15/09/2023 14:44

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 14:43

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (EXEQUENTE) em 14/09/2023.
15/09/2023 03:54

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 14/09/2023 23:59.
05/09/2023 16:33

Recebidos os autos
05/09/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 16:33

em cooperação judiciária
04/09/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
02/09/2023 04:06

Processo Desarquivado
01/09/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 14:29

Arquivado Definitivamente
14/08/2023 14:28

Expedição de Certidão.
14/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0733763-04.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO PAN S.A EXECUTADO: VALDIVINA CAIXETA DESPACHO Diante do reconhecimento pelo banco exequente (ID 167506229) acerca da quitação do débito mediante depósito realizado pela parte executada diretamente em sua conta bancária, certifique-se o trânsito em julgado da Sentença de ID 165530229, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo, nos termos da Decisão de ID 166969031.
09/08/2023 19:35

Recebidos os autos
09/08/2023 19:35

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 19:35

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 02:59

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 08/08/2023 23:59.
04/08/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
03/08/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:34

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0733763-04.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO PAN S.A EXECUTADO: VALDIVINA CAIXETA DECISÃO Compulsando-se detidamente os autos, observa-se que o depósito de ID 165218585 foi realizado pela parte executada diretamente na conta do banco exequente e não por meio de depósito judicial, como constou da Sentença de ID 165530229.

Por esta razão, torno sem efeito o § 3º da referida decisão, que determinava a expedição de ofício de transferência da quantia paga (R$ 8.973,50) para a conta do banco exequente indicada ao ID 164970617, com fulcro no art. 494, inc.

I, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Intime-se, pois, a parte exequente para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como anuência à quitação.

Transcorrido o referido prazo in albis, certifique-se o trânsito em julgado da Sentença de ID 165530229, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
31/07/2023 14:46

Recebidos os autos
31/07/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 14:46

Deferido em parte o pedido de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (EXEQUENTE)
30/07/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
30/07/2023 14:31

Juntada de Certidão
20/07/2023 00:21

Publicado Sentença em 20/07/2023.
19/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0733763-04.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO PAN S.A EXECUTADO: VALDIVINA CAIXETA SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada (VALDIVINA) efetuou o pagamento do débito a que foi condenada por força da sentença de ID 156595638, após ser feita a compensação de débitos recíprocos, no valor de R$8.973,50 (oito mil novecentos e setenta e três reais e cinquenta centavos), conforme guia de depósito judicial de ID 165218585, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Convém sobrelevar, ainda, que a obrigação de fazer determinada no julgado também já fora cumprida, conforme se depreende do documento de ID 161785969 Oficie-se, poia, ao Banco BRB para que realize a transferência da importância acima mencionada da conta judicial para a conta indicada pela parte exequente (BANCO PAN) no ID 164970617.

Ante o exposto, declaro EXTINTO o processo, em razão do pagamento, com fulcro no art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ausente o interesse recursal, ficando desde já certificado o trânsito em julgado.

Comprovada a transferência da quantia paga ao credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
17/07/2023 19:19

Recebidos os autos
17/07/2023 19:19

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 19:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/07/2023 21:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
13/07/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 18:07

Recebidos os autos
07/07/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 18:07

Indeferido o pedido de VALDIVINA CAIXETA - CPF: *34.***.*40-00 (EXECUTADO)
07/07/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
06/07/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 01:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:09

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 19:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/06/2023 20:18

Recebidos os autos
26/06/2023 20:18

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 20:18

Deferido o pedido de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (REQUERIDO).
26/06/2023 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
23/06/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:33

Publicado Despacho em 16/06/2023.
16/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 11:43

Recebidos os autos
14/06/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
13/06/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 15:00

Expedição de Mandado.
30/05/2023 17:50

Transitado em Julgado em 26/05/2023
27/05/2023 01:24

Decorrido prazo de VALDIVINA CAIXETA em 26/05/2023 23:59.
19/05/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 01:14

Decorrido prazo de VALDIVINA CAIXETA em 18/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:18

Publicado Sentença em 12/05/2023.
11/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 18:29

Recebidos os autos
09/05/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 18:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2023 09:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
08/05/2023 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/05/2023 00:53

Publicado Sentença em 04/05/2023.
03/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 17:35

Recebidos os autos
28/04/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 17:35

Julgado procedente em parte do pedido
18/04/2023 14:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
18/04/2023 14:15

Expedição de Certidão.
18/04/2023 01:10

Decorrido prazo de VALDIVINA CAIXETA em 17/04/2023 23:59.
14/04/2023 02:59

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/04/2023 23:59.
10/04/2023 00:11

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 16:10

Recebidos os autos
31/03/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 16:09

Indeferido o pedido de VALDIVINA CAIXETA - CPF: *34.***.*40-00 (REQUERENTE)
28/03/2023 13:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
23/03/2023 01:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 22/03/2023 23:59.
15/03/2023 20:12

Juntada de Petição de especificação de provas
15/03/2023 20:08

Juntada de Petição de réplica
13/03/2023 14:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/03/2023 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
13/03/2023 14:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/03/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/03/2023 22:08

Juntada de Petição de petição
12/03/2023 00:08

Recebidos os autos
12/03/2023 00:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/03/2023 13:57

Juntada de Petição de contestação
13/01/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 02:33

Publicado Decisão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
29/11/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 19:09

Recebidos os autos
25/11/2022 19:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/11/2022 14:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/11/2022 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
11/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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