11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ PEDRO PINHERO em 10/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
16/02/2025 02:17

Publicado Decisão em 12/02/2025.
11/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJSGFATL Gabinete do Des.

Fernando Antônio Tavernard Lima NÚMERO DO PROCESSO: 0738582-24.2021.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ESPÓLIO DE JOSÉ PEDRO PINHERO REPRESENTANTE LEGAL: LAUDELINA FERREIRA PINHEIRO APELADO: BANCO DO BRASIL S/A D E C I S Ã O O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 16.12.2024, os Recursos Especiais n.°2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1300, qual seja, “saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".

Há determinação de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II do CPC.

Tendo em vista a decisão da Corte Superior e os possíveis reflexos da decisão na matéria debatida nos presentes autos, suspenda-se o curso processual, até ulterior determinação.

Cumpra-se.

Brasília/DF, 7 de fevereiro de 2025.

Fernando Antônio Tavernard Lima Relator
07/02/2025 18:31

Juntada de Certidão
07/02/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 18:29

Deliberado em Sessão - Retirado
07/02/2025 18:26

Recebidos os autos
07/02/2025 18:26

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1300)
07/02/2025 17:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fernando Antônio Tavernard Lima
07/02/2025 16:30

Juntada de Certidão
07/02/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:52

Expedição de Intimação de Pauta.
28/01/2025 14:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/10/2024 13:00

Deliberado em Sessão - Adiado
07/10/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:06

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:47

Deliberado em Sessão - Retirado
19/09/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:45

Expedição de Intimação de Pauta.
19/09/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/08/2024 18:09

Deliberado em Sessão - Adiado
08/08/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:06

Expedição de Intimação de Pauta.
08/08/2024 13:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/07/2024 15:14

Deliberado em Sessão - Adiado
18/06/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 18:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/06/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 20:19

Expedição de Intimação de Pauta.
28/05/2024 13:26

Recebidos os autos
07/05/2024 17:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
07/05/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:21

Publicado Despacho em 29/04/2024.
26/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 17:39

Recebidos os autos
24/04/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 16:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
15/03/2024 16:13

Recebidos os autos
15/03/2024 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
14/03/2024 10:45

Recebidos os autos
14/03/2024 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/03/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0738792-07.2023.8.07.0001

Qualicorp Administradora de Beneficios S...

Tatiane Laino Bonato

Advogado: Luiz Filipe Vieira Leal da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/03/2025 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0738937-97.2022.8.07.0001

Luis Felipe Neiva Silveira

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Sergio Leverdi Campos e Silva

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 14/03/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0738626-95.2021.8.07.0016

Rafael Alves Teixeira

Igreja Universal do Reino de Deus

Advogado: Gabriella de Paula Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/07/2021 13:52

Exibir Processo

Processo nº 0738829-34.2023.8.07.0001

Jose Joao Ribeiro

Confederacao Brasileira dos Trabalhadore...

Advogado: Cassio Roberto Almeida de Barros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/09/2023 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0738690-82.2023.8.07.0001

Laryssa Camargo da Costa

Ester Alves Ribeiro

Advogado: Debora Alves Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/09/2023 03:40

Exibir Processo