04/10/2023 12:18

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 12:17

Expedição de Certidão.
04/10/2023 12:17

Transitado em Julgado em 03/10/2023
04/10/2023 11:03

Decorrido prazo de MARIO CAVALCANTE DE SOUSA em 03/10/2023 23:59.
03/10/2023 13:24

Recebidos os autos
03/10/2023 13:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/10/2023 00:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
02/10/2023 18:11

Juntada de Certidão
02/10/2023 18:11

Juntada de Alvará de levantamento
27/09/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:53

Publicado Certidão em 26/09/2023.
26/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 00:00

Intimação

Número do Processo: 0706160-65.2023.8.07.0020 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIO CAVALCANTE DE SOUSA EXECUTADO: UNIDAS LOCADORA S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que em 21/09/2023 transcorreu "in albis" o prazo para a parte executada apresentar impugnação à penhora ID 171312766.

Com base na Portaria Conjunta nº. 48 de 02/06/2021, e de ordem da MMª Juíza de Direito do Segundo Juizado Especial Cível de Águas Claras, e considerando a existência, nos autos, de depósito judicial de quantia em dinheiro em seu favor, fica o AUTOR intimado - or publicação – para fornecer de maneira legível, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, seu número próprio de chave PIX - ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação – e também todos os dados de sua própria conta bancária: Nome completo do titular da conta; Número do CPF ou CNPJ; Nome e número do banco; Número da agência, e Número da conta-corrente ou conta-poupança - ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação. É vedado informar chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória.

Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não serão aceitas as informações de chave PIX OU dados bancários pertencentes a terceira pessoa estranha ao processo, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente.

Enfatiza-se que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX o CPF ou CNPJ da parte credora; ou o CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Caso a transferência deva ser feita para outra instituição bancária fora daquela em que o valor está depositado (Banco de Brasília – BRB), existe a possibilidade de cobrança de taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. Águas Claras - DF, Sexta-feira, 22 de Setembro de 2023, 09:00:56.

MARCELA MARQUES DA ROCHA MOURA Servidor Geral
22/09/2023 14:31

Juntada de Certidão
22/09/2023 09:02

Decorrido prazo de UNIDAS LOCADORA S.A. - CNPJ: 45.***.***/0001-70 (EXECUTADO) em 21/09/2023.
22/09/2023 03:46

Decorrido prazo de UNIDAS LOCADORA S.A. em 21/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:19

Publicado Certidão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0706160-65.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIO CAVALCANTE DE SOUSA EXECUTADO: UNIDAS LOCADORA S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que a resposta enviada a este Juízo pelo sistema Sisbajud, ora anexa, informa que houve bloqueio de ativos financeiros no valor total do débito, o qual permanece bloqueado e convertido em penhora nesta data.

Neste ato, procedo ao desbloqueio da quantia bloqueada em excesso.

Em cumprimento à decisão anterior, fica parte requerida intimada - por publicação no DJE, haja vista a revelia declarada na sentença - para tomar conhecimento de que tem o prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestar sua concordância com o bloqueio ou, em caso de discordância, as únicas alegações cabíveis a serem admitidas são: I - que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis: II - que ainda remanesce indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros (art. 854, § 3º, do CPC). Águas Claras/DF, Sexta-feira, 08 de Setembro de 2023, 03:07:25 LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria
08/09/2023 18:13

Juntada de Certidão
25/08/2023 13:26

Decorrido prazo de UNIDAS LOCADORA S.A. - CNPJ: 45.***.***/0001-70 (EXECUTADO) em 24/08/2023.
25/08/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 03:25

Decorrido prazo de UNIDAS LOCADORA S.A. em 24/08/2023 23:59.
07/08/2023 01:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0706160-65.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIO CAVALCANTE DE SOUSA REQUERIDO: UNIDAS LOCADORA S.A.

DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada, pessoalmente, para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo de atualização do débito principal, acrescido da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

Apresentada a planilha de atualização do débito pela parte exequente, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Caso a diligência acima resulte infrutífera, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
22/07/2023 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2023 20:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/07/2023 17:14

Recebidos os autos
20/07/2023 17:14

Outras decisões
18/07/2023 06:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
18/07/2023 04:14

Processo Desarquivado
17/07/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 16:20

Arquivado Definitivamente
17/07/2023 16:19

Transitado em Julgado em 14/07/2023
15/07/2023 01:18

Decorrido prazo de UNIDAS LOCADORA S.A. em 14/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:40

Decorrido prazo de MARIO CAVALCANTE DE SOUSA em 12/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:33

Publicado Sentença em 30/06/2023.
30/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
27/06/2023 14:47

Recebidos os autos
27/06/2023 14:47

Julgado procedente o pedido
27/06/2023 13:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
26/06/2023 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/06/2023 18:04

Recebidos os autos
23/06/2023 14:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
23/06/2023 14:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/06/2023 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
23/06/2023 14:19

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/06/2023 00:20

Recebidos os autos
22/06/2023 00:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/04/2023 04:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/04/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2023 13:53

Recebidos os autos
10/04/2023 13:53

Outras decisões
03/04/2023 13:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
03/04/2023 09:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/04/2023 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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