03/04/2025 17:51

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 16:47

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
03/04/2025 12:49

Recebidos os autos
06/11/2024 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/11/2024 16:30

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:25

Juntada de Certidão
04/11/2024 01:21

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de FLAVIO ADSUARA CADEGIANI em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0739197-77.2022.8.07.0001 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: JORGE ALVES DE ALMEIDA VENANCIO QUERELADO: FLAVIO ADSUARA CADEGIANI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a apelação interposta pelo Querelante, posto que cabível e tempestiva.

O apelante informou que irá apresentar suas razões na Segunda Instância, conforme disposto no artigo 600, §4º, do Código de Processo Penal.

Aguarde-se o decurso do prazo do Querelado e do Ministério Público.

Caso não haja manifestação, proceda-se com as cautelas de praxe e remetam-se os autos à Segunda Instância, com as homenagens de estilo. *documento datado e assinado eletronicamente
29/10/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 21:09

Recebidos os autos
28/10/2024 21:09

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 21:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/10/2024 21:09

Outras decisões
28/10/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
28/10/2024 17:54

Juntada de Petição de apelação
24/10/2024 02:19

Publicado Sentença em 24/10/2024.
23/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 15:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/10/2024 17:04

Recebidos os autos
21/10/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:04

Julgado improcedente o pedido
26/09/2024 13:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
26/09/2024 10:30

Recebidos os autos
26/09/2024 10:30

Outras decisões
23/09/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
23/09/2024 13:49

Cancelada a movimentação processual
23/09/2024 13:49

Desentranhado o documento
23/09/2024 13:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2024 08:40

Recebidos os autos
16/09/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 08:40

Outras decisões
10/09/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
10/09/2024 12:16

Juntada de Petição de alegações finais
05/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 12:03

Expedição de Certidão.
02/09/2024 22:05

Juntada de Petição de alegações finais
26/08/2024 02:19

Publicado Ata em 26/08/2024.
26/08/2024 02:19

Publicado Ata em 26/08/2024.
23/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
21/08/2024 19:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2024 17:46

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2024 16:30, 5ª Vara Criminal de Brasília.
21/08/2024 17:46

Outras decisões
21/08/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:27

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2024 16:30, 5ª Vara Criminal de Brasília.
21/08/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 12:35

Juntada de Petição de substabelecimento
19/06/2024 03:01

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:01

Publicado Decisão em 19/06/2024.
18/06/2024 15:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
16/06/2024 19:19

Recebidos os autos
16/06/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 19:19

Outras decisões
04/06/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
04/06/2024 13:39

Recebidos os autos
13/03/2024 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/03/2024 11:44

Recebidos os autos
13/03/2024 11:44

Outras decisões
12/03/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
12/03/2024 16:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 13:00

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2024 16:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/02/2024 02:58

Publicado Decisão em 20/02/2024.
19/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
15/02/2024 18:00

Recebidos os autos
15/02/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 18:00

Outras decisões
15/02/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
15/02/2024 03:38

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito
06/02/2024 03:03

Publicado Decisão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0739197-77.2022.8.07.0001 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: JORGE ALVES DE ALMEIDA VENANCIO QUERELADO: FLAVIO ADSUARA CADEGIANI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não recebo a apelação de ID n. 185019291, posto que inadmissível na espécie, eis que a decisão de ID n. 182879570, na parte em que indeferiu o processamento do pedido de indenização por danos morais, só poderia ser discutida por meio de recurso em sentido estrito, eis que não se refere ao próprio mérito da ação, qual seja, a acusação por crime contra a honra praticado pelo Querelado.

Por sinal, o RESE deveria ter sido distribuído à Segunda Instância.

Não é cabível a aplicação do princípio da fungibilidade, eis que não se trata de dúvida objetiva, apenas subjetiva.

Intimem-se, inclusive o Querelante e o MP quanto à juntada da sentença proferida na seara cível (ID n. 185004986). *documento datado e assinado eletronicamente
02/02/2024 20:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/02/2024 12:22

Recebidos os autos
02/02/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 12:22

Outras decisões
29/01/2024 18:56

Juntada de Petição de apelação
29/01/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
29/01/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:03

Publicado Decisão em 22/01/2024.
05/01/2024 14:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/01/2024 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024
29/12/2023 18:11

Recebidos os autos
29/12/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 18:11

Outras decisões
08/12/2023 03:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 07/12/2023 23:59.
29/11/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
29/11/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 18:17

Recebidos os autos
20/11/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 18:17

Outras decisões
20/11/2023 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
20/11/2023 10:10

Juntada de Certidão
20/11/2023 04:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 17/11/2023 23:59.
31/10/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 15:15

Expedição de Certidão.
30/10/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:39

Publicado Decisão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 13:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2023 10:38

Recebidos os autos
23/10/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 10:38

Outras decisões
27/09/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
27/09/2023 13:16

Expedição de Certidão.
26/09/2023 04:07

Decorrido prazo de FLAVIO ADSUARA CADEGIANI em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:50

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 18:35

Recebidos os autos
19/09/2023 18:35

Outras decisões
19/09/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
16/09/2023 18:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2023 18:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2023 08:04

Recebidos os autos
16/09/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
16/09/2023 08:04

Outras decisões
14/09/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
14/09/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 12:26

Expedição de Certidão.
13/09/2023 12:12

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2023 00:23

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
05/09/2023 21:39

Recebidos os autos
05/09/2023 21:38

Outras decisões
05/09/2023 01:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
02/09/2023 18:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 11:30

Recebidos os autos
30/08/2023 11:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/08/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
29/08/2023 01:57

Decorrido prazo de FLAVIO ADSUARA CADEGIANI em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 16:51

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito
22/08/2023 02:55

Publicado Certidão em 22/08/2023.
22/08/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
19/08/2023 00:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/08/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 15:08

Recebidos os autos
17/08/2023 15:08

Outras decisões
14/08/2023 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
14/08/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:43

Publicado Certidão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 07:23

Recebidos os autos
04/08/2023 07:23

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
03/08/2023 17:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/08/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 08:27

Recebidos os autos
03/08/2023 08:27

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
31/07/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:39

Publicado Certidão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
22/07/2023 07:37

Recebidos os autos
22/07/2023 07:37

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
21/07/2023 12:46

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
21/07/2023 09:37

Recebidos os autos
21/07/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
11/07/2023 18:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/06/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 23:45

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:52

Publicado Certidão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 17:14

Recebidos os autos
21/06/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
21/06/2023 04:10

Processo Desarquivado
20/06/2023 19:57

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 20:10

Arquivado Definitivamente
19/06/2023 18:36

Recebidos os autos
19/06/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
15/06/2023 15:08

Recebidos os autos
09/04/2023 23:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/04/2023 22:57

Expedição de Certidão.
29/03/2023 15:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/03/2023 02:23

Publicado Decisão em 29/03/2023.
28/03/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
26/03/2023 22:22

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 12:47

Recebidos os autos
24/03/2023 12:47

Outras decisões
21/03/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
21/03/2023 14:56

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2023 00:41

Publicado Intimação em 20/03/2023.
17/03/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 19:22

Expedição de Certidão.
15/03/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 18:45

Recebidos os autos
15/03/2023 18:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/03/2023 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
14/03/2023 17:51

Juntada de Petição de contestação
14/03/2023 16:21

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito
09/03/2023 22:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/03/2023 00:30

Publicado Decisão em 09/03/2023.
09/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2023 18:43

Recebidos os autos
24/02/2023 18:43

Recebida a queixa contra FLAVIO ADSUARA CADEGIANI - CPF: *16.***.*37-32 (QUERELADO)
15/02/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
14/02/2023 15:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 18:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/01/2023 16:30, 5ª Vara Criminal de Brasília.
26/01/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 17:04

Expedição de Certidão.
24/01/2023 17:00

Recebidos os autos
24/01/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 16:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
24/01/2023 16:57

Expedição de Certidão.
11/01/2023 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022 18:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2022 16:39

Expedição de Mandado.
16/12/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 15:48

Expedição de Certidão.
16/12/2022 15:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2023 16:30, 5ª Vara Criminal de Brasília.
06/12/2022 16:45

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2022 09:30, 5ª Vara Criminal de Brasília.
06/12/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 21:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2022 10:35

Expedição de Mandado.
17/11/2022 07:50

Publicado Certidão em 16/11/2022.
15/11/2022 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
11/11/2022 19:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/11/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 17:11

Expedição de Certidão.
10/11/2022 17:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2022 09:30, 5ª Vara Criminal de Brasília.
09/11/2022 17:25

Recebidos os autos
09/11/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 13:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
07/11/2022 16:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/10/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 14:18

Juntada de Certidão
17/10/2022 00:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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