14/03/2024 14:53

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 14:51

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:51

Transitado em Julgado em 11/03/2024
13/03/2024 02:54

Publicado Sentença em 13/03/2024.
13/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 23:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0707148-12.2020.8.07.0014 Classe judicial: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) REQUERENTE: MORGANA MUSSI DE OLIVEIRA REQUERIDO: JOSE DE JESUS FRAZAO DOUDEMENT REPRESENTANTE LEGAL: SAGORA SIQUEIRA DOUDEMENT LIMA SENTENÇA Durante a tramitação dos autos identificados em epígrafe, depois de apresentada a manifestação do requerido, a requerente declarou sua desistência em relação ao presente procedimento de jurisdição voluntária (ID: 182215702), contando com as aquiescências do requerido, conforme consta da petição juntada no ID: 176984875, e do Ministério Público (ID: 188489932).

Ante o exposto, homologo a desistência e declaro extinto o procedimento sem resolução do mérito, conforme com o disposto no art. 485, inciso VIII, do CPC/2015.

Não há custas finais, tampouco honorários advocatícios (ID: 135576233).

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, em não havendo custas finais, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 11 de março de 2024 12:37:06.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
11/03/2024 13:51

Recebidos os autos
11/03/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 13:51

Extinto o processo por desistência
04/03/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
01/03/2024 17:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/02/2024 22:10

Recebidos os autos
20/02/2024 22:10

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 22:10

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
19/02/2024 16:53

Expedição de Certidão.
09/02/2024 03:28

Decorrido prazo de MORGANA MUSSI DE OLIVEIRA em 08/02/2024 23:59.
16/12/2023 19:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 16:27

Expedição de Mandado.
24/11/2023 02:44

Publicado Despacho em 24/11/2023.
23/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 22:29

Recebidos os autos
21/11/2023 22:29

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
07/11/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:27

Publicado Certidão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 03:26

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS FRAZAO DOUDEMENT em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 17:06

Expedição de Certidão.
24/10/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:41

Publicado Certidão de Disponibilização em 02/10/2023.
01/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 20:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2023 02:43

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0707148-12.2020.8.07.0014 CERTIDÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DJE O ato Judicial Decisão ID 173329446 foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) em 28/09/2023, e será publicado no primeiro dia útil subsequente. 28 de setembro de 2023
28/09/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0707148-12.2020.8.07.0014 Classe judicial: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) REQUERENTE: MORGANA MUSSI DE OLIVEIRA REQUERIDO: JOSE DE JESUS FRAZAO DOUDEMENT REPRESENTANTE LEGAL: SAGORA SIQUEIRA DOUDEMENT LIMA DECISÃO Defiro o requerimento formulado sob o ID: 169515020.

Por conseguinte, intime-se o patrono constituído pela requerente, Dr.

Charles Pereira Santiago, para prover esclarecimentos acerca da transação alcançada pelas partes e correlata resistência processual, conforme exposto na petição do ID: 169338878, ato para o qual assino o prazo de quinze dias.

Atendida a injunção, dê-se vista às partes para manifestação no prazo comum de quinze dias; em seguida, remetam-se os autos ao Ministério Público.

Somente após o feito retornará conclusos.

GUARÁ, DF, 26 de setembro de 2023 21:08:27.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
26/09/2023 22:24

Recebidos os autos
26/09/2023 22:24

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 22:23

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
23/08/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
22/08/2023 19:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:26

Publicado Despacho em 14/08/2023.
10/08/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0707148-12.2020.8.07.0014 Classe judicial: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) REQUERENTE: MORGANA MUSSI DE OLIVEIRA REQUERIDO: JOSE DE JESUS FRAZAO DOUDEMENT REPRESENTANTE LEGAL: SAGORA SIQUEIRA DOUDEMENT LIMA DESPACHO Diga o requerido, no prazo de quinze dias, sobre o teor da petição em ID: 167155771.

Em seguida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para oferta de parecer.

Somente após os autos retornarão conclusos.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 7 de agosto de 2023 12:38:55.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
08/08/2023 21:51

Recebidos os autos
08/08/2023 21:51

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
01/08/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:33

Publicado Certidão em 26/07/2023.
25/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0707148-12.2020.8.07.0014 Classe judicial: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) REQUERENTE: MORGANA MUSSI DE OLIVEIRA REQUERIDO: JOSE DE JESUS FRAZAO DOUDEMENT REPRESENTANTE LEGAL: SAGORA SIQUEIRA DOUDEMENT LIMA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito Titular desta Vara, Dr.

Paulo Cerqueira Campos, diga a parte requerente acerca da petição de ID: 162033062, no prazo de 15 (quinze) ) dias.

GUARÁ (DF), Sexta-feira, 21 de Julho de 2023 NEURA VIEIRA GOMES Servidor Geral
21/07/2023 18:13

Expedição de Certidão.
21/07/2023 01:03

Decorrido prazo de MORGANA MUSSI DE OLIVEIRA em 20/07/2023 23:59.
14/06/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:51

Publicado Decisão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 00:03

Recebidos os autos
05/06/2023 00:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
10/04/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
04/04/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 00:16

Publicado Despacho em 03/04/2023.
01/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 00:37

Recebidos os autos
30/03/2023 00:37

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
20/03/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:43

Publicado Despacho em 09/03/2023.
09/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 00:02

Recebidos os autos
07/03/2023 00:02

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/02/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 15:13

Recebidos os autos
23/02/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/02/2023 15:30

Expedição de Certidão.
14/02/2023 03:58

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS FRAZAO DOUDEMENT em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:58

Decorrido prazo de MORGANA MUSSI DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:08

Publicado Certidão em 23/01/2023.
29/12/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022
27/12/2022 13:44

Expedição de Certidão.
02/12/2022 00:43

Decorrido prazo de MORGANA MUSSI DE OLIVEIRA em 01/12/2022 23:59.
09/11/2022 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2022 17:34

Expedição de Mandado.
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS FRAZAO DOUDEMENT em 28/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 13:19

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.
06/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
01/09/2022 22:26

Recebidos os autos
01/09/2022 22:26

Decisão Interlocutória de Mérito
01/09/2022 22:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/12/2021 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/12/2021 13:22

Expedição de Certidão.
15/12/2021 16:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2021 14:58

Expedição de Outros documentos.
12/12/2021 23:22

Recebidos os autos
12/12/2021 23:22

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 16:41

Juntada de termo
29/11/2021 16:25

Juntada de Certidão
05/07/2021 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
02/07/2021 14:38

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 12:38

Juntada de Petição de petição
12/06/2021 02:29

Publicado Certidão em 11/06/2021.
12/06/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
12/06/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
09/06/2021 12:55

Expedição de Certidão.
09/06/2021 12:40

Juntada de Petição de réplica
25/05/2021 02:44

Publicado Certidão em 25/05/2021.
24/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
20/05/2021 20:08

Expedição de Certidão.
20/05/2021 19:39

Juntada de Petição de contestação
29/04/2021 15:42

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-ACL para Vara Cível do Guará - (outros motivos)
29/04/2021 15:41

Audiência Mediação realizada em/para 29/04/2021 15:00 CEJUSC-ACL.
29/04/2021 02:22

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para CEJUSC-ACL - (outros motivos)
28/04/2021 12:00

Juntada de Petição de petição
21/04/2021 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2021 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2021 09:44

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 02:30

Publicado Certidão em 18/03/2021.
18/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
17/03/2021 18:33

Mandado devolvido dependência
16/03/2021 20:36

Expedição de Mandado.
16/03/2021 20:35

Expedição de Mandado.
15/03/2021 13:43

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-ACL para Vara Cível do Guará - (outros motivos)
15/03/2021 13:42

Juntada de Certidão
15/03/2021 13:41

Audiência Mediação designada para 29/04/2021 15:00 CEJUSC-ACL.
14/03/2021 10:26

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para CEJUSC-ACL - (outros motivos)
04/03/2021 00:25

Recebidos os autos
04/03/2021 00:25

Decisão interlocutória - deferimento
26/02/2021 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
04/02/2021 11:31

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 02:33

Publicado Despacho em 02/02/2021.
01/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
28/01/2021 17:34

Recebidos os autos
28/01/2021 17:34

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
09/11/2020 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2020

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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