27/02/2024 11:42

Arquivado Definitivamente
25/02/2024 15:17

Recebidos os autos
25/02/2024 15:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
23/02/2024 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/02/2024 16:26

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 05:04

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:46

Publicado Sentença em 30/01/2024.
29/01/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, com base no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, DECLARO a obrigação satisfeita pelo pagamento, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Expeça-se alvará de transferência da quantia de R$ 4.164,23 (ID 182170839).

O alvará deve ser expedido em favor de HEIBLY BALTAZAR PRADO FONSECA MELO, AGÊNCIA: 1722 CONTA CORRENTE: 01002417-1 BANCO SANTANDER S/A, CHAVE PIX: 074.106.436.76, nos termos da petição de ID 182412097.

Eventuais custas remanescentes deverão ser pagas pelo Executado.

Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
26/01/2024 15:43

Juntada de Certidão
26/01/2024 15:43

Juntada de Alvará de levantamento
16/01/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 07:07

Recebidos os autos
16/01/2024 07:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/12/2023 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
19/12/2023 07:39

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:06

Juntada de Certidão
15/12/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:43

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 20:47

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 11:44

Recebidos os autos
24/11/2023 11:44

Recebida a emenda à inicial
09/11/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
07/11/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 14:55

Recebidos os autos
07/11/2023 14:55

Determinada a emenda à inicial
27/10/2023 15:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/10/2023 12:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/10/2023 12:56

Transitado em Julgado em 23/10/2023
23/10/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 03:50

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 20/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:21

Publicado Sentença em 02/10/2023.
29/09/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Em face do exposto, confirmando a medida antecipatória deferida ao autor através da decisão de ID 165246001, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para determinar à parte requerida que se abstenha de efetuar cobranças em desfavor da parte autora, notadamente através de ligações telefônicas e/ou envio de mensagens para o número (61) 98237-9899, sob pena de pagamento de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada ligação/mensagem, até o limite de R$ 10.000,00, sem prejuízo da posterior adoção de alguma outra medida, a fim de incentivá-la a se abster da adoção de tal prática.

Ato contínuo, condeno a parte ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, devendo o valor ser corrigido pelo INPC, a partir da prolação da sentença, e acrescido de juros de mora 1% ao mês desde o dia 13/05/2023, data em que a ré deu início ao excessivo número de ligações (Súmula 54 do STJ).

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios em favor do autor, que está a advogar em causa própria, que fixo em 10% do valor atualizado da condenação, o que faço com base no artigo 85, § 2º, do CPC, devendo ser observado, ainda, o teor da Súmula 326 do STJ (“na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca”).

Na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro encerrada a fase de cognição, com a resolução de seu mérito.

Transitada em julgado, não havendo manifestação do interessado na execução, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
26/09/2023 17:57

Recebidos os autos
26/09/2023 17:57

Julgado procedente o pedido
15/09/2023 15:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
13/09/2023 01:25

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 12/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:08

Publicado Intimação em 08/09/2023.
06/09/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Em face do exposto, dou o feito por saneado, ao tempo em declaro encerrada a instrução.

Preclusa a presente decisão, venham os autos conclusos para julgamento, observando-se a ordem cronológica.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
04/09/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 15:47

Recebidos os autos
01/09/2023 15:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/08/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
22/08/2023 03:40

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 21/08/2023 23:59.
16/08/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710491-90.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: HEIBLY BALTAZAR PRADO FONSECA MELO REQUERIDO: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela parte requerida é TEMPESTIVA.

Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Águas Claras/DF, 9 de agosto de 2023.

CLAUDIA FARIAS DE SOUSA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
09/08/2023 12:53

Expedição de Certidão.
03/08/2023 11:24

Juntada de Petição de contestação
28/07/2023 02:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/07/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, DEFIRO o pedido de concessão da tutela de urgência para DETERMINAR que a parte ré se abstenha de efetuar cobranças ao autor, notadamente através de ligação ou mensagens ao número (61) 98237-9899, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada mensagem/ligação, limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais), A CONTAR DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO.Deixo de designar a audiência de conciliação prevista pelo artigo 334, caput, do CPC, uma vez que a experiência deste juízo demonstra que a probabilidade de acordo entre as partes, em casos como o presente, é extremamente baixa, não se revelando condizente com a garantia da razoável duração do processo a designação de ato desprovido de qualquer utilidade prática.Nada obsta que as partes formulem acordo extrajudicialmente, juntando ao feito posteriormente para deslinde do feito.Cite-se para contestar em 15 dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial.Autorizo, caso haja necessidade, o cumprimento dos atos processuais nos termos do art. 212, § 2º, do CPC.Diligenciados todos os logradouros atribuídos pela parte autora à parte requerida, havendo pedido expresso, fica desde já autorizada a realização de consulta de endereços através dos sistemas que se encontram à disposição do Juízo (RENAJUD, INFOSEG e SIEL), a fim de se localizar endereço hábil à citação pessoal da parte requerida.

Realizadas as pesquisas, promova-se a citação da parte requerida no(s) endereço(s) eventualmente ainda não diligenciado(s).Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
17/07/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2023 10:40

Expedição de Mandado.
13/07/2023 17:39

Recebidos os autos
13/07/2023 17:39

Concedida a Antecipação de tutela
12/07/2023 17:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
07/07/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 10:01

Decorrido prazo de HEIBLY BALTAZAR PRADO FONSECA MELO em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:01

Decorrido prazo de HEIBLY BALTAZAR PRADO FONSECA MELO em 06/07/2023 23:59.
15/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 09:27

Recebidos os autos
13/06/2023 09:27

Determinada a emenda à inicial
01/06/2023 23:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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