06/10/2023 20:10

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 20:07

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:18

Decorrido prazo de MAGDA LUCIA DE MELO em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:18

Decorrido prazo de IRON GONCALVES DE MELO em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:18

Decorrido prazo de MARCIA ANTONIA MELO VERGNE DE ABREU em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:15

Decorrido prazo de MYRIAN PICCIRILLI CAMPOS em 04/10/2023 23:59.
27/09/2023 10:24

Publicado Certidão em 27/09/2023.
26/09/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Processo: 0001880-67.2005.8.07.0006 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Extraordinária (10458) AUTOR ESPÓLIO DE: IRON GONCALVES DE MELO AUTOR: MAGDA LUCIA DE MELO, MARCIA ANTONIA MELO VERGNE DE ABREU, MYRIAN PICCIRILLI CAMPOS REPRESENTANTE LEGAL: MYRIAN PICCIRILLI CAMPOS REU: MARCOLINO GOMES DE SOUSA, LOURDES PEREIRA LEMOS, JOVIANO GOMES DOS SANTOS, SANTINA GOMES DOS SANTOS, ANTÔNIO PEREIRA LEMOS, NATIVIDADE GOMES DOS SANTOS, JAIRO PEREIRA LEMOS, OLÍMPIO, JOSÉ, MARIA DE LOURDES, ONOFRA, DENIR SILVA GOMES, VALDENILSON GOMES DE ALARCAO, VALDINEY GOMES DE ALARCAO, VANILCE GOMES DE ALARCAO, VILMAR GOMES DE ALARCAO, MARINEIDE GOMES DE ALARCAO SILVA, RICARDO GOMES DE ALARCAO, DEISA SILVA GOMES, DORVAIR SILVA GOMES, DENILDA SILVA GOMES, DORVANIR SILVA GOMES, DENIVALDO SILVA GOMES, JURACY GOMES DE LIMA, SEBASTIANA GOMES DE LIMA REZENDE, SOLANGE GOMES DE LIMA COELHO, JURANDIR GOMES DE LIMA, MARIA DE FATIMA CAVALCANTE LIMA SZERVINSK, VANILSON, WELINGTON CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico.

Nos termos da Portaria nº 06/2021 deste Juízo, ficam as partes ESPÓLIO DE IRON GONCALVES DE MELO, MAGDA LUCIA DE MELO, MARCIA ANTONIA MELO VERGNE DE ABREU e MYRIAN PICCIRILLI CAMPOS intimadas a providenciarem o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID. 172259383).

A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected].

Escoado o prazo para o recolhimento das custas, promova-se baixa das partes e, posteriormente, arquive-se o presente processo eletrônico.

Sobradinho/DF, 20/09/2023.

CAMILA CAMPOS DE MIRANDA FRANCA Servidor Geral
20/09/2023 18:41

Expedição de Certidão.
18/09/2023 14:44

Recebidos os autos
18/09/2023 14:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
18/09/2023 14:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/09/2023 21:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/09/2023 21:18

Expedição de Certidão.
06/09/2023 16:36

Transitado em Julgado em 04/09/2023
04/09/2023 00:19

Publicado Sentença em 04/09/2023.
01/09/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0001880-67.2005.8.07.0006 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR ESPÓLIO DE: IRON GONCALVES DE MELO AUTOR: MAGDA LUCIA DE MELO, MARCIA ANTONIA MELO VERGNE DE ABREU, MYRIAN PICCIRILLI CAMPOS REPRESENTANTE LEGAL: MYRIAN PICCIRILLI CAMPOS REU: MARCOLINO GOMES DE SOUSA, LOURDES PEREIRA LEMOS, JOVIANO GOMES DOS SANTOS, SANTINA GOMES DOS SANTOS, ANTÔNIO PEREIRA LEMOS, NATIVIDADE GOMES DOS SANTOS, JAIRO PEREIRA LEMOS, OLÍMPIO, JOSÉ, MARIA DE LOURDES, ONOFRA, DENIR SILVA GOMES, VALDENILSON GOMES DE ALARCAO, VALDINEY GOMES DE ALARCAO, VANILCE GOMES DE ALARCAO, VILMAR GOMES DE ALARCAO, MARINEIDE GOMES DE ALARCAO SILVA, RICARDO GOMES DE ALARCAO, DEISA SILVA GOMES, DORVAIR SILVA GOMES, DENILDA SILVA GOMES, DORVANIR SILVA GOMES, DENIVALDO SILVA GOMES, JURACY GOMES DE LIMA, SEBASTIANA GOMES DE LIMA REZENDE, SOLANGE GOMES DE LIMA COELHO, JURANDIR GOMES DE LIMA, MARIA DE FATIMA CAVALCANTE LIMA SZERVINSK, VANILSON, WELINGTON SENTENÇA IRON GONCALVES DE MELO e outros requer a desistência da ação (Id 170384356).

Não houve apresentação de defesa, dispensando, assim, a intimação da parte ré, à luz do § 4º do artigo 485 do CPC.

Por tais razões, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação.

Extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Custas remanescentes pela parte autora.

Sem honorários, tendo em vista que não foi apresentada defesa nos autos.

Trânsito em julgado que ocorre com a publicação desta sentença, por ausência de interesse recursal.

Arquivem-se oportunamente.

Sobradinho, DF, 30 de agosto de 2023 16:15:27.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 6
30/08/2023 18:56

Recebidos os autos
30/08/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 18:56

Extinto o processo por desistência
30/08/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/08/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 14:30

Decorrido prazo de DEISA SILVA GOMES em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:30

Decorrido prazo de VILMAR GOMES DE ALARCAO em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:30

Decorrido prazo de MARINEIDE GOMES DE ALARCAO SILVA em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:30

Decorrido prazo de VALDINEY GOMES DE ALARCAO em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:30

Decorrido prazo de VANILCE GOMES DE ALARCAO em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:30

Decorrido prazo de VALDENILSON GOMES DE ALARCAO em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:30

Decorrido prazo de JURANDIR GOMES DE LIMA em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:30

Decorrido prazo de DORVANIR SILVA GOMES em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:30

Decorrido prazo de DENIVALDO SILVA GOMES em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:26

Decorrido prazo de DENIR SILVA GOMES em 16/08/2023 23:59.
16/08/2023 20:25

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 01:02

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0001880-67.2005.8.07.0006 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR ESPÓLIO DE: IRON GONCALVES DE MELO AUTOR: MAGDA LUCIA DE MELO, MARCIA ANTONIA MELO VERGNE DE ABREU, MYRIAN PICCIRILLI CAMPOS REPRESENTANTE LEGAL: MYRIAN PICCIRILLI CAMPOS REU: MARCOLINO GOMES DE SOUSA, LOURDES PEREIRA LEMOS, JOVIANO GOMES DOS SANTOS, SANTINA GOMES DOS SANTOS, ANTÔNIO PEREIRA LEMOS, NATIVIDADE GOMES DOS SANTOS, JAIRO PEREIRA LEMOS, OLÍMPIO, JOSÉ, MARIA DE LOURDES, ONOFRA, DENIR SILVA GOMES, VALDENILSON GOMES DE ALARCAO, VALDINEY GOMES DE ALARCAO, VANILCE GOMES DE ALARCAO, VILMAR GOMES DE ALARCAO, MARINEIDE GOMES DE ALARCAO SILVA, RICARDO GOMES DE ALARCAO, DEISA SILVA GOMES, DORVAIR SILVA GOMES, DENILDA SILVA GOMES, DORVANIR SILVA GOMES, DENIVALDO SILVA GOMES, JURACY GOMES DE LIMA, SEBASTIANA GOMES DE LIMA REZENDE, SOLANGE GOMES DE LIMA COELHO, JURANDIR GOMES DE LIMA, MARIA DE FATIMA CAVALCANTE LIMA SZERVINSK, VANILSON, WELINGTON DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de usucapião proposta originalmente por Iron Chaves e Herminia.

A ação foi ajuizada no ano de 2005, ou seja, há cerca de 18 anos.

Os autores originais faleceram no curso do processo.

Hermínia foi sucedida por seus herdeiros.

Iron foi sucedido por seu Espólio.

A representação está regular.

Constam como confinantes: 1 - Raimundo Pessôa de Araújo, casado com Marly de Novaes Monteiro, citados ao Id 36587442. 2 - Ary Gonçalves Mello e Edina de Paiva Gonçalves, citados ao Id 36587430; 3 - Manoel Alves dos Anjos, citado ao Id 36587590; 4 - José Carlos Frechiani e Elizabete de Assis, citados ao Id 36587448; 5 - José Ailton Alves Louly, casado com Erotides Alves de Araújo Louly, citados ao Id 36587458; 6 - Maria Helene Siqueira, citada ao Id 36587604; 7 - Clube dos Empresários, substituído por Cláudio Souza Lima (Id 36587539), citado ao Id 36587557.

O Distrito Federal, ao Id 36587376 oficiou pela ausência de interesse de atuar no feito, dado que à área objeto da ação não é pública.

Os terceiros interessados foram citados por Edital (Id 36587394 a 36587402).

O objeto da presente ação de usucapião, originalmente, é área rural com 161,47,20ha.

Foram indicados como proprietários da área Benedicto Gomes de Melo, Brasilina de Sousa Vasconcelos e Francisca de Sousa Vasconcelos (petição inicial).

Na petição de Id 36587618, a parte autora retifica a informação lançada na petição inicial para esclarecer que, a área cuja declaração de usucapião é pretendida, está inserida integralmente na transcrição n. 4318, sendo de titularidade de Brasililina de Sousa Vasconcelos.

Pediu a retificação da petição inicial, neste particular.

Posteriormente, a parte autora noticia o óbito de Brasilina de Sousa Vasconcelos, que deixu como herdeiros Benedita Gomes de Souza e Sebastião Gomes de Souza, ambos já falecidos.

Após diversas diligências, foram identificados os seguintes sucessores de Brasilina: 1 - MARCOLINO GOMES DE SOUSA, 2 - LOURDES PEREIRA LEMOS, 3 - JOVIANO GOMES DOS SANTOS, 4 - SANTINA GOMES DOS SANTOS, 5 - ANTÔNIO PEREIRA LEMOS, 6 - NATIVIDADE GOMES DOS SANTOS, 7 - JAIRO PEREIRA LEMOS, 8 - OLÍMPIO, 9 - JOSÉ, 10 - MARIA DE LOURDES, 11 - ONOFRA, 12 - DENIR SILVA GOMES, 13 - VALDENILSON GOMES DE ALARCAO, 14 - VALDINEY GOMES DE ALARCAO, 15 - VANILCE GOMES DE ALARCAO, 16 - VILMAR GOMES DE ALARCAO, 17 - MARINEIDE GOMES DE ALARCAO SILVA, 18 - RICARDO GOMES DE ALARCAO, 19 - DEISA SILVA GOMES, 20 - DORVAIR SILVA GOMES, 21 - DENILDA SILVA GOMES, 22 - DORVANIR SILVA GOMES, 23 - DENIVALDO SILVA GOMES, 24 - JURACY GOMES DE LIMA, 25 - SEBASTIANA GOMES DE LIMA REZENDE, 26 - SOLANGE GOMES DE LIMA COELHO, 27 - JURANDIR GOMES DE LIMA, 28 - MARIA DE FATIMA CAVALCANTE LIMA SZERVINSK, 29 - VANILSON, 30 - WELINGTON Todos os sucessores de Brasilina foram citados pessoalmente ou por edital.

Ao Id 36587883, a parte autora retifica a descrição do perímetro da área usucapienda, para reduzi-la em 3,5 ha, de forma a retira-la da área da Fazenda Contagem.

Com isso, a União deixou de ter interesse no processamento da demanda e foi excluída do polo passivo, conforme decisão de Id 36587973.

O novo memorial descritivo da área foi juntado aos autos ao Id 36587890.

Nova planta do imóvel foi juntada ao Id 36587894.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade manifesta interesse no processamento da demanda ao Id 36587799.

Sua intervenção no feito foi indeferida pela decisão de Id 40667309.

O Ministério Público oficia pela não intervenção no feito. É o sumário do necessário.

Decido.

As partes são legítimas e possuem interesse processual.

Estão presentes os pressupostos para a válida constituição e desenvolvimento da relação jurídica processual.

Inexistem questões processuais pendentes.

Declaro saneado o feito e passo a sua organização.

Fixo como pontos controvertidos em relação à matéria de fato: 1) o exercício da posse com animo de dono, sobre a área indicada, pelo prazo necessário para a usucapião; 2) a inserção da área usucapienda na transcrição 4318.

A distribuição do ônus da prova se dá pela regra ordinária (art. 373, I e II, do CPC)..

As partes deverão se manifestar sobre os pontos controvertidos fixados e indicar as provas que pretendem produzir.

Caso pretendam a produção de prova testemunhal, já deverão apresentar o rol de testemunhas ou aditar o rol já apresentado, sob pena de preclusão.

Caso pretendam a produção de prova pericial, já deverão apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico.

Prazo: 15 dias.

Sobradinho, DF, 19 de julho de 2023 12:31:21.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito
21/07/2023 07:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/07/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 13:49

Recebidos os autos
19/07/2023 13:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/06/2023 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
12/06/2023 08:47

Juntada de Petição de contestação
09/06/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 01:31

Decorrido prazo de SEBASTIANA GOMES DE LIMA REZENDE em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:31

Decorrido prazo de JURACY GOMES DE LIMA em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:31

Decorrido prazo de SOLANGE GOMES DE LIMA COELHO em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:31

Decorrido prazo de DENILDA SILVA GOMES em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:31

Decorrido prazo de ONOFRA em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:31

Decorrido prazo de RICARDO GOMES DE ALARCAO em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:31

Decorrido prazo de DORVAIR SILVA GOMES em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:31

Decorrido prazo de NATIVIDADE GOMES DOS SANTOS em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:31

Decorrido prazo de SANTINA GOMES DOS SANTOS em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:31

Decorrido prazo de OLÍMPIO em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:31

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:31

Decorrido prazo de JOSÉ em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:31

Decorrido prazo de JAIRO PEREIRA LEMOS em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:31

Decorrido prazo de JOVIANO GOMES DOS SANTOS em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:31

Decorrido prazo de LOURDES PEREIRA LEMOS em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:31

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CAVALCANTE LIMA SZERVINSK em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:31

Decorrido prazo de VANILSON em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:31

Decorrido prazo de WELINGTON em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:31

Decorrido prazo de ANTÔNIO PEREIRA LEMOS em 07/06/2023 23:59.
17/04/2023 00:39

Publicado Edital em 17/04/2023.
14/04/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
09/04/2023 19:19

Expedição de Edital.
23/03/2023 00:12

Publicado Despacho em 23/03/2023.
22/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 10:41

Recebidos os autos
20/03/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/03/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 02:35

Publicado Despacho em 31/01/2023.
30/01/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
26/01/2023 09:57

Recebidos os autos
26/01/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
24/01/2023 03:28

Decorrido prazo de IRON GONCALVES DE MELO em 23/01/2023 23:59.
20/12/2022 15:37

Juntada de Certidão
25/11/2022 14:39

Publicado Certidão em 25/11/2022.
24/11/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
22/11/2022 14:18

Expedição de Certidão.
17/11/2022 07:24

Recebidos os autos
17/11/2022 07:24

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
16/11/2022 16:45

Juntada de Certidão
10/08/2022 03:08

Decorrido prazo de SOLANGE GOMES DE LIMA COELHO em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:08

Decorrido prazo de WELINGTON em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:08

Decorrido prazo de JAIRO PEREIRA LEMOS em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:08

Decorrido prazo de DEISA SILVA GOMES em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:08

Decorrido prazo de DORVANIR SILVA GOMES em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:08

Decorrido prazo de NATIVIDADE GOMES DOS SANTOS em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:08

Decorrido prazo de LOURDES PEREIRA LEMOS em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:08

Decorrido prazo de DENIVALDO SILVA GOMES em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:08

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CAVALCANTE LIMA SZERVINSK em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:08

Decorrido prazo de ANTÔNIO PEREIRA LEMOS em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:08

Decorrido prazo de ONOFRA em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:08

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:08

Decorrido prazo de MARINEIDE GOMES DE ALARCAO SILVA em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:08

Decorrido prazo de SEBASTIANA GOMES DE LIMA REZENDE em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:08

Decorrido prazo de SANTINA GOMES DOS SANTOS em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:08

Decorrido prazo de DENILDA SILVA GOMES em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:08

Decorrido prazo de DENIR SILVA GOMES em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:08

Decorrido prazo de RICARDO GOMES DE ALARCAO em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:08

Decorrido prazo de VANILSON em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:08

Decorrido prazo de JOVIANO GOMES DOS SANTOS em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:08

Decorrido prazo de MARCOLINO GOMES DE SOUSA em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:08

Decorrido prazo de VILMAR GOMES DE ALARCAO em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:08

Decorrido prazo de VANILCE GOMES DE ALARCAO em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:08

Decorrido prazo de JURANDIR GOMES DE LIMA em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:08

Decorrido prazo de JOSÉ em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:08

Decorrido prazo de DORVAIR SILVA GOMES em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:08

Decorrido prazo de JURACY GOMES DE LIMA em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:08

Decorrido prazo de VALDINEY GOMES DE ALARCAO em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:08

Decorrido prazo de OLÍMPIO em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:08

Decorrido prazo de VALDENILSON GOMES DE ALARCAO em 09/08/2022 23:59:59.
27/06/2022 18:22

Expedição de Certidão.
27/06/2022 13:06

Recebidos os autos
27/06/2022 13:06

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 00:18

Publicado Decisão em 26/05/2022.
26/05/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
25/05/2022 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/05/2022 19:39

Juntada de Certidão
11/02/2022 12:23

Decorrido prazo de MARINEIDE GOMES DE ALARCAO SILVA em 10/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:36

Decorrido prazo de DENIVALDO SILVA GOMES em 08/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 00:42

Decorrido prazo de VANILCE GOMES DE ALARCAO em 31/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:16

Decorrido prazo de VILMAR GOMES DE ALARCAO em 28/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 00:23

Decorrido prazo de VALDENILSON GOMES DE ALARCAO em 27/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 00:23

Decorrido prazo de DEISA SILVA GOMES em 27/01/2022 23:59:59.
19/01/2022 17:59

Expedição de Certidão.
19/01/2022 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2021 20:11

Expedição de Certidão.
15/12/2021 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2021 01:30

Expedição de Certidão.
14/12/2021 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2021 19:12

Expedição de Certidão.
06/12/2021 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2021 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2021 15:05

Expedição de Certidão.
04/12/2021 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2021 20:04

Expedição de Mandado.
03/12/2021 19:56

Expedição de Certidão.
02/12/2021 22:47

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
02/12/2021 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2021 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2021 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2021 12:39

Expedição de Mandado.
30/11/2021 12:36

Expedição de Certidão.
29/11/2021 19:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/11/2021 15:30

Expedição de Mandado.
23/11/2021 15:27

Expedição de Mandado.
23/11/2021 15:24

Expedição de Mandado.
23/11/2021 15:20

Expedição de Mandado.
23/11/2021 15:12

Expedição de Certidão.
21/11/2021 19:44

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
21/11/2021 19:44

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
21/11/2021 19:44

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
21/11/2021 19:44

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
21/11/2021 16:41

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
20/11/2021 16:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/11/2021 16:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/11/2021 16:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/11/2021 16:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/11/2021 10:21

Expedição de Mandado.
19/11/2021 10:15

Expedição de Certidão.
18/11/2021 19:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/11/2021 18:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2021 20:59

Expedição de Mandado.
17/11/2021 20:54

Expedição de Certidão.
17/11/2021 19:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/11/2021 14:25

Juntada de Certidão
17/11/2021 14:20

Expedição de Mandado.
17/11/2021 14:07

Expedição de Certidão.
15/11/2021 20:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/11/2021 23:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/11/2021 23:05

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
12/11/2021 15:46

Expedição de Certidão.
11/11/2021 23:55

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/11/2021 23:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/11/2021 23:55

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/11/2021 23:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/11/2021 23:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/11/2021 00:29

Decorrido prazo de JURANDIR GOMES DE LIMA em 10/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 16:45

Expedição de Certidão.
07/11/2021 22:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/11/2021 22:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/10/2021 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 15:21

Expedição de Mandado.
26/10/2021 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2021 17:34

Expedição de Certidão.
16/10/2021 20:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/10/2021 20:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/10/2021 02:07

Juntada de Certidão
01/10/2021 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2021 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2021 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2021 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2021 11:39

Expedição de Certidão.
01/10/2021 02:33

Decorrido prazo de VALDINEY GOMES DE ALARCAO em 30/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:40

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
13/09/2021 17:21

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/09/2021 17:17

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/09/2021 17:17

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/09/2021 17:17

Expedição de Certidão.
09/09/2021 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2021 06:59

Expedição de Mandado.
25/08/2021 16:11

Expedição de Certidão.
23/08/2021 19:41

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
17/08/2021 16:58

Expedição de Certidão.
10/08/2021 14:09

Expedição de Certidão.
09/08/2021 17:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/08/2021 17:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
31/07/2021 12:00

Expedição de Certidão.
31/07/2021 11:57

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/07/2021 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2021 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2021 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2021 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2021 18:45

Expedição de Mandado.
20/07/2021 18:43

Expedição de Mandado.
20/07/2021 18:38

Expedição de Mandado.
20/07/2021 18:34

Expedição de Mandado.
13/07/2021 21:49

Juntada de Certidão
12/07/2021 19:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2021 14:16

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CAVALCANTE LIMA SZERVINSK em 17/06/2021 23:59:59.
14/06/2021 15:19

Mandado devolvido dependência
11/06/2021 17:13

Decorrido prazo de DENIR SILVA GOMES em 10/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 14:45

Expedição de Certidão.
08/06/2021 19:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2021 10:31

Juntada de Certidão
08/06/2021 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2021 09:56

Expedição de Mandado.
08/06/2021 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2021 09:53

Expedição de Mandado.
08/06/2021 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2021 09:48

Expedição de Mandado.
08/06/2021 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2021 09:45

Expedição de Mandado.
08/06/2021 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2021 09:41

Expedição de Mandado.
08/06/2021 09:38

Expedição de Certidão.
08/06/2021 09:32

Expedição de Certidão.
30/05/2021 02:31

Decorrido prazo de DENIVALDO SILVA GOMES em 28/05/2021 23:59:59.
26/05/2021 14:02

Expedição de Certidão.
26/05/2021 13:28

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/05/2021 13:26

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/05/2021 13:26

Desentranhamento
26/05/2021 13:24

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/05/2021 13:09

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/05/2021 17:11

Expedição de Mandado.
19/05/2021 17:05

Expedição de Mandado.
19/05/2021 16:53

Expedição de Certidão.
19/05/2021 16:37

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/05/2021 16:36

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/05/2021 16:35

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/05/2021 16:32

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/05/2021 16:31

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/05/2021 21:28

Expedição de Certidão.
07/05/2021 21:18

Expedição de Certidão.
07/05/2021 20:50

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/05/2021 20:49

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/05/2021 20:47

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/05/2021 20:45

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/05/2021 20:42

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/05/2021 20:40

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/05/2021 14:45

Juntada de Certidão
05/05/2021 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2021 14:38

Expedição de Mandado.
04/05/2021 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2021 14:21

Expedição de Mandado.
04/05/2021 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2021 14:13

Expedição de Mandado.
04/05/2021 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2021 13:58

Expedição de Mandado.
04/05/2021 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2021 13:51

Expedição de Mandado.
04/05/2021 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2021 13:43

Expedição de Mandado.
03/05/2021 19:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2021 19:19

Expedição de Mandado.
03/05/2021 19:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2021 19:15

Expedição de Mandado.
03/05/2021 19:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2021 19:13

Expedição de Mandado.
01/05/2021 17:57

Juntada de Certidão
01/05/2021 02:40

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE IRON GONCALVES DE MELO em 30/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 13:54

Expedição de Certidão.
16/04/2021 00:17

Juntada de Certidão
15/04/2021 23:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2021 23:51

Expedição de Mandado.
15/04/2021 23:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2021 23:48

Expedição de Mandado.
15/04/2021 23:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2021 23:45

Expedição de Mandado.
15/04/2021 23:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2021 23:42

Expedição de Mandado.
15/04/2021 23:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2021 23:38

Expedição de Mandado.
15/04/2021 23:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2021 23:34

Expedição de Mandado.
15/04/2021 23:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2021 23:30

Expedição de Mandado.
15/04/2021 23:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2021 23:26

Expedição de Mandado.
15/04/2021 23:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2021 23:22

Expedição de Mandado.
15/04/2021 23:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2021 23:17

Expedição de Mandado.
15/04/2021 23:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2021 23:13

Expedição de Mandado.
08/04/2021 02:37

Publicado Decisão em 08/04/2021.
08/04/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
06/04/2021 12:39

Recebidos os autos
06/04/2021 12:39

Decisão interlocutória - deferimento
29/03/2021 15:28

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
24/03/2021 15:29

Juntada de Certidão
18/03/2021 20:04

Juntada de Certidão
03/11/2020 10:03

Decorrido prazo de MYRIAN PICCIRILLI CAMPOS em 28/10/2020 23:59:59.
15/09/2020 03:14

Publicado Decisão em 15/09/2020.
14/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2020 02:28

Decorrido prazo de MARCOLINO GOMES DE SOUSA em 11/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 17:55

Juntada de Certidão
10/09/2020 17:49

Expedição de Certidão.
03/09/2020 02:36

Publicado Decisão em 03/09/2020.
02/09/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 18:07

Recebidos os autos
31/08/2020 18:07

Decisão interlocutória - deferimento
26/08/2020 14:48

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
24/08/2020 09:44

Expedição de Certidão.
23/08/2020 02:27

Decorrido prazo de MYRIAN PICCIRILLI CAMPOS em 21/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 16:29

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 02:27

Publicado Despacho em 09/07/2020.
08/07/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 21:37

Recebidos os autos
06/07/2020 21:36

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 09:11

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
24/06/2020 20:07

Expedição de Certidão.
24/06/2020 02:33

Decorrido prazo de MARCIA ANTONIA MELO VERGNE DE ABREU em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 02:33

Decorrido prazo de MAGDA LUCIA DE MELO em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 02:33

Decorrido prazo de MYRIAN PICCIRILLI CAMPOS em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 02:33

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE IRON GONCALVES DE MELO em 23/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 11:06

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 02:24

Publicado Despacho em 08/06/2020.
08/06/2020 02:24

Publicado Despacho em 08/06/2020.
08/06/2020 02:24

Publicado Despacho em 08/06/2020.
06/06/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 20:20

Recebidos os autos
03/06/2020 20:20

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2020 10:55

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 23:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
27/05/2020 23:57

Expedição de Certidão.
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de MARCOLINO GOMES DE SOUSA em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:09

Publicado Decisão em 04/05/2020.
22/04/2020 22:18

Juntada de Certidão
14/04/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/04/2020 19:38

Recebidos os autos
07/04/2020 19:38

Decisão interlocutória - deferimento
25/03/2020 20:17

Juntada de Petição de petição
24/03/2020 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
23/03/2020 16:29

Juntada de Petição de petição
11/02/2020 15:28

Expedição de Mandado.
09/02/2020 17:13

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE IRON GONCALVES DE MELO em 04/02/2020 23:59:59.
05/02/2020 21:36

Recebidos os autos
05/02/2020 21:36

Decisão interlocutória - deferimento
05/02/2020 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
04/02/2020 18:07

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 22:03

Publicado Despacho em 21/01/2020.
16/01/2020 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/01/2020 15:26

Recebidos os autos
13/01/2020 15:14

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2020 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
09/01/2020 17:13

Juntada de Certidão
17/11/2019 17:23

Recebidos os autos
17/11/2019 17:23

Decisão interlocutória - indeferimento
13/11/2019 00:59

Juntada de Petição de petição
12/11/2019 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/11/2019 18:05

Juntada de Certidão
09/11/2019 09:45

Decorrido prazo de IRON GONCALVES DE MELO em 08/11/2019 23:59:59.
09/11/2019 09:45

Decorrido prazo de MYRIAN PICCIRILLI CAMPOS em 08/11/2019 23:59:59.
09/11/2019 09:45

Decorrido prazo de MAGDA LUCIA DE MELO em 08/11/2019 23:59:59.
09/11/2019 09:45

Decorrido prazo de MARCIA ANTONIA MELO VERGNE DE ABREU em 08/11/2019 23:59:59.
23/10/2019 10:55

Publicado Despacho em 23/10/2019.
22/10/2019 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2019 18:49

Recebidos os autos
17/10/2019 18:49

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2019 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/10/2019 12:44

Expedição de Certidão.
17/10/2019 12:44

Juntada de Certidão
09/10/2019 12:17

Recebidos os autos
09/10/2019 12:17

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2019 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/10/2019 19:03

Juntada de Certidão
07/10/2019 10:07

Juntada de Petição de petição
02/10/2019 08:42

Publicado Despacho em 02/10/2019.
02/10/2019 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2019 08:23

Recebidos os autos
28/09/2019 08:23

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2019 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
26/09/2019 23:10

Juntada de Petição de petição
25/09/2019 15:33

Decorrido prazo de IRON GONCALVES DE MELO em 24/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 15:33

Decorrido prazo de MYRIAN PICCIRILLI CAMPOS em 24/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 15:33

Decorrido prazo de MAGDA LUCIA DE MELO em 24/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 15:33

Decorrido prazo de MARCIA ANTONIA MELO VERGNE DE ABREU em 24/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 15:33

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE BRASILINA DE SOUZA VASCONCELOS em 24/09/2019 23:59:59.
29/08/2019 07:30

Publicado Decisão em 29/08/2019.
28/08/2019 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2019 11:56

Recebidos os autos
27/08/2019 11:56

Decisão interlocutória - deferimento
27/08/2019 11:56

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2019 17:30

Decorrido prazo de IRON GONCALVES DE MELO em 13/08/2019 23:59:59.
14/08/2019 17:30

Decorrido prazo de MYRIAN PICCIRILLI CAMPOS em 13/08/2019 23:59:59.
14/08/2019 17:30

Decorrido prazo de MAGDA LUCIA DE MELO em 13/08/2019 23:59:59.
14/08/2019 17:30

Decorrido prazo de MARCIA ANTONIA MELO VERGNE DE ABREU em 13/08/2019 23:59:59.
08/08/2019 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
08/08/2019 12:57

Expedição de Certidão.
08/08/2019 12:57

Juntada de Certidão
06/08/2019 22:31

Juntada de Petição de substabelecimento
06/08/2019 22:26

Juntada de Petição de petição
06/08/2019 19:35

Recebidos os autos
06/08/2019 19:35

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2019 06:15

Publicado Despacho em 06/08/2019.
05/08/2019 18:39

Juntada de Petição de manifestação pela não intervenção;
05/08/2019 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/08/2019 14:23

Expedição de Certidão.
05/08/2019 14:23

Juntada de Certidão
05/08/2019 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2019 19:27

Recebidos os autos
01/08/2019 19:27

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2019 03:34

Publicado Decisão em 30/07/2019.
29/07/2019 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
29/07/2019 16:02

Expedição de Certidão.
29/07/2019 16:02

Juntada de Certidão
29/07/2019 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2019 20:03

Expedição de Outros documentos.
25/07/2019 17:33

Recebidos os autos
25/07/2019 17:33

Decisão interlocutória - deferimento
25/07/2019 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/07/2019 11:57

Expedição de Certidão.
25/07/2019 11:57

Juntada de Certidão
23/07/2019 03:35

Publicado Decisão em 23/07/2019.
22/07/2019 20:48

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE em 17/07/2019 23:59:59.
22/07/2019 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2019 15:43

Recebidos os autos
18/07/2019 15:43

Decisão interlocutória - deferimento
18/07/2019 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/07/2019 08:06

Expedição de Certidão.
18/07/2019 08:06

Juntada de Certidão
10/07/2019 16:06

Decorrido prazo de MYRIAN PICCIRILLI CAMPOS em 08/07/2019 23:59:59.
10/07/2019 16:06

Decorrido prazo de MAGDA LUCIA DE MELO em 08/07/2019 23:59:59.
10/07/2019 16:06

Decorrido prazo de MARCIA ANTONIA MELO VERGNE DE ABREU em 08/07/2019 23:59:59.
10/07/2019 16:06

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE BRASILINA DE SOUZA VASCONCELOS em 08/07/2019 23:59:59.
10/07/2019 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2019 00:25

Decorrido prazo de IRON GONCALVES DE MELO em 05/07/2019 23:59:59.
02/07/2019 15:33

Expedição de Certidão.
02/07/2019 15:33

Juntada de Certidão
01/07/2019 18:47

Recebidos os autos
01/07/2019 18:47

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2019 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
01/07/2019 11:11

Expedição de Certidão.
01/07/2019 11:11

Juntada de Certidão
01/07/2019 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2019 09:25

Expedição de Mandado.
21/06/2019 09:25

Juntada de mandado
19/06/2019 14:24

Juntada de Certidão
15/06/2019 05:42

Publicado Decisão em 14/06/2019.
15/06/2019 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2019 17:52

Recebidos os autos
11/06/2019 17:52

Decisão interlocutória - deferimento
10/06/2019 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/06/2019 14:49

Expedição de Certidão.
10/06/2019 14:49

Juntada de Certidão
07/06/2019 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2019

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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