27/02/2024 11:50

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 11:49

Expedição de Certidão.
27/02/2024 11:49

Transitado em Julgado em 26/02/2024
19/02/2024 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 02:35

Publicado Sentença em 31/01/2024.
30/01/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0701742-77.2019.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SILMAR GOMES PEREIRA EXECUTADO: LUIZ CARLOS DA CUNHA SENTENÇA I.

RELATÓRIO.

Trata-se de ação proposta por SILMAR GOMES PEREIRA em desfavor de LUIZ CARLOS DA CUNHA.

As partes noticiaram a celebração de acordo ID 184166231. É o necessário relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO.

Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil.

Não vislumbro óbices ao acordo apresentado.

Assim, impõem-se sua homologação da transação.

III.

DISPOSITIVO.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 184166231) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Ceilândia-DF, 23 de janeiro de 2024 13:48:18.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito D
23/01/2024 14:43

Recebidos os autos
23/01/2024 14:43

Homologada a Transação
22/01/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/01/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 15:53

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
14/12/2023 15:41

Expedição de Certidão.
11/12/2023 02:41

Publicado Decisão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 10:41

Recebidos os autos
06/12/2023 10:41

Outras decisões
30/11/2023 03:36

Decorrido prazo de SILMAR GOMES PEREIRA em 29/11/2023 23:59.
22/11/2023 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
22/11/2023 02:28

Publicado Certidão em 22/11/2023.
21/11/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 17:13

Expedição de Certidão.
11/11/2023 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 11:37

Expedição de Mandado.
05/10/2023 14:58

Recebidos os autos
05/10/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 09:58

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0701742-77.2019.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SILMAR GOMES PEREIRA EXECUTADO: LUIZ CARLOS DA CUNHA DECISÃO INDEFIRO o pedido formulado na petição de ID 173215582, pois a avaliação do imóvel foi realizada, conforme diligência de ID 172859491.

Aguarde-se o decurso do prazo para impugnação. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

Je
02/10/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
02/10/2023 15:19

Expedição de Certidão.
29/09/2023 20:00

Recebidos os autos
29/09/2023 20:00

Indeferido o pedido de SILMAR GOMES PEREIRA - CPF: *27.***.*98-43 (EXEQUENTE)
27/09/2023 09:45

Publicado Certidão em 27/09/2023.
26/09/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
26/09/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI Número do processo: 0701742-77.2019.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SILMAR GOMES PEREIRA EXECUTADO: LUIZ CARLOS DA CUNHA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o MANDADO DE AVALIAÇÃO/INTIMAÇÃO de ID. 167237908, retornou sem o devidamente cumprimento.

Nos termos da Portaria n. 1/2016 deste Juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar.

Prazo: 5 (cinco) dias úteis.

Ceilândia/DF, 22 de setembro de 2023 17:50:21.

MICHELLE ALMEIDA SOUZA Servidor Geral
22/09/2023 17:51

Expedição de Certidão.
22/09/2023 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2023 01:34

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA CUNHA em 04/09/2023 23:59.
22/08/2023 22:36

Mandado devolvido dependência
12/08/2023 07:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2023 00:18

Publicado Decisão em 04/08/2023.
03/08/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0701742-77.2019.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SILMAR GOMES PEREIRA EXECUTADO: LUIZ CARLOS DA CUNHA DECISÃO Com fundamento no artigo 835, inciso V, do Código de Processo Cível, defiro o pedido de penhora do imóvel situado no CONDOMÍNIO SOL NASCENTE, CH 117, CJ A, LT 1, Ceilândia-DF.

Lavre-se termo de penhora.

Intimo a parte executada, por seu advogado, da penhora, de estar por este ato constituído depositário fiel dos bens e do prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação, nos termos dos artigos 525, parágrafo 11º e artigo 917, parágrafo 1º, ambos do Código de Processo Civil.

Se não possuir advogado, a intimação será pessoal.

Expeça-se mandado de avaliação e intimação do executado, com a observância dos artigos 870 a 875 do Código de Processo Civil.

Caso não seja localizado, deverá ser intimado por seu advogado, sob pena de aplicação do disposto no artigo 841, parágrafo 4º, do mesmo diploma legal.

Foi inserido bloqueio judicial sobre o imóvel perante a SEFAZ/DF, considerando a natureza irregular do bem. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. f
01/08/2023 17:58

Expedição de Termo.
01/08/2023 16:46

Expedição de Mandado.
01/08/2023 16:35

Expedição de Mandado.
31/07/2023 19:21

Recebidos os autos
31/07/2023 19:21

Deferido o pedido de SILMAR GOMES PEREIRA - CPF: *27.***.*98-43 (EXEQUENTE).
21/07/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/07/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:20

Publicado Despacho em 21/07/2023.
20/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0701742-77.2019.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SILMAR GOMES PEREIRA EXECUTADO: LUIZ CARLOS DA CUNHA DESPACHO Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para o exequente se manifestar acerca do ofício de ID 164620941. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

Je
18/07/2023 16:02

Recebidos os autos
18/07/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 01:43

Decorrido prazo de SILMAR GOMES PEREIRA em 12/07/2023 23:59.
07/07/2023 14:00

Juntada de Certidão
07/07/2023 13:59

Cancelada a movimentação processual
07/07/2023 13:59

Desentranhado o documento
05/07/2023 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/07/2023 00:32

Publicado Certidão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023 20:47

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 14:12

Juntada de Certidão
21/06/2023 17:38

Expedição de Certidão.
19/06/2023 16:22

Expedição de Ofício.
19/06/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:24

Publicado Certidão em 19/06/2023.
17/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 13:42

Expedição de Certidão.
24/04/2023 14:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/03/2023 01:20

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA CUNHA em 23/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:15

Publicado Decisão em 09/03/2023.
08/03/2023 17:26

Juntada de Certidão
08/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 16:05

Expedição de Certidão.
28/02/2023 12:44

Expedição de Ofício.
28/02/2023 12:43

Expedição de Ofício.
10/02/2023 17:38

Recebidos os autos
10/02/2023 17:38

Deferido em parte o pedido de LUIZ CARLOS DA CUNHA - CPF: *27.***.*66-49 (EXECUTADO) e SILMAR GOMES PEREIRA - CPF: *27.***.*98-43 (EXEQUENTE)
08/02/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/02/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 02:26

Publicado Decisão em 30/01/2023.
27/01/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
18/01/2023 10:45

Recebidos os autos
18/01/2023 10:45

Decisão interlocutória - indeferimento
19/12/2022 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/12/2022 14:46

Processo Desarquivado
19/12/2022 12:21

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 11:17

Arquivado Provisoramente
18/05/2021 04:04

Processo Desarquivado
18/05/2021 02:45

Publicado Decisão em 18/05/2021.
18/05/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
14/05/2021 15:00

Arquivado Provisoramente
14/05/2021 15:00

Expedição de Certidão.
14/05/2021 12:29

Recebidos os autos
14/05/2021 12:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/05/2021 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
12/05/2021 16:09

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 02:40

Decorrido prazo de SILMAR GOMES PEREIRA em 06/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 05/05/2021.
04/05/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
01/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 29/04/2021.
30/04/2021 18:00

Recebidos os autos
30/04/2021 18:00

Decisão interlocutória - indeferimento
29/04/2021 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/04/2021 14:05

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
27/04/2021 16:14

Desentranhamento
26/04/2021 19:47

Recebidos os autos
26/04/2021 19:47

Decisão interlocutória - deferimento
20/04/2021 14:46

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/04/2021 14:33

Processo Desarquivado
18/06/2020 14:15

Arquivado Provisoramente
18/06/2020 04:27

Processo Desarquivado
18/06/2020 02:23

Publicado Decisão em 18/06/2020.
18/06/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 19:33

Arquivado Provisoramente
16/06/2020 10:31

Recebidos os autos
15/06/2020 18:31

Decisão interlocutória - deferimento
15/06/2020 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/06/2020 14:47

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 02:24

Publicado Decisão em 05/06/2020.
04/06/2020 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 10:29

Recebidos os autos
02/06/2020 18:20

Decisão interlocutória - indeferimento
02/06/2020 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
02/06/2020 15:34

Juntada de Petição de petição
28/05/2020 02:18

Publicado Decisão em 28/05/2020.
27/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2020 15:39

Recebidos os autos
22/05/2020 17:30

Decisão interlocutória - indeferimento
22/05/2020 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
22/05/2020 12:33

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 02:56

Publicado Despacho em 04/05/2020.
20/03/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020 14:34

Recebidos os autos
17/03/2020 18:56

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
17/03/2020 15:30

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 03:20

Publicado Decisão em 11/03/2020.
10/03/2020 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/03/2020 02:24

Decorrido prazo de SILMAR GOMES PEREIRA em 06/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 16:01

Recebidos os autos
05/03/2020 15:28

Decisão interlocutória - indeferimento
28/02/2020 05:26

Publicado Decisão em 28/02/2020.
27/02/2020 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
27/02/2020 15:43

Juntada de Petição de petição
27/02/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2020 15:11

Recebidos os autos
20/02/2020 18:57

Decisão interlocutória - deferimento
18/02/2020 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
18/02/2020 18:16

Juntada de Petição de petição
06/02/2020 11:15

Publicado Decisão em 06/02/2020.
05/02/2020 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2020 19:25

Recebidos os autos
03/02/2020 12:16

Decisão interlocutória - deferimento
03/02/2020 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
03/02/2020 10:43

Juntada de Petição de resposta ao ofício
27/01/2020 02:24

Publicado Despacho em 27/01/2020.
24/01/2020 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2020 13:56

Recebidos os autos
22/01/2020 11:49

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2020 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/01/2020 17:58

Expedição de Certidão.
02/12/2019 06:37

Publicado Certidão em 02/12/2019.
30/11/2019 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2019 13:41

Expedição de Certidão.
28/11/2019 13:41

Juntada de Certidão
26/11/2019 15:15

Expedição de Ofício.
25/11/2019 14:19

Recebidos os autos
25/11/2019 14:19

Decisão interlocutória - deferimento
20/11/2019 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/11/2019 13:47

Expedição de Certidão.
20/11/2019 13:47

Juntada de Certidão
25/09/2019 15:42

Expedição de Ofício.
24/09/2019 14:10

Expedição de Certidão.
24/09/2019 14:10

Juntada de Certidão
05/07/2019 05:47

Publicado Decisão em 05/07/2019.
05/07/2019 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2019 14:33

Recebidos os autos
02/07/2019 14:33

Decisão interlocutória - indeferimento
25/06/2019 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
25/06/2019 16:16

Juntada de Petição de petição
12/06/2019 17:01

Juntada de Certidão
12/06/2019 16:37

Juntada de Certidão
10/06/2019 04:18

Publicado Despacho em 10/06/2019.
07/06/2019 18:37

Expedição de Ofício.
07/06/2019 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2019 19:39

Recebidos os autos
05/06/2019 19:39

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2019 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
05/06/2019 15:15

Juntada de Petição de petição
03/06/2019 03:31

Publicado Decisão em 03/06/2019.
31/05/2019 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2019 18:52

Expedição de Ofício.
29/05/2019 21:23

Decorrido prazo de SILMAR GOMES PEREIRA em 27/05/2019 23:59:59.
29/05/2019 19:23

Recebidos os autos
29/05/2019 19:23

Decisão interlocutória - deferimento
21/05/2019 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/05/2019 16:47

Juntada de Petição de petição
20/05/2019 03:00

Publicado Decisão em 20/05/2019.
20/05/2019 02:57

Publicado Decisão em 20/05/2019.
17/05/2019 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2019 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2019 17:01

Recebidos os autos
15/05/2019 17:01

Decisão interlocutória - recebido
09/05/2019 11:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
24/04/2019 13:40

Juntada de Certidão
29/03/2019 14:48

Expedição de Certidão.
29/03/2019 14:48

Juntada de Certidão
29/03/2019 14:09

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA CUNHA em 28/03/2019 23:59:59.
07/03/2019 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2019 12:28

Expedição de Certidão.
26/02/2019 12:28

Juntada de Certidão
25/02/2019 21:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2019 21:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2019 17:56

Expedição de Mandado.
15/02/2019 11:59

Recebidos os autos
15/02/2019 11:59

Decisão interlocutória - recebido
05/02/2019 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
05/02/2019 19:07

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Manoel Coelho de Ceilândia para 1ª Vara Cível de Ceilândia - (em diligência)
05/02/2019 17:50

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Ceilândia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Manoel Coelho de Ceilândia - (em diligência)
05/02/2019 17:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2019

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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