09/04/2025 14:37

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 14:36

Expedição de Certidão.
07/04/2025 19:59

Recebidos os autos
07/04/2025 19:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
07/04/2025 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/04/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:57

Juntada de Certidão
07/04/2025 14:39

Recebidos os autos
23/07/2024 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/07/2024 13:07

Juntada de Certidão
22/07/2024 17:15

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2024 15:29

Recebidos os autos
02/07/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:29

Outras decisões
25/06/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/06/2024 15:17

Juntada de Petição de apelação
21/06/2024 02:53

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 02:53

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 02:53

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0740515-61.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MGS COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA, FRANCISCA NATANIA TAVARES DOS REIS, GILVAN MONTEIRO SILVA EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 199872515 opostos pela parte embargante contra a sentença de ID 199528396.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
18/06/2024 15:10

Recebidos os autos
18/06/2024 15:10

Indeferido o pedido de MGS COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 38.***.***/0001-41 (EMBARGANTE), FRANCISCA NATANIA TAVARES DOS REIS - CPF: *29.***.*91-22 (EMBARGANTE), GILVAN MONTEIRO SILVA - CPF: *55.***.*23-87 (EMBARGANTE)
12/06/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/06/2024 11:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2024 11:42

Recebidos os autos
10/06/2024 11:42

Julgado improcedente o pedido
25/05/2024 14:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/05/2024 14:32

Expedição de Certidão.
12/04/2024 03:51

Decorrido prazo de FRANCISCA NATANIA TAVARES DOS REIS em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:51

Decorrido prazo de MGS COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:51

Decorrido prazo de GILVAN MONTEIRO SILVA em 11/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:05

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/04/2024 23:59.
18/03/2024 02:33

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0740515-61.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MGS COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA, FRANCISCA NATANIA TAVARES DOS REIS, GILVAN MONTEIRO SILVA EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO Intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir, a parte embargada pugnou pelo julgamento antecipado da lide (ID 181249807), ao passo que os embargantes pleitearam, no ID 180682880, a produção de provas oral, testemunhal e pericial, a fim de subsidiar Vossa Excelência no sentido de melhor estabelecer um juízo de valor quanto aos fatos que cercam a lide, bem como estabelecer a amplitude do direito perquirido pelas partes; assim como comprovar os fatos narrados na peça de bloqueio (Embargos à Execução), as elevadas taxas e encargos financeiros, juros extorsivos e capitalizados, correção monetária imprópria, taxa de permanência vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor, anatocismo, multas exorbitantes contrárias ao que de fato foi pactuado e permitido pela legislação consumerista existente.

Da análise dos autos, observa-se que a controvérsia refere-se às seguintes teses: a. (in)existência de título, ao fundamento de não preenchimento dos requisitos da liquidez, certeza e exigibilidade, pela alegada falta dos seguintes documentos: i. a memória de cálculos detalhados quanto ao débito e evolução do saldo devedor, a demonstração quanto às condições e termo e a obrigatoriedade quanto ao adimplento pela parte embargada/exequente quanto à contraprestação que lhe compete; e ii. contratos/cédulas desde a origem do débito que foi a conta corrente n.º 130015297, desde sua abertura; b. (In)existência de excesso de execução, ao argumento de aplicação de taxas e juros indevidos/exorbitantes.

Inicialmente, vale registrar que a perícia contábil requerida se limitaria à análise dos cálculos com fulcro no contrato de mútuo celebrado entre as partes, sem, todavia, adentrar na questão de eventual abusividade das cláusulas contratuais.

Isso porque o mérito acerca das taxas e valores devidos será objeto da análise judicial a ser realizada no momento da prolação da sentença.

Diante do acima relatado, indefiro a produção de provas testemunhal, oral e pericial requeridas por se tratar de medidas onerosas e dispensáveis no caso em tela, uma vez que a matéria de que versam estes autos é exclusivamente de direito, verificada por meio de provas documentais, tais como Diante do acima relatado, indefiro a produção de provas testemunhal e oral requeridas por se tratar de medida onerosa e dispensável no caso em tela, uma vez que a matéria de que versam estes autos é exclusivamente de direito, verificada por meio de provas documentais, tais como contratos celebrados entre as partes, análise dos documentos que instruíram a inicial da execução, atos normativos aplicáveis e comprovantes de pagamento porventura apresentados pelas partes demandantes Intimem-se e, preclusa esta decisão, retornem-se os autos conclusos para sentença.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
13/03/2024 18:37

Recebidos os autos
13/03/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 18:37

Outras decisões
05/03/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/03/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 17:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/03/2024 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
04/03/2024 17:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/03/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/03/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
03/03/2024 02:31

Recebidos os autos
03/03/2024 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/12/2023 16:01

Recebidos os autos
19/12/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/12/2023 14:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/03/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/12/2023 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
19/12/2023 13:58

Recebidos os autos
12/12/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/12/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 10:18

Juntada de Petição de especificação de provas
06/12/2023 07:59

Publicado Despacho em 06/12/2023.
05/12/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 19:32

Recebidos os autos
01/12/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 19:32

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/11/2023 10:49

Juntada de Petição de impugnação
23/11/2023 03:29

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/11/2023 23:59.
31/10/2023 16:20

Juntada de Certidão
26/10/2023 18:47

Recebidos os autos
26/10/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 18:47

Recebida a emenda à inicial
19/10/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/10/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 19:19

Recebidos os autos
18/10/2023 19:19

Outras decisões
09/10/2023 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/10/2023 17:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/10/2023 10:00

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
30/09/2023 11:35

Recebidos os autos
30/09/2023 11:35

Determinada a emenda à inicial
28/09/2023 15:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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