27/03/2025 18:26

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 18:22

Expedição de Certidão.
27/03/2025 18:12

Transitado em Julgado em 26/03/2025
27/03/2025 03:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:24

Publicado Intimação em 06/03/2025.
03/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
26/02/2025 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 09:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 00:32

Recebidos os autos
26/02/2025 00:32

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 00:32

Homologada a Transação
21/02/2025 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
20/02/2025 17:37

Expedição de Certidão.
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2025 23:59.
04/02/2025 20:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 21:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 21:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2024 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2024 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2024 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:22

Publicado Despacho em 28/11/2024.
28/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 17:50

Transitado em Julgado em 30/08/2024
26/11/2024 16:18

Recebidos os autos
26/11/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
22/10/2024 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 02:36

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0719673-54.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: L.

M.

D.

REPRESENTANTE LEGAL: THIESSA MATOS DE ANDRADE DOMINGUES REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO Ao id. 206700104 foi noticiado o falecimento da autora e juntada a certidão de óbito ao id. 206700106.

Os pais, THIESSA MATOS DE ANDRADE DOMINGUES e LEANDRO RAMOS DOMINGUES requereram o regular andamento do feito.

Juntaram suas procurações, ids. 206700109 e 206700112.

Tendo em vista que os pais são os sucessores da autora, DETERMINO a subistituição processual do polo ativo.

Cadastre-se THIESSA MATOS DE ANDRADE DOMINGUES e LEANDRO RAMOS DOMINGUES como autores.

Em face da manifestação do Ministério Público ao id. 208625934, fica a parte autora intimada a juntar o comprovante de transferência dos valores, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não homologação do acordo.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. lrc
24/09/2024 14:26

Recebidos os autos
24/09/2024 14:26

Deferido o pedido de #Oculto#.
27/08/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
23/08/2024 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 18:56

Recebidos os autos
22/08/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 20:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2024 23:59.
12/08/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
09/08/2024 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 19:43

Recebidos os autos
08/08/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
07/08/2024 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 21:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 11:31

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pela autora para: a) CONDENAR a ré a manter ativo o plano de saúde da autora, ficando suspensos os efeitos da rescisão agendada para, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, por descumprimento.

CONFIRMO, portanto, a liminar de ID 163276571. b) CONDENAR a ré compensar a autora por danos morais no valor de R$ 10.000,00, com correção monetária pelo IPCA, a partir desta data e juros de mora pela taxa SELIC, a partir da citação, devendo-se observar, contudo, as deduções entre as taxas SELIC e o IPCA, em conformidade com as alterações promovidas no Código Civil pela Lei 14.905/2024.

Por conseguinte, resolvo o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015.

Em face da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor total da condenação, com base no art. 85, § 2º, do CPC/2015.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
19/07/2024 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 13:03

Juntada de Certidão
19/07/2024 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
19/07/2024 11:22

Recebidos os autos
19/07/2024 11:22

Julgado procedente em parte do pedido
15/07/2024 13:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
27/06/2024 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/06/2024 23:27

Recebidos os autos
26/06/2024 23:27

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 09:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2023 23:59.
20/10/2023 12:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/10/2023 19:28

Recebidos os autos
19/10/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/10/2023 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 02:42

Publicado Despacho em 11/10/2023.
11/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 12:44

Recebidos os autos
09/10/2023 12:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
31/08/2023 00:37

Publicado Despacho em 31/08/2023.
31/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0719673-54.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: L.

M.

D.

REPRESENTANTE LEGAL: THIESSA MATOS DE ANDRADE DOMINGUES REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DESPACHO O feito comporta julgamento antecipado, porquanto a matéria deduzida em juízo não exige a produção de outras provas, além das colacionadas no feito, o que atrai a incidência da regra do art. 355, inciso I, do CPC.

Neste sentido, anote-se conclusão para julgamento. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

Je
29/08/2023 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 16:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/08/2023 15:24

Recebidos os autos
29/08/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
28/08/2023 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 10:14

Publicado Certidão em 18/08/2023.
17/08/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI Número do processo: 0719673-54.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: L.

M.

D.

REPRESENTANTE LEGAL: THIESSA MATOS DE ANDRADE DOMINGUES REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 1/2016, deste Juízo, especifiquem as partes, no prazo comum de 5 dias (úteis), as provas que pretendem produzir, indicando desde já sua finalidade, sob pena de indeferimento, facultando-se, ainda, a apresentação de rol de testemunhas, nos termos do artigo 450, do Código de Processo Civil.

Fica, também, a parte requerida intimada a se manifestar, no mesmo prazo, acerca de eventual documentação apresentada juntamente com a Réplica.

Ceilândia-DF, Terça-feira, 15 de Agosto de 2023, às 14:52:54.

LUANDA DOS SANTOS SILVA Servidor Geral
15/08/2023 14:54

Expedição de Certidão.
14/08/2023 22:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 00:14

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0719673-54.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: L.

M.

D.

REPRESENTANTE LEGAL: THIESSA MATOS DE ANDRADE DOMINGUES REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento contra a decisão de id 163276571.

Contudo, os argumentos contidos na petição de id 166055785 não são capazes de alterar a convicção do juízo exteriorizada na decisão, razão pela qual mantenho-a pelos seus próprios fundamentos.

Aguarde-se o prazo para autora apresentar réplica. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

Jo
25/07/2023 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2023 09:56

Recebidos os autos
24/07/2023 09:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/07/2023 01:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/07/2023 00:21

Publicado Certidão em 21/07/2023.
20/07/2023 22:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2023 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0719673-54.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: L.

M.

D.

REPRESENTANTE LEGAL: THIESSA MATOS DE ANDRADE DOMINGUES REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL CERTIDÃO Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Ceilândia-DF, Terça-feira, 18 de Julho de 2023, às 16:05:50.

LEONARDO LUIZ ARAUJO MOREIRA Servidor Geral
18/07/2023 16:06

Expedição de Certidão.
30/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2023 15:13

Expedição de Mandado.
26/06/2023 18:07

Recebidos os autos
26/06/2023 18:07

Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
26/06/2023 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2023 19:25

Recebidos os autos
23/06/2023 19:25

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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