TJDFT - 0747290-81.2022.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2024 09:41
Arquivado Definitivamente
-
11/07/2024 04:24
Decorrido prazo de LR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 10/07/2024 23:59.
-
08/07/2024 19:14
Juntada de Certidão
-
08/07/2024 19:14
Juntada de Alvará de levantamento
-
03/07/2024 02:36
Publicado Certidão em 03/07/2024.
-
02/07/2024 13:07
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2024 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
-
02/07/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0747290-81.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, o escritório indicado para recebimento dos valores não possui poderes outorgados nos presentes autos.
De ordem do Dr.
JERRY A.
TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte exequente para informar para qual dos advogados com poderes outorgados nos autos receberá os créditos dos honorários (contratuais/sucumbenciais) e principal, no prazo de 5 (cinco) dias.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
GILMARCIO FERREIRA DA COSTA Diretor de Secretaria -
27/06/2024 15:44
Juntada de Certidão
-
23/06/2024 18:34
Transitado em Julgado em 18/06/2024
-
18/06/2024 04:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
-
03/06/2024 00:03
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2024 02:57
Publicado Sentença em 29/05/2024.
-
29/05/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
-
24/05/2024 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2024 18:56
Recebidos os autos
-
22/05/2024 18:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
10/04/2024 19:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
10/04/2024 19:09
Juntada de Certidão
-
31/03/2024 19:43
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 03:01
Publicado Decisão em 06/03/2024.
-
05/03/2024 04:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
-
05/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0747290-81.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 6.142,02 + R$ 614,21 (ids. 187258554 e 187258556), depositados em contas bancárias de titularidade do Distrito Federal (CNPJ 00.***.***/0001-26), e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDFT. À Secretaria para realizar o necessário.
Após, voltem conclusos.
I Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 08 -
03/03/2024 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 11:05
Recebidos os autos
-
29/02/2024 11:05
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
27/02/2024 13:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
21/02/2024 09:41
Recebidos os autos
-
21/02/2024 09:41
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
02/02/2024 02:31
Publicado Certidão em 02/02/2024.
-
01/02/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
-
01/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0747290-81.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo de 60 dias para o executado efetuar o pagamento da RPV.
De ordem do Dr.
JERRY A.
TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, encaminho os autos à Contadoria Judicial para apresentar planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias.
Com a manifestação da contadoria judicial, façam-se os autos conclusos.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
ROMULO BALBINO VIEIRA DE ALMEIDA Servidor Geral -
25/01/2024 06:16
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
25/01/2024 06:16
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2024 06:15
Juntada de Certidão
-
23/01/2024 14:01
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 07:12
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
-
08/11/2023 02:23
Publicado Certidão em 08/11/2023.
-
07/11/2023 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
-
31/10/2023 05:12
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 05:07
Juntada de Certidão
-
06/10/2023 14:27
Expedição de Ofício.
-
28/09/2023 10:44
Expedição de Ofício.
-
16/09/2023 03:57
Decorrido prazo de LR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 15/09/2023 23:59.
-
08/09/2023 00:10
Publicado Certidão em 08/09/2023.
-
06/09/2023 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
-
05/09/2023 18:05
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2023 14:45
Juntada de Certidão
-
20/07/2023 03:18
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2023 01:06
Decorrido prazo de LR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 19/07/2023 23:59.
-
12/07/2023 00:33
Publicado Certidão em 12/07/2023.
-
12/07/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
-
10/07/2023 13:39
Juntada de Certidão
-
21/06/2023 01:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.
-
24/05/2023 13:50
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2023 00:15
Publicado Certidão em 24/05/2023.
-
23/05/2023 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
-
19/05/2023 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2023 17:24
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 15:06
Recebidos os autos
-
18/05/2023 15:06
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
10/04/2023 18:42
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
10/04/2023 18:41
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
04/04/2023 03:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
-
22/03/2023 13:47
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2023 00:24
Publicado Certidão em 22/03/2023.
-
21/03/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
-
17/03/2023 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2023 17:58
Juntada de Certidão
-
17/03/2023 14:21
Recebidos os autos
-
19/12/2022 18:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
19/12/2022 18:53
Juntada de Certidão
-
19/12/2022 17:47
Juntada de Petição de contrarrazões
-
01/12/2022 02:18
Publicado Decisão em 01/12/2022.
-
01/12/2022 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
-
29/11/2022 11:38
Recebidos os autos
-
29/11/2022 11:38
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
25/11/2022 19:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
25/11/2022 19:54
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 08:53
Decorrido prazo de LR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 16/11/2022 23:59.
-
08/11/2022 10:13
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2022 00:44
Decorrido prazo de LR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 26/10/2022 23:59:59.
-
26/10/2022 01:05
Publicado Sentença em 26/10/2022.
-
25/10/2022 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
-
21/10/2022 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 15:30
Recebidos os autos
-
21/10/2022 15:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
19/10/2022 01:03
Publicado Despacho em 19/10/2022.
-
18/10/2022 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
-
17/10/2022 18:02
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
17/10/2022 16:57
Juntada de Petição de impugnação
-
14/10/2022 15:53
Recebidos os autos
-
14/10/2022 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
12/10/2022 00:33
Decorrido prazo de LR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 11/10/2022 23:59:59.
-
12/10/2022 00:33
Decorrido prazo de LR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 11/10/2022 23:59:59.
-
07/10/2022 17:27
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
07/10/2022 16:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/09/2022 01:03
Publicado Sentença em 27/09/2022.
-
26/09/2022 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
-
22/09/2022 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2022 12:16
Recebidos os autos
-
22/09/2022 12:16
Julgado procedente o pedido
-
20/09/2022 02:22
Publicado Certidão em 20/09/2022.
-
19/09/2022 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
-
17/09/2022 07:50
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
16/09/2022 14:14
Juntada de Petição de réplica
-
15/09/2022 17:41
Expedição de Certidão.
-
15/09/2022 17:19
Juntada de Petição de contestação
-
05/09/2022 00:41
Publicado Decisão em 05/09/2022.
-
02/09/2022 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
-
31/08/2022 22:45
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2022 18:09
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2022 18:06
Recebidos os autos
-
31/08/2022 18:06
Decisão interlocutória - recebido
-
31/08/2022 17:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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31/08/2022 16:01
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2022 13:17
Recebidos os autos
-
31/08/2022 13:17
Determinada a emenda à inicial
-
31/08/2022 12:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
31/08/2022 11:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2022
Ultima Atualização
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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