30/04/2025 10:31

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 14:27

Recebidos os autos
23/04/2025 14:27

Determinado o arquivamento
07/04/2025 22:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
31/03/2025 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
31/03/2025 16:33

Juntada de Certidão
27/03/2025 03:04

Decorrido prazo de FERRARI CONSULTORIA E EVENTOS LTDA - ME em 26/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:27

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 13:58

Juntada de Certidão
13/03/2025 05:34

Recebidos os autos
11/10/2024 20:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/10/2024 20:02

Juntada de Certidão
08/10/2024 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões
24/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes(TJDFT), SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Órgão Julgador: 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0740708-31.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FERRARI CONSULTORIA E EVENTOS LTDA - ME REQUERIDO: RAYANE SANTOS DE SOUZA *38.***.*07-00 CERTIDÃO Por força do disposto no artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, intime-se o(a) recorrido(a) REQUERENTE: FERRARI CONSULTORIA E EVENTOS LTDA - ME para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias e com assistência de advogado.

Vindo a manifestação ou transcorrido o prazo, remeta-se o feito às Colendas Turmas Recursais (artigo 1.010, § 3º, NCPC).
20/09/2024 07:17

Juntada de Certidão
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de FERRARI CONSULTORIA E EVENTOS LTDA - ME em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 19:59

Juntada de Petição de recurso inominado
04/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 04/09/2024.
04/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 04/09/2024.
03/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, EXTINGO o presente feito em relação ao pedido para que a requerida promovesse a entrega da nota fiscal dos serviços por ela prestados, no período de janeiro/2022 a novembro/2022, em razão da perda superveniente do interesse agir, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.

JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a importância de R$ 40.305,20 (quarenta mil, trezentos e cinco reais e vinte centavos), a título de danos materiais, corrigida monetariamente desde a data do desembolso e acrescida de juros de mora a partir da citação.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado pela ré.
30/08/2024 21:01

Recebidos os autos
30/08/2024 21:01

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de FERRARI CONSULTORIA E EVENTOS LTDA - ME em 21/08/2024 23:59.
20/08/2024 15:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
20/08/2024 15:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2024 13:30, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
20/08/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 14/08/2024.
14/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 14/08/2024.
13/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0740708-31.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FERRARI CONSULTORIA E EVENTOS LTDA - ME REQUERIDO: RAYANE SANTOS DE SOUZA *38.***.*07-00 DESPACHO Designo Audiência de Instrução e Julgamento (PRESENCIAL), para a data de 20/08/2024, às 13h30, a qual será realizada na Sala de Audiência, deste Juízo, localizada no Fórum Leal Fagundes, Bloco 3, 2º andar, Brasília-DF, dela intimando as partes, seus procuradores e testemunhas arroladas regularmente.

Observem-se as partes, que deverão realizar a comunicação às respectivas testemunhas.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
09/08/2024 17:27

Recebidos os autos
09/08/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 18:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/08/2024 18:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2024 13:30, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
26/07/2024 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/07/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 01:20

Decorrido prazo de FERRARI CONSULTORIA E EVENTOS LTDA - ME em 19/07/2024 23:59.
19/07/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:13

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:13

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0740708-31.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FERRARI CONSULTORIA E EVENTOS LTDA - ME REQUERIDO: RAYANE SANTOS DE SOUZA *38.***.*07-00 DECISÃO Ciente do acórdão id 200809826.

Defiro a produção da prova oral requerida pela parte autora, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas eventualmente arroladas.

Considerando a Resolução nº 481, de 22/11/2022 (CNJ), alterada pela Portaria Conjunta 74, de 21/06/2023 (TJDFT), as partes poderão informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se pretendem participar da audiência na forma presencial.

Podem, ainda, nos termos do art. 236, §3º, CPC, e no mesmo prazo, requerer que a audiência seja realizada na modalidade virtual, por intermédio da Plataforma Microsoft Teams, cujo software gratuito poderá ser baixado por todos os envolvidos: advogados, partes e testemunhas, no site https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app.

Nesse último caso, antes da designação de data para a audiência, deverão os advogados certificarem-se que as testemunhas arroladas têm acesso à internet, pelo celular ou pelo computador, orientando-as no sentido de que, em caso de dificuldade poderão participar do ato, de forma virtual, da sede do Juízo ou de qualquer sala passiva, em qualquer dos fóruns do DF, desde que promovam o prévio agendamento para utilização de equipamentos disponibilizados pelo Eg.

TJDFT junto à Diretoria do Fórum respectiva, independentemente da intervenção deste Juízo, e disponham de webcam ou aparelho celular com câmera em funcionamento.

A responsabilidade pela conexão estável de internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma retromencionada é exclusiva dos membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores do Distrito Federal, Advogados, partes e testemunhas.

As partes, defensores e testemunhas deverão acessar o link que lhes será, oportunamente, disponibilizado para participar da audiência.

Todos deverão estar presentes durante todo o ato ou até serem dispensadas pelo magistrado.

No momento da audiência, seja na modalidade presencial ou virtual, deverão portar documento de identificação oficial (inclusive Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores do Distrito Federal e Advogados).

Será tolerado atraso de apenas 15 (quinze) minutos desde o horário designado para a audiência, sob pena de ser reputada a ausência, com as consequências previstas no CPC.

A audiência apenas será adiada em caso de absoluta impossibilidade técnica.

Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que sejam prestadas as informações acima. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
09/07/2024 18:38

Recebidos os autos
09/07/2024 18:38

Outras decisões
09/07/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/06/2024 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/06/2024 17:53

Recebidos os autos
18/06/2024 17:53

Juntada de Petição de certidão
15/04/2024 18:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/04/2024 18:29

Juntada de Certidão
11/04/2024 17:20

Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2024 02:42

Publicado Certidão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 11:54

Juntada de Certidão
11/03/2024 12:57

Juntada de Petição de recurso inominado
11/03/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:33

Publicado Sentença em 27/02/2024.
27/02/2024 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 15:59

Recebidos os autos
23/02/2024 15:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/02/2024 23:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/02/2024 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/02/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 03:00

Publicado Despacho em 02/02/2024.
02/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0740708-31.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FERRARI CONSULTORIA E EVENTOS LTDA - ME REQUERIDO: RAYANE SANTOS DE SOUZA *38.***.*07-00 DESPACHO Tendo em vista a possibilidade de ser atribuído efeito infringente aos embargos de declaração, manifeste-se a parte embargada (parte ré) quanto aos Embargos de Declaração opostos pela parte autora, nos termos do §2º do artigo 1.023 do CPC.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

Após, voltem-me conclusos para sentença. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
31/01/2024 14:57

Recebidos os autos
31/01/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
28/01/2024 06:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/01/2024 09:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2024 05:10

Publicado Sentença em 22/01/2024.
16/01/2024 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 19:28

Recebidos os autos
11/01/2024 19:28

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
04/12/2023 13:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
24/11/2023 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/11/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:30

Publicado Despacho em 08/11/2023.
07/11/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 17:04

Recebidos os autos
03/11/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
31/10/2023 10:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/10/2023 16:18

Juntada de Petição de réplica
28/09/2023 02:28

Publicado Despacho em 28/09/2023.
27/09/2023 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 17:59

Recebidos os autos
25/09/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 17:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
23/09/2023 09:18

Juntada de Certidão
23/09/2023 09:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/09/2023 12:11

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 14:26

Juntada de Petição de especificação de provas
11/09/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 17:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/09/2023 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/09/2023 17:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/09/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/08/2023 02:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/07/2023 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2023 10:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/09/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/07/2023 10:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/07/2023 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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