06/05/2024 16:59

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 16:57

Transitado em Julgado em 04/05/2024
04/05/2024 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/05/2024 23:59.
12/04/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 04:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:19

Publicado Sentença em 19/03/2024.
19/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 14:21

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0712693-89.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PAULO SERGIO RODRIGUES DA CUNHA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 189983384).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 3.783,10 (três mil setecentos e oitenta e três reais e dez centavos) referentes ao principal.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
15/03/2024 14:54

Recebidos os autos
15/03/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2024 14:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/03/2024 14:53

Juntada de Certidão
12/01/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:23

Expedição de Ofício.
13/12/2023 18:46

Recebidos os autos
11/12/2023 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/12/2023 03:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/12/2023 23:59.
20/10/2023 17:33

Recebidos os autos
20/10/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 17:33

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/10/2023 17:33

Outras decisões
20/10/2023 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/10/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:06

Publicado Certidão em 03/10/2023.
03/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 06:47

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:17

Publicado Despacho em 06/09/2023.
05/09/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0712693-89.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PAULO SERGIO RODRIGUES DA CUNHA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Diante da inércia do INSS, faculto ao exequente apresentar planilha de cálculos, acompanhada dos documentos relativos ao benefício que informem a DIB, DIP e RMI, bem como históricos de créditos dos benefícios recebidos.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
01/09/2023 17:11

Recebidos os autos
01/09/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/08/2023 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2023 23:59.
02/08/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 17:03

Recebidos os autos
31/07/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/07/2023 01:18

Decorrido prazo de PAULO SERGIO RODRIGUES DA CUNHA em 27/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:30

Publicado Certidão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0712693-89.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PAULO SERGIO RODRIGUES DA CUNHA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2023 14:57:51.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
18/07/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 19:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2023 17:34

Recebidos os autos
09/06/2023 17:34

Outras decisões
07/06/2023 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/06/2023 19:02

Transitado em Julgado em 07/06/2023
07/06/2023 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2023 23:59.
12/04/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 11:47

Recebidos os autos
12/04/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 11:47

Homologada a Transação
28/03/2023 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/03/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 19:04

Recebidos os autos
23/03/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/03/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 01:07

Decorrido prazo de PAULO SERGIO RODRIGUES DA CUNHA em 22/03/2023 23:59.
01/03/2023 03:52

Publicado Despacho em 01/03/2023.
28/02/2023 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
24/02/2023 17:38

Recebidos os autos
24/02/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 22:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/02/2023 19:35

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 08:23

Decorrido prazo de NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO em 14/02/2023 23:59.
09/01/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 00:17

Publicado Intimação em 25/11/2022.
26/11/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 14:00

Recebidos os autos
23/11/2022 14:00

Decisão interlocutória - deferimento
23/11/2022 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/11/2022 12:55

Juntada de Certidão
23/11/2022 09:25

Juntada de Petição de laudo
16/11/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
29/10/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 00:30

Publicado Decisão em 13/10/2022.
12/10/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 13:59

Juntada de intimação
10/10/2022 15:06

Recebidos os autos
10/10/2022 15:06

Nomeado perito
07/10/2022 11:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/08/2022 18:23

Recebidos os autos
31/08/2022 18:23

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/08/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 00:10

Publicado Despacho em 26/08/2022.
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 18:29

Recebidos os autos
23/08/2022 18:29

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/08/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:26

Publicado Decisão em 16/08/2022.
18/08/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 14:54

Recebidos os autos
12/08/2022 14:54

Decisão interlocutória - recebido
09/08/2022 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/08/2022 12:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/07/2022 00:11

Publicado Despacho em 15/07/2022.
14/07/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
12/07/2022 17:32

Recebidos os autos
12/07/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/07/2022 11:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/06/2022 00:09

Publicado Despacho em 15/06/2022.
15/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 15:36

Recebidos os autos
13/06/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 16:11

Juntada de Certidão
09/06/2022 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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