09/09/2025 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.
29/08/2025 00:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 18:35

Expedição de Ofício.
27/08/2025 17:36

Juntada de Certidão
27/08/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 15:29

Juntada de Certidão
27/07/2025 12:03

Expedição de Ofício.
27/07/2025 12:03

Expedição de Ofício.
25/06/2025 19:13

Expedição de Certidão.
30/04/2025 18:04

Recebidos os autos
30/04/2025 18:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
29/04/2025 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/04/2025 19:14

Recebidos os autos
23/10/2024 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/10/2024 14:04

Expedição de Certidão.
22/10/2024 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 00:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:48

Juntada de Certidão
01/10/2024 22:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Terceira Vara de Entorpecentes do Distrito Federal Número do processo: 0739163-68.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: VINCIUS DOS SANTOS SOARES, ANDREY ANTONIO DE SOUZA DECISÃO Recebo os recursos de apelação interpostos pelo Ministério Público (id. 211794407), por Vinicius dos Santos (id. 210488182) e por Andrey Antonio (id. 210489368).

Dê-se vista às defesa para que apresentem as razões do recurso e contrarrazões do recurso interposto pelo Ministério Público.

Em seguida, abra-se vista ao Ministério Público para apresentar as suas contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça, observando-se as formalidades legais.

Cumpra-se.

BRASÍLIA-DF, 24 de setembro de 2024 14:34:15.

ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Juiz de Direito Substituto
24/09/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:53

Recebidos os autos
24/09/2024 16:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/09/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
20/09/2024 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 23:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 22:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF (61)3103-6585 Número do processo: 0739163-68.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: VINCIUS DOS SANTOS SOARES, ANDREY ANTONIO DE SOUZA SENTENÇA Sentença em anexo (PDF).

BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2024.

Joelci Araujo Diniz Juíza de Direito
09/09/2024 23:51

Juntada de Certidão - central de mandados
09/09/2024 23:41

Juntada de Certidão - central de mandados
09/09/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:06

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
09/09/2024 15:01

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
06/09/2024 22:49

Juntada de Alvará de soltura
06/09/2024 22:48

Juntada de Alvará de soltura
06/09/2024 22:21

Recebidos os autos
06/09/2024 22:21

Julgado procedente o pedido
06/09/2024 15:47

Juntada de Certidão
26/08/2024 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 19:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
15/08/2024 21:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 21:42

Recebidos os autos
31/07/2024 21:42

Mantida a prisão preventida
31/07/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
30/07/2024 21:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 12:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
17/07/2024 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 04:01

Publicado Despacho em 16/07/2024.
16/07/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 21:59

Recebidos os autos
08/07/2024 21:59

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 13:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
25/06/2024 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 17:36

Recebidos os autos
07/06/2024 17:36

Indeferido o pedido de Sob sigilo
06/06/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
05/06/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
01/06/2024 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 23:53

Recebidos os autos
28/05/2024 23:53

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 16:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
12/05/2024 01:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 02:30

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 23:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 20:52

Recebidos os autos
30/04/2024 20:52

Mantida a prisão preventida
30/04/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
20/04/2024 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:01

Publicado Certidão em 12/04/2024.
12/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:04

Juntada de Certidão
05/04/2024 07:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 18:24

Juntada de Certidão
12/03/2024 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
08/02/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:26

Expedição de Certidão.
06/02/2024 04:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 19:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/02/2024 14:50, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
05/02/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 16:34

Juntada de Certidão
31/01/2024 22:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 04:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 02:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 02:59

Publicado Certidão em 29/01/2024.
29/01/2024 02:59

Publicado Decisão em 29/01/2024.
29/01/2024 02:53

Publicado Decisão em 29/01/2024.
27/01/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
27/01/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 12:06

Juntada de Certidão
25/01/2024 12:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/02/2024 14:50, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
25/01/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:58

Recebidos os autos
25/01/2024 00:58

Mantida a prisão preventida
25/01/2024 00:58

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
24/01/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
24/01/2024 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 18:00

Juntada de Certidão
24/01/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:30

Recebidos os autos
24/01/2024 16:30

Nomeado defensor dativo
24/01/2024 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
23/01/2024 05:13

Publicado Despacho em 22/01/2024.
17/01/2024 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 23:18

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 21:32

Recebidos os autos
11/01/2024 21:32

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
01/01/2024 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 12:46

Recebidos os autos
19/12/2023 12:46

Mantida a prisão preventida
18/12/2023 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
18/12/2023 02:40

Publicado Edital em 18/12/2023.
18/12/2023 02:40

Publicado Decisão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
16/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 23:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF
15/12/2023 23:56

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/12/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
15/12/2023 23:56

Outras decisões
15/12/2023 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 10:31

Juntada de gravação de audiência
15/12/2023 10:02

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/12/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
15/12/2023 09:57

Juntada de laudo
15/12/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 09:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
15/12/2023 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 06:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 15:34

Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
14/12/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 12:52

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
14/12/2023 10:22

Recebidos os autos
14/12/2023 10:22

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
14/12/2023 10:22

Mantida a prisão preventida
14/12/2023 10:22

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
11/12/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
09/12/2023 10:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2023 23:59.
24/11/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 18:45

Recebidos os autos
24/11/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
14/11/2023 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 13:42

Juntada de Certidão
10/11/2023 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/11/2023 23:59.
09/11/2023 21:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 19:24

Recebidos os autos
31/10/2023 19:24

Deferido o pedido de Sob sigilo.
29/10/2023 21:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2023 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
26/10/2023 21:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2023 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2023 23:59.
16/10/2023 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 17:02

Recebidos os autos
06/10/2023 17:02

Determinada a quebra do sigilo telemático
06/10/2023 17:02

Deferido o pedido de Sob sigilo.
06/10/2023 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
29/09/2023 13:28

Juntada de Certidão
26/09/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 18:52

Juntada de Certidão
21/09/2023 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF
21/09/2023 17:36

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
21/09/2023 17:26

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
21/09/2023 17:25

Expedição de Alvará de Soltura .
21/09/2023 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 16:35

Desentranhado o documento
21/09/2023 16:35

Cancelada a movimentação processual
21/09/2023 15:47

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
21/09/2023 15:47

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
21/09/2023 15:47

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
21/09/2023 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 09:48

Juntada de gravação de audiência
20/09/2023 22:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 21:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 21:01

Juntada de Certidão
20/09/2023 20:59

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
20/09/2023 12:36

Juntada de laudo
20/09/2023 09:22

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
19/09/2023 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 19:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
19/09/2023 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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