24/07/2024 14:41

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 14:39

Expedição de Certidão.
18/07/2024 11:18

Juntada de Certidão
18/07/2024 11:18

Juntada de Alvará de levantamento
18/07/2024 11:18

Juntada de Certidão
18/07/2024 11:18

Juntada de Alvará de levantamento
16/07/2024 03:06

Juntada de Certidão
16/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
12/07/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:07

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0747591-28.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LAIANNE LIMA SILVA MENDES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 11.808,62, depositados em contas bancárias de titularidade do Distrito Federal (CNPJ 00.***.***/0001-26), e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei n. 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT.

Proceda-se o necessário.

Neste ínterim, caso o executado apresente planilha e comprovante bancário do depósito, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sabendo que seu silêncio importará em anuência (art. 111 do CPC) em relação à satisfação integral do débito.

Deverá ainda, em caso de concordância, apresentar seus dados bancários para a liberação da importância correspondente por alvará eletrônico de transferência.

Havendo concordância, prossiga-se consoante decisão de id. 185224511.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
09/07/2024 03:43

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:10

Recebidos os autos
04/07/2024 16:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/06/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/06/2024 21:10

Recebidos os autos
25/06/2024 21:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/06/2024 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/06/2024 14:19

Recebidos os autos
19/06/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/06/2024 13:58

Recebidos os autos
18/06/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/06/2024 18:33

Juntada de Certidão
18/06/2024 04:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
22/04/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:46

Publicado Certidão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 11:40

Juntada de Certidão
10/04/2024 17:37

Expedição de Ofício.
16/02/2024 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0747591-28.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LAIANNE LIMA SILVA MENDES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ausente qualquer insurgência, homologo os cálculos apurados pela Contadoria Judicial.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (artigo 100, §3º, da Constituição Federal).

Após, em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009.

Em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de concordância, expeça-se o competente alvará eletrônico.

Caso não haja pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos e, em seguida, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 16
31/01/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 18:04

Recebidos os autos
31/01/2024 18:04

Outras decisões
30/01/2024 23:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/01/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 14:41

Juntada de Certidão
22/12/2023 16:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
04/12/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 04:09

Decorrido prazo de LAIANNE LIMA SILVA MENDES em 01/12/2023 23:59.
24/11/2023 02:44

Publicado Certidão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 21:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/11/2023 21:46

Juntada de Certidão
17/11/2023 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2023 23:59.
08/11/2023 08:20

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 00:35

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 00:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/10/2023 19:00

Recebidos os autos
27/10/2023 19:00

Outras decisões
21/10/2023 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/10/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 15:56

Recebidos os autos
10/05/2023 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/05/2023 15:29

Juntada de Certidão
24/04/2023 10:40

Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 17:16

Juntada de Certidão
28/03/2023 01:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.
17/03/2023 12:14

Juntada de Petição de recurso inominado
06/03/2023 00:15

Publicado Sentença em 06/03/2023.
03/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 17:29

Recebidos os autos
01/03/2023 17:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/02/2023 17:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/02/2023 13:15

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2023 14:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
02/02/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 10:28

Expedição de Certidão.
27/01/2023 16:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2023 00:59

Publicado Sentença em 23/01/2023.
24/01/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
19/12/2022 19:20

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 13:37

Recebidos os autos
19/12/2022 13:37

Julgado improcedente o pedido
24/11/2022 10:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/11/2022 19:19

Juntada de Petição de réplica
27/10/2022 00:36

Publicado Certidão em 27/10/2022.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 01:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2022 23:59:59.
24/10/2022 15:18

Expedição de Certidão.
24/10/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 15:16

Juntada de Certidão
24/10/2022 08:15

Juntada de Petição de contestação
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de LAIANNE LIMA SILVA MENDES em 28/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
01/09/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 15:44

Recebidos os autos
01/09/2022 15:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/09/2022 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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