TJDFT - 0703704-48.2023.8.07.0019

1ª instância - Vara Civel do Recanto das Emas

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Polo Ativo

Partes

EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP

CNPJ: 02.905.409/0001-82

Advogados

FRANCIELE FARIA BITTENCOURT

OAB: 48260/DF

CPF *78.***.*85-18

Polo Passivo

Partes

JONAS PAULA DE MENEZES

CPF *22.***.*64-17

LAUANA CABRAL DE ARAUJO

CPF *35.***.*66-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2024 17:31

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2024 17:31

    Transitado em Julgado em 24/05/2024

  • 29/05/2024 03:06

    Publicado Sentença em 29/05/2024.

  • 28/05/2024 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

  • 24/05/2024 19:49

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 19:49

    Homologada a Transação

  • 22/05/2024 19:07

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

  • 22/05/2024 19:05

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 19:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

  • 21/05/2024 11:52

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2024 08:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/05/2024 09:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/04/2024 02:29

    Publicado Decisão em 15/04/2024.

  • 12/04/2024 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

  • 10/04/2024 17:26

    Recebidos os autos

  • 10/04/2024 17:26

    Deferido o pedido de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-82 (REQUERENTE).

  • 01/04/2024 17:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

  • 14/03/2024 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2024 02:50

    Publicado Certidão em 11/03/2024.

  • 09/03/2024 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

  • 07/03/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 02:22

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 04/03/2024 02:21

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 19/02/2024 16:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/02/2024 16:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/01/2024 03:02

    Publicado Decisão em 31/01/2024.

  • 31/01/2024 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

  • 29/01/2024 15:49

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 15:49

    Deferido o pedido de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-82 (REQUERENTE).

  • 17/01/2024 13:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

  • 14/12/2023 17:38

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2023 03:16

    Publicado Certidão em 12/12/2023.

  • 12/12/2023 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

  • 04/12/2023 20:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/12/2023 20:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/11/2023 14:23

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

  • 08/11/2023 03:44

    Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP em 07/11/2023 23:59.

  • 27/10/2023 02:47

    Publicado Certidão em 27/10/2023.

  • 27/10/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

  • 26/10/2023 14:18

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2023 02:34

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 05/08/2023 02:34

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 26/07/2023 00:34

    Publicado Decisão em 26/07/2023.

  • 25/07/2023 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas Quadra 02, Conjunto 01, Sala 2.28, 2º Andar, Recanto das Emas/DF Atendimento pelo Balcão Virtual: seg. a sex., das 12h às 19h Acesso ao Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Petição Inicial Número do processo: 0703704-48.2023.8.07.0019 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP REQUERIDO: LAUANA CABRAL DE ARAUJO, JONAS PAULA DE MENEZES DECISÃO COM FORÇA DE CARTA DE CITAÇÃO - AR 1.

    Trata-se de ação monitória.

    O pedido está formulado em termos e há evidências de prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo (ID 157284276).

    Cabível, pois, o pedido monitório (CPC, arts. 700 a 702).

    Cite-se a parte requerida, LAUANA CABRAL DE ARAUJO, Endereço: Quadra 102 Conjunto 2, Casa 16, Recanto das Emas, BRASÍLIA - DF - CEP: 72600-202; e JONAS PAULA DE MENEZES, Endereço: Quadra 102 Conjunto 2, Casa 16, Recanto das Emas, BRASÍLIA - DF - CEP: 72600-202, para efetuar o pagamento da quantia de R$ 11.534,55 (onze mil e quinhentos e trinta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), referente ao principal (valor a ser atualizado na data do pagamento), acrescido de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa; ou oferecer embargos à ação monitória, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido (CPC, art. 702). 2.

    Apresentados embargos à monitória, intime-se a parte autora para apresentar resposta aos embargos, no prazo de 15 (quinze dias). 3.

    Caso a parte autora apresente novos documentos com a resposta aos embargos, intime-se a parte requerida para ciência e manifestação (CPC, art. 437, § 1º), no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

    Se os embargos à ação monitória não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se automaticamente o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma do Título II do Livro I da Parte Especial do CPC, independentemente de nova decisão.

    Cumprida a obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, ficará a parte requerida dispensada do pagamento das despesas processuais (CPC, art. 701, § 1º).

    Alerte-se a parte requerida que, no prazo para embargos à ação monitória, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor cobrado, acrescido das despesas processuais e honorários advocatícios, poderá requerer lhe seja deferido o pagamento do restante do valor devido em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. art. 916). 5.

    Transcorrido o prazo supra e não realizado o pagamento ou não apresentados os embargos à ação monitória, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial.

    Intime-se credor a apresentar planilha atualizada do débito e indicar bens penhoráveis, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 524).

    Saliento que eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser apresentado em termos (CPC, art. 523) e mediante o recolhimento das despesas processuais para esta nova fase procedimental (Provimento Geral da Corregedoria - PGC, art. 184, §3º), pena de indeferimento da petição inicial (CPC, arts. 924, I, e 801).

    Não efetuado o pagamento e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

    Advirta-se a parte requerida de que quaisquer manifestações nos autos deverá ser apresentada pela Defensoria Pública ou por advogado(a) regularmente constituído(a) nos autos. 6.

    No mais, apresente a parte autora a este Juízo o original do título de crédito (ID 157284276) para verificação de sua autenticidade (CPC, art. 798, I, "a"), mediante prévio agendamento pelo e-mail institucional ([email protected]).

    Certifique-se. 7.

    Por fim, caso a parte exequente deixe fluir sem manifestação quaisquer que sejam os interregnos que lhe tenham sido ou lhe sejam assinalados nestes autos, intime-a, pessoalmente, pelo correio (AR), para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, § 1º). 8.

    Atribuo à presente decisão força de carta de citação - AR.

    Procure um(a) advogado(a) ou entre em contato com a Defensoria Pública pelo número 99359-0023 (somente mensagem via whatsapp) Recanto das Emas/DF.

    Documento datado e assinado digitalmente.

  • 24/07/2023 15:53

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/07/2023 18:36

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 18:36

    Outras decisões

  • 09/05/2023 17:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

  • 02/05/2023 18:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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