.

SIDNEI BENETI, Terceira Turma, DJe 13/10/2010).

Portanto, inexistindo vícios a serem supridos, os embargos de declaração não se prestam ao reexame de matéria já decidida, tampouco à criação de fundamento para viabilizar acesso à instância extraordinária.

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
15/09/2025 15:47

Embargos de declaração não acolhidos
11/09/2025 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
10/09/2025 03:23

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 09/09/2025 23:59.
29/08/2025 03:27

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:15

Juntada de Certidão
27/08/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 12:04

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 02:43

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 02:56

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 20:15

Expedição de Certidão.
15/08/2025 20:09

Recebidos os autos
15/08/2025 20:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
15/08/2025 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/08/2025 15:32

Recebidos os autos
15/08/2025 15:32

Determinado o arquivamento definitivo
15/08/2025 15:32

Indeferido o pedido de ORGANIZACOES FRANCA - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. - CNPJ: 23.***.***/0001-50 (AUTOR)
06/08/2025 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
05/08/2025 09:16

Juntada de Certidão
04/08/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:36

Expedição de Ofício.
03/07/2025 13:57

Juntada de Certidão
03/07/2025 13:57

Juntada de Alvará de levantamento
03/07/2025 13:57

Juntada de Certidão
03/07/2025 13:57

Juntada de Alvará de levantamento
30/06/2025 15:21

Transitado em Julgado em 24/06/2025
27/06/2025 18:58

Recebidos os autos
27/06/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
24/06/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 03:24

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 23/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:14

Juntada de Certidão
18/06/2025 03:04

Juntada de Certidão
18/06/2025 03:01

Juntada de Certidão
17/06/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 17:27

Juntada de Petição de certidão
28/05/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:51

Publicado Sentença em 27/05/2025.
27/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:30

Recebidos os autos
22/05/2025 18:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/05/2025 03:23

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
12/05/2025 02:37

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 03:03

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 07/05/2025 23:59.
11/04/2025 13:19

Expedição de Certidão.
10/04/2025 18:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2025 02:41

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 14:30

Recebidos os autos
04/04/2025 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2025 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
28/03/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 02:56

Publicado Despacho em 21/03/2025.
22/03/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749255-60.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ORGANIZACOES FRANCA - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA., CARLOS ALBERTO DAMASCENO NEVES REQUERENTE: SILVANA FRANCA SILVA NEVES REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DESPACHO Intime-se a parte autora para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação do débito, pelo valor indicado pela ré na planilha de ID 229478277, possibilitando a extinção do feito, ciente que o seu silêncio será interpretado como anuência.

Ressalte-se que, com exceção do valor devido a título de honorários advocatícios, o montante não será liberado em favor dos credores, em razão das penhoras no rosto dos autos de ID 192547062 e 226879994.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
19/03/2025 16:14

Recebidos os autos
19/03/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
18/03/2025 16:47

Juntada de Certidão
18/03/2025 16:47

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 18:22

Recebidos os autos
12/03/2025 18:21

Deferido o pedido de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (REU).
12/03/2025 18:21

Indeferido o pedido de CARLOS ALBERTO DAMASCENO NEVES - CPF: *26.***.*46-00 (AUTOR), ORGANIZACOES FRANCA - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. - CNPJ: 23.***.***/0001-50 (AUTOR), SILVANA FRANCA SILVA NEVES - CPF: *40.***.*55-04 (REQUERENTE)
10/03/2025 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
10/03/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:32

Publicado Certidão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 16:43

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:22

Recebidos os autos
28/02/2025 15:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
28/02/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/02/2025 16:37

Transitado em Julgado em 14/02/2025
27/02/2025 03:01

Juntada de Certidão
21/02/2025 15:32

Recebidos os autos
06/05/2024 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/05/2024 15:01

Expedição de Certidão.
04/05/2024 03:41

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 23:01

Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:46

Publicado Certidão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 11:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/04/2024 06:04

Expedição de Certidão.
03/04/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 23:28

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 04:42

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 16:20

Juntada de Petição de apelação
21/03/2024 02:31

Publicado Despacho em 21/03/2024.
20/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 16:21

Recebidos os autos
18/03/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2024 04:17

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
15/03/2024 15:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/03/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 18:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/03/2024 04:29

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 05/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:09

Decorrido prazo de SILVANA FRANCA SILVA NEVES em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:42

Publicado Sentença em 01/03/2024.
29/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749255-60.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ORGANIZACOES FRANCA - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA., CARLOS ALBERTO DAMASCENO NEVES REQUERENTE: SILVANA FRANCA SILVA NEVES REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A embargante afirma que a sentença proferida nos autos contém erro material quanto ao nome da autora e omissa em relação ao restabelecimento de acesso ao Portal PME.

Requer que seja sanado o vício apontado. É a síntese do necessário.

DECIDO Conheço dos presentes Embargos de Declaração, porquanto interpostos no prazo prescrito no art. 1.023 do CPC.

Inicialmente, observa-se que, de fato, erro material quanto ao nome da autora SILVANA, na medida em que o correto é SILVANA FRANÇA e não SILVANA FRANCO.

Por outro lado, verifica-se que a sentença não padece de nenhum dos demais vícios apontados nos incisos do art. 1.022, do CPC, tendo em vista que não houve qualquer omissão, contradição ou obscuridade.

Portanto, o presente recurso busca obter efeitos infringentes, o que não se admite na via buscada.

Afinal, há omissão apenas quando o julgador deixa de apreciar questões relevantes ou de pronunciar-se acerca de algum tópico da matéria submetida à sua deliberação, o que não é o caso dos autos.

No caso em questão, foi confirmada a tutela de urgência deferida nos autos, de modo que deverá ser assegurado o tratamento da autora SILVANA FRANÇA, mediante o pagamento da contraprestação mensal respectiva, cabendo à ré fornecer os meios necessários para a emissão e pagamento do boleto.

Ante o exposto, por serem desnecessárias novas considerações, conheço dos embargos de declaração, e lhes dou parcial provimento, tão somente para corrigir o erro material quanto ao nome da autora, de modo que onde se lê "SILVANA FRANCO", leia-se "SILVANA FRANÇA".

Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
27/02/2024 17:26

Recebidos os autos
27/02/2024 17:26

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
27/02/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
27/02/2024 14:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/02/2024 02:40

Publicado Certidão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749255-60.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ORGANIZACOES FRANCA - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA., CARLOS ALBERTO DAMASCENO NEVES REQUERENTE: SILVANA FRANCA SILVA NEVES REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL CERTIDÃO Autorizada pela Portaria nº 01/2023, desse Juízo, nos termos do que dispõe o artigo 1023, §2º, do Código de Processo Civil, fica o embargado intimado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada.

Decorrido o prazo, à conclusão. *documento datado e assinado eletronicamente.
21/02/2024 12:17

Expedição de Certidão.
20/02/2024 20:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/02/2024 02:50

Publicado Sentença em 08/02/2024.
08/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, CONFIRMO a tutela de urgência e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, a fim de:
06/02/2024 15:32

Recebidos os autos
06/02/2024 15:32

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2024 17:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
31/01/2024 17:26

Recebidos os autos
31/01/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
31/01/2024 16:01

Recebidos os autos
31/01/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
30/01/2024 05:05

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:37

Publicado Despacho em 22/01/2024.
23/01/2024 04:57

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
13/01/2024 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
10/01/2024 18:57

Recebidos os autos
10/01/2024 18:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/01/2024 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
03/01/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
28/12/2023 03:01

Juntada de Certidão
20/12/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 09:36

Recebidos os autos
18/12/2023 09:36

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
08/12/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 03:01

Juntada de Certidão
05/12/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:26

Publicado Despacho em 04/12/2023.
01/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 15:40

Recebidos os autos
29/11/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2023 04:15

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
24/11/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:36

Publicado Despacho em 17/11/2023.
16/11/2023 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 16:43

Recebidos os autos
13/11/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
08/11/2023 19:21

Juntada de Petição de réplica
13/10/2023 02:28

Publicado Despacho em 13/10/2023.
11/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 17:07

Recebidos os autos
09/10/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
05/10/2023 09:59

Decorrido prazo de SILVANA FRANCA SILVA NEVES em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:59

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DAMASCENO NEVES em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:59

Decorrido prazo de ORGANIZACOES FRANCA - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. em 04/10/2023 23:59.
03/10/2023 19:04

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 04:05

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 15/09/2023 23:59.
13/09/2023 21:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 23:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 00:33

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
08/09/2023 14:14

Expedição de Mandado.
06/09/2023 14:08

Recebidos os autos
06/09/2023 14:08

Indeferido o pedido de ORGANIZACOES FRANCA - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. - CNPJ: 23.***.***/0001-50 (AUTOR), CARLOS ALBERTO DAMASCENO NEVES - CPF: *26.***.*46-00 (AUTOR) e SILVANA FRANCA SILVA NEVES - CPF: *40.***.*55-04 (REQUERENTE)
04/09/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
04/09/2023 17:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/09/2023 15:04

Recebidos os autos
04/09/2023 15:04

Concedida a Medida Liminar
04/09/2023 15:02

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
31/08/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
31/08/2023 12:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
31/08/2023 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/08/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 08:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/08/2023 08:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
31/08/2023 08:02

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/08/2023 21:29

Recebidos os autos
30/08/2023 21:29

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 19:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/08/2023 19:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/08/2023 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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