16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0707589-89.2021.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VINICIUS PALACIO DA SILVA EXECUTADO: MAURICIO FREITAS COSTA DE SOUZA, ANDERSON DE BARROS SOUSA DESPACHO Acolhendo o pedido de Id. 243891188, concedo o derradeiro prazo de 15 dias para o cumprimento da decisão de Id. 233313064.

Inerte, retornem conclusos para extinção.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

G
11/09/2025 18:47

Recebidos os autos
11/09/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
24/07/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 09:34

Recebidos os autos
16/07/2025 09:34

Indeferido o pedido de VINICIUS PALACIO DA SILVA - CPF: *39.***.*68-65 (EXEQUENTE)
24/06/2025 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
22/05/2025 23:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/05/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:41

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 19:27

Recebidos os autos
23/04/2025 19:27

Deferido o pedido de MAURICIO FREITAS COSTA DE SOUZA - CPF: *05.***.*24-21 (EXECUTADO).
11/04/2025 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
11/04/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:37

Publicado Despacho em 24/03/2025.
22/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 08:24

Recebidos os autos
20/03/2025 08:24

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
26/02/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 05:42

Recebidos os autos
26/02/2025 05:42

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:32

Decorrido prazo de ANDERSON DE BARROS SOUSA em 19/02/2025 23:59.
12/02/2025 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
12/02/2025 12:56

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de MAURICIO FREITAS COSTA DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:30

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
24/01/2025 08:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/01/2025 13:05

Juntada de Certidão
13/01/2025 13:52

Juntada de Certidão
13/01/2025 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2025 13:42

Expedição de Mandado.
13/01/2025 11:48

Recebidos os autos
13/01/2025 11:48

Deferido o pedido de VINICIUS PALACIO DA SILVA - CPF: *39.***.*68-65 (EXEQUENTE).
04/10/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
04/10/2024 17:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/10/2024 17:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/05/2024 17:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/09/2023 02:40

Publicado Decisão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 01:16

Decorrido prazo de VINICIUS PALACIO DA SILVA em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 20:53

Recebidos os autos
12/09/2023 20:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/09/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/09/2023 15:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/08/2023 02:42

Publicado Intimação em 28/08/2023.
26/08/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 10:41

Recebidos os autos
24/08/2023 10:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/08/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
23/08/2023 16:55

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
18/08/2023 10:28

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0707589-89.2021.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VINICIUS PALACIO DA SILVA EXECUTADO: MAURICIO FREITAS COSTA DE SOUZA, ANDERSON DE BARROS SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a parte exequente desconhece bens passíveis de constrição, determino a suspensão do processo por um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.

Consoante o disposto no artigo 921, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de um ano.

Durante o prazo de suspensão e da prescrição intercorrente o processo deverá permanecer em arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Por fim, deve tenho por salientar que o prazo de prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, na forma do art. 206-A do Código Civil.

Intimem-se. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

L
16/08/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 10:27

Recebidos os autos
16/08/2023 10:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/08/2023 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/08/2023 08:38

Decorrido prazo de VINICIUS PALACIO DA SILVA em 14/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:18

Publicado Decisão em 04/08/2023.
03/08/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0707589-89.2021.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VINICIUS PALACIO DA SILVA EXECUTADO: MAURICIO FREITAS COSTA DE SOUZA, ANDERSON DE BARROS SOUSA DECISÃO O exequente requer a penhora das cotas sociais dos executados junto à empresa Palazzo Pet Comercial de Rações LTDA.

DECIDO.

O pedido deve ser indeferido.

A experiência deste Juízo revela que a medida de penhora de cotas sociais é desprovida de efetividade por não possuir liquidez.

Embora possível a penhora, não há efetividade em sua expropriação, o que resulta apenas em dispêndio processual.

Acrescente-se que há dificuldade de quantificação do valor, o que torna a medida ainda mais ineficaz.

Além disso, conforme Primeira Alteração Contratual (id 166857787), os únicos sócios da empresa PALAZZO PET são os executados Maurício e Anderson, já que Isaac se retirou da sociedade (Cláusula Segunda).

Nesse contexto, eventual penhora dos cotas sociais dos executados poderia ensejar a exclusão total destes da empresa ou ainda a a dissolução da sociedade, medida extremamente gravosa que não comporta acolhimento.

Promova a parte exequente o andamento do processo, no prazo de 05 (cinco) dias, com a indicação de bens penhoráveis, sendo-lhe facultado, caso desconhecidos, o pedido de arquivamento, nos termos do artigo 921, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

L
31/07/2023 19:22

Recebidos os autos
31/07/2023 19:22

Indeferido o pedido de VINICIUS PALACIO DA SILVA - CPF: *39.***.*68-65 (EXEQUENTE)
31/07/2023 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
28/07/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0707589-89.2021.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VINICIUS PALACIO DA SILVA EXECUTADO: MAURICIO FREITAS COSTA DE SOUZA, ANDERSON DE BARROS SOUSA DECISÃO Tratam os presentes de embargos declaratórios.

Conheço do recurso, pois presentes seus pressupostos de admissibilidade.

Entendo que não assiste razão à embargante.

As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração estão previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Da análise deste dispositivo, percebe-se claramente que o instrumento processual escolhido não se presta para impugnar sentença ou acórdão, limitando-se apenas a um mero esclarecimento ou complementação.

Configura-se, portanto, num meio formal de integração do ato decisório, haja vista que este pode carecer de coerência, clareza e precisão.

Analisando detidamente a decisão recorrida, não vislumbro a existência da pecha irrogada, pois o que pretende a embargante, em verdade, é a completa reforma do julgado.

A decisão de id 155698029, que indeferiu o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, trouxe as razões para o indeferimento de forma cristalina, não tendo constado em qualquer ponto do decisium que o indeferimento se deu pela ausência de esgotamento dos meios para perseguição do crédito.

Veja-se o que constou na decisão: "O exequente não trouxe nenhum indício de que os bens do sócio foram transferidos às empresas, como forma de fraudar os credores e se esquivar das obrigações.

Não trouxe ainda indícios de que os bens da empresa foram esvaziados à terceiros e/ou que a finalidade da empresa foi desvirtuada.

O autor cingiu-se a alegar que as empresas possuem capacidade de pagamento do débito e que omitem bens, todavia, não apresentou nenhum prova nesse sentido.

A eventual situação financeira "saudável" da empresa, com condições de quitação do débito da execução, não constitui elemento hábil a afastar a autonomia patrimonial das pessoas jurídicas, devendo ser demonstrados os requisitos autorizativos para a desconsideração.

Lado outro, destaco que não há qualquer comprovação de fraude ou omissão de bens por parte das empresas".

Desta feita, não há qualquer omissão ou contradição na decisão, pretendendo o embargante a verdadeira rediscussão da questão, que já se encontra preclusa.

Dessa forma, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Intimem-se.

Promova a parte exequente o andamento do processo, no prazo de 05 (cinco) dias, com a indicação de bens penhoráveis, sendo-lhe facultado, caso desconhecidos, o pedido de arquivamento, nos termos do artigo 921, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

L
18/07/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 16:30

Recebidos os autos
18/07/2023 16:30

Embargos de declaração não acolhidos
17/07/2023 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
17/07/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:12

Publicado Decisão em 10/07/2023.
07/07/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 14:50

Expedição de Certidão.
05/07/2023 14:28

Recebidos os autos
05/07/2023 14:28

Indeferido o pedido de PALAZZO PET COMERCIAL DE RACOES LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-35 (INTERESSADO)
30/06/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/06/2023 19:37

Recebidos os autos
29/06/2023 19:37

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 18:16

Expedição de Ofício.
27/06/2023 18:16

Expedição de Ofício.
27/06/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
27/06/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:25

Publicado Decisão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 17:35

Recebidos os autos
15/06/2023 17:35

Deferido em parte o pedido de VINICIUS PALACIO DA SILVA - CPF: *39.***.*68-65 (EXEQUENTE)
15/06/2023 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/06/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 16:08

Recebidos os autos
05/06/2023 16:08

Outras decisões
05/06/2023 10:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/05/2023 18:30

Recebidos os autos
16/05/2023 18:30

Outras decisões
15/05/2023 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/05/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:17

Publicado Decisão em 20/04/2023.
20/04/2023 00:15

Publicado Decisão em 20/04/2023.
19/04/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
19/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 17:20

Recebidos os autos
17/04/2023 17:20

Indeferido o pedido de VINICIUS PALACIO DA SILVA - CPF: *39.***.*68-65 (EXEQUENTE)
14/04/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/04/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:23

Publicado Certidão em 23/03/2023.
23/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 10:19

Expedição de Certidão.
21/03/2023 01:14

Decorrido prazo de COMERCIAL DE RACOES E DISTRIBUIDORA MM LTDA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 01:14

Decorrido prazo de PALAZZO PET COMERCIAL DE RACOES LTDA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 01:14

Decorrido prazo de COMERCIAL DE RACOES PALAZZO LTDA - ME em 20/03/2023 23:59.
20/03/2023 12:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/02/2023 03:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/02/2023 03:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/02/2023 04:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/02/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:31

Publicado Decisão em 10/02/2023.
10/02/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 19:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2023 19:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2023 19:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2023 11:13

Recebidos os autos
08/02/2023 11:13

Outras decisões
06/02/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/02/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 00:16

Publicado Decisão em 27/01/2023.
27/01/2023 00:16

Publicado Decisão em 27/01/2023.
26/01/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
26/01/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
24/01/2023 12:16

Recebidos os autos
24/01/2023 12:16

Outras decisões
20/01/2023 15:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/01/2023 15:04

Recebidos os autos
11/01/2023 15:04

Decisão interlocutória - recebido
09/01/2023 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/01/2023 04:03

Processo Desarquivado
06/01/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 15:18

Arquivado Definitivamente
12/08/2022 15:17

Transitado em Julgado em 10/08/2022
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de VINICIUS PALACIO DA SILVA em 09/08/2022 23:59:59.
12/07/2022 23:13

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 02:21

Publicado Sentença em 12/07/2022.
12/07/2022 02:21

Publicado Sentença em 12/07/2022.
12/07/2022 02:21

Publicado Sentença em 12/07/2022.
11/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
07/07/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 15:34

Recebidos os autos
07/07/2022 15:34

Homologada a Transação
06/07/2022 19:50

Publicado Decisão em 04/07/2022.
06/07/2022 19:50

Publicado Decisão em 04/07/2022.
05/07/2022 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/07/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
02/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 11:11

Recebidos os autos
30/06/2022 11:11

Decisão interlocutória - indeferimento
28/06/2022 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
28/06/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/06/2022.
24/06/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/06/2022.
20/06/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
20/06/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
15/06/2022 10:44

Recebidos os autos
15/06/2022 10:44

Decisão interlocutória - recebido
14/06/2022 14:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
18/05/2022 10:36

Recebidos os autos
18/05/2022 10:36

Decisão interlocutória - recebido
17/05/2022 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
17/05/2022 14:00

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 00:11

Publicado Despacho em 13/05/2022.
13/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 09:54

Recebidos os autos
11/05/2022 09:54

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
10/05/2022 02:57

Decorrido prazo de ANDERSON DE BARROS SOUSA em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:56

Decorrido prazo de VINICIUS PALACIO DA SILVA em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:56

Decorrido prazo de ANDERSON DE BARROS SOUSA em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:56

Decorrido prazo de VINICIUS PALACIO DA SILVA em 09/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:18

Decorrido prazo de MAURICIO FREITAS COSTA DE SOUZA em 05/05/2022 23:59:59.
25/04/2022 07:48

Publicado Despacho em 25/04/2022.
25/04/2022 07:48

Publicado Despacho em 25/04/2022.
23/04/2022 00:24

Decorrido prazo de ANDERSON DE BARROS SOUSA em 22/04/2022 23:59:59.
22/04/2022 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
22/04/2022 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
20/04/2022 07:11

Recebidos os autos
20/04/2022 07:11

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/04/2022 09:52

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:36

Publicado Certidão em 11/04/2022.
12/04/2022 00:36

Publicado Certidão em 11/04/2022.
09/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 12:34

Expedição de Certidão.
07/04/2022 09:00

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 19:25

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 00:25

Publicado Certidão em 31/03/2022.
31/03/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
30/03/2022 09:01

Publicado Despacho em 30/03/2022.
30/03/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
29/03/2022 16:11

Expedição de Certidão.
29/03/2022 09:48

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 10:22

Recebidos os autos
28/03/2022 10:22

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/03/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 12:58

Publicado Despacho em 18/03/2022.
21/03/2022 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 10:08

Recebidos os autos
16/03/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/03/2022 12:14

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
25/02/2022 15:00

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/02/2022 10:41

Recebidos os autos
25/02/2022 10:41

Decisão interlocutória - recebido
22/02/2022 12:50

Publicado Certidão em 21/02/2022.
18/02/2022 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
18/02/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 11:02

Recebidos os autos
18/02/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 11:02

Decisão interlocutória - recebido
18/02/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
18/02/2022 00:11

Publicado Despacho em 18/02/2022.
18/02/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
17/02/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/02/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 15:21

Expedição de Certidão.
16/02/2022 15:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/02/2022 10:37

Recebidos os autos
16/02/2022 10:37

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/02/2022 17:27

Recebidos os autos do CEJUSC
15/02/2022 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
15/02/2022 17:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/02/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/02/2022 13:42

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 00:11

Recebidos os autos
15/02/2022 00:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/11/2021 01:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/11/2021 02:22

Publicado Certidão em 12/11/2021.
12/11/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
10/11/2021 13:38

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2021 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2021 12:16

Expedição de Mandado.
10/11/2021 12:13

Expedição de Certidão.
10/11/2021 12:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/02/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/11/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 12:08

Expedição de Certidão.
10/11/2021 02:24

Publicado Decisão em 10/11/2021.
10/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
10/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
09/11/2021 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2021 14:23

Juntada de Petição de manifestação
05/11/2021 16:32

Expedição de Certidão.
05/11/2021 12:44

Recebidos os autos
05/11/2021 12:44

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 12:44

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2021 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
03/11/2021 14:45

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 00:16

Decorrido prazo de MAURICIO FREITAS COSTA DE SOUZA em 28/10/2021 23:59:59.
28/10/2021 17:34

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 17:34

Expedição de Certidão.
28/10/2021 16:46

Juntada de Petição de manifestação
28/10/2021 16:31

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 16:31

Expedição de Certidão.
04/09/2021 02:39

Publicado Edital em 03/09/2021.
04/09/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
31/08/2021 16:30

Expedição de Edital.
31/08/2021 16:01

Expedição de Certidão.
30/08/2021 19:42

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
16/08/2021 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2021 17:30

Expedição de Mandado.
16/08/2021 16:46

Expedição de Certidão.
13/08/2021 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2021 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2021 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2021 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2021 15:51

Expedição de Certidão.
30/06/2021 19:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2021 19:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2021 19:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2021 19:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2021 09:17

Recebidos os autos
30/06/2021 09:17

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 11:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/06/2021 15:12

Expedição de Certidão.
14/06/2021 22:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2021 18:15

Expedição de Certidão.
01/06/2021 13:32

Decorrido prazo de ANDERSON DE BARROS SOUSA em 31/05/2021 23:59:59.
31/05/2021 17:17

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 19:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2021 19:19

Juntada de Certidão
10/05/2021 13:37

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/05/2021 11:15

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 02:49

Decorrido prazo de VINICIUS PALACIO DA SILVA em 26/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2021 10:58

Expedição de Mandado.
07/04/2021 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2021 10:57

Expedição de Mandado.
06/04/2021 17:32

Recebidos os autos
06/04/2021 17:32

Decisão interlocutória - recebido
30/03/2021 02:38

Publicado Decisão em 30/03/2021.
29/03/2021 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/03/2021 16:34

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
25/03/2021 18:00

Recebidos os autos
25/03/2021 18:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/03/2021 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
23/03/2021 13:51

Expedição de Certidão.
23/03/2021 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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