16/09/2025 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos foram retirados do julgamento virtual por requerimento da parte (Id 76285974) e serão incluídos em julgamento presencial.

Certifico, ainda, que o requerimento para sustentação oral para Advogado com domicílio profissional no Distrito Federal deverá ser realizado, pessoalmente, no dia da sessão, na sala de julgamento número 201 do Palácio da Justiça até o início da sessão (CPC art. 937, § 2º).

Para Advogados com domicílio profissional fora do Distrito Federal, o requerimento para sustentação oral deverá ser feito nos autos até o dia anterior da sessão (CPC art. 937, § 4º), sem prejuízo da possibilidade de inscrição no local da sala de sessão de julgamento até o início da sessão.

Brasília/DF, 15 de setembro de 2025.

Gustavo Antônio Lobo Salles Diretor de Secretaria
15/09/2025 22:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/09/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 19:04

Juntada de Certidão
15/09/2025 18:45

Deliberado em Sessão - Retirado
15/09/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 10:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2025 17:28

Expedição de Intimação de Pauta.
12/09/2025 17:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/09/2025 14:21

Recebidos os autos
12/08/2025 08:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
12/08/2025 07:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/07/2025 18:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 16/07/2025.
16/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:04

Recebidos os autos
14/07/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 16:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
11/07/2025 16:03

Evoluída a classe de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
11/07/2025 15:49

Juntada de Petição de agravo interno
18/06/2025 15:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:11

Recebidos os autos
16/06/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 16:52

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores
21/05/2025 17:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
21/05/2025 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
21/05/2025 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/05/2025 16:31

Juntada de Certidão
19/05/2025 23:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:19

Recebidos os autos
15/05/2025 14:19

Outras Decisões
13/05/2025 13:44

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AÇÃO RESCISÓRIA (47)
12/05/2025 18:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
12/05/2025 18:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 07:38

Recebidos os autos
29/04/2025 07:38

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 14:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
24/04/2025 14:05

Recebidos os autos
24/04/2025 14:04

Juntada de Certidão
23/04/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 20:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/11/2024 20:17

Juntada de Certidão
31/10/2024 17:24

Juntada de Certidão
29/10/2024 08:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/10/2024 02:15

Decorrido prazo de LEONARDO MOREIRA PRUDENTE em 28/10/2024 23:59.
21/10/2024 02:15

Publicado Despacho em 21/10/2024.
19/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 13:34

Recebidos os autos
16/10/2024 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/10/2024 13:34

Recebidos os autos
16/10/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
16/10/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 10:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/10/2024 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/10/2024 10:35

Recebidos os autos
16/10/2024 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/10/2024 10:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2024 16:25

Juntada de Certidão
27/09/2024 16:18

Juntada de decisão de tribunais superiores
17/09/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 11:30

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
17/09/2024 11:30

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
16/09/2024 18:53

Juntada de Petição de agravo
28/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 12:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:55

Recebidos os autos
23/08/2024 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/08/2024 15:55

Recebidos os autos
23/08/2024 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/08/2024 15:55

Recurso Especial não admitido
23/08/2024 14:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/08/2024 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/08/2024 14:30

Recebidos os autos
23/08/2024 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/08/2024 14:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:58

Juntada de Certidão
03/07/2024 16:54

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
03/07/2024 16:51

Recebidos os autos
03/07/2024 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/07/2024 16:50

Juntada de Certidão
03/07/2024 15:31

Juntada de Petição de recurso especial
15/06/2024 02:27

Publicado Ementa em 11/06/2024.
15/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
11/06/2024 11:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:28

Conhecido o recurso de LEONARDO MOREIRA PRUDENTE - CPF: *21.***.*24-04 (EMBARGANTE) e não-provido
06/06/2024 15:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/05/2024 16:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 10:35

Juntada de intimação de pauta
16/05/2024 10:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/05/2024 14:41

Recebidos os autos
06/05/2024 16:15

Juntada de Petição de substabelecimento
03/05/2024 12:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
02/05/2024 20:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2024 02:16

Publicado Despacho em 22/04/2024.
20/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:17

Recebidos os autos
18/04/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
18/04/2024 12:10

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/04/2024 23:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/04/2024 16:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2024 02:19

Publicado Ementa em 11/04/2024.
11/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:56

Conhecido o recurso de LEONARDO MOREIRA PRUDENTE - CPF: *21.***.*24-04 (AGRAVANTE) e não-provido
08/04/2024 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2024 23:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 16:18

Juntada de Certidão
25/03/2024 16:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/03/2024 22:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 18:19

Juntada de Certidão
21/03/2024 18:18

Deliberado em Sessão - Retirado
21/03/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 16:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/03/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 12:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/03/2024 12:37

Recebidos os autos
29/02/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 16:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
26/02/2024 16:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 17:37

Juntada de Certidão
19/02/2024 17:35

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
19/02/2024 17:27

Recebidos os autos
19/02/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 15:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
15/02/2024 21:43

Juntada de Petição de agravo interno
23/01/2024 02:26

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
11/01/2024 14:29

Recebidos os autos
11/01/2024 14:29

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
09/01/2024 13:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
08/01/2024 19:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 17:11

Juntada de Certidão
13/12/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 02:17

Publicado Despacho em 12/12/2023.
11/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 18:33

Recebidos os autos
06/12/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
29/11/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:18

Publicado Despacho em 14/11/2023.
14/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 14:19

Recebidos os autos
10/11/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 14:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
09/11/2023 13:20

Recebidos os autos
09/11/2023 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Angelo Passareli
09/11/2023 13:19

Juntada de Certidão
09/11/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 17:59

Juntada de Certidão
16/10/2022 08:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/10/2022 08:28

Juntada de Certidão
11/10/2022 06:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
11/10/2022 02:23

Decorrido prazo de LEONARDO MOREIRA PRUDENTE em 10/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 00:06

Publicado Despacho em 03/10/2022.
01/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
28/09/2022 23:07

Recebidos os autos
28/09/2022 23:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/09/2022 23:07

Recebidos os autos
28/09/2022 23:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/09/2022 23:07

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 11:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/09/2022 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/09/2022 08:00

Recebidos os autos
26/09/2022 08:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/09/2022 18:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/09/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 14:30

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
14/09/2022 21:52

Juntada de Petição de agravo
25/08/2022 08:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2022 02:18

Publicado Decisão em 23/08/2022.
22/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 23:07

Recebidos os autos
17/08/2022 23:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/08/2022 23:07

Recebidos os autos
17/08/2022 23:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/08/2022 23:07

Recurso Especial não admitido
17/08/2022 16:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/08/2022 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/08/2022 16:11

Recebidos os autos
17/08/2022 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/08/2022 09:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/08/2022 00:14

Decorrido prazo de LEONARDO MOREIRA PRUDENTE em 12/08/2022 23:59:59.
12/08/2022 21:47

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 21:47

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 21:46

Juntada de Certidão
12/08/2022 21:46

Juntada de Certidão
12/08/2022 21:45

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
12/08/2022 12:20

Recebidos os autos
12/08/2022 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/08/2022 12:19

Juntada de Certidão
11/08/2022 14:11

Juntada de Petição de recurso especial
09/08/2022 09:58

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 09:58

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 00:05

Publicado Ementa em 14/07/2022.
14/07/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
12/07/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 16:36

Conhecido o recurso de LEONARDO MOREIRA PRUDENTE - CPF: *21.***.*24-04 (EMBARGANTE) e não-provido
11/07/2022 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/07/2022 13:41

Juntada de Certidão
07/07/2022 08:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/07/2022 07:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2022 15:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/06/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 15:03

Juntada de pauta de julgamento
22/06/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 13:21

Juntada de Certidão
22/06/2022 13:20

Deliberado em Sessão - Retirado
21/06/2022 19:27

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 12:06

Juntada de pauta de julgamento
15/06/2022 12:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/06/2022 10:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/06/2022 09:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/05/2022 09:44

Recebidos os autos
26/05/2022 12:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
26/05/2022 08:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/05/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 12:36

Juntada de Certidão
24/05/2022 21:14

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 12:01

Juntada de Certidão
17/05/2022 06:15

Recebidos os autos
17/05/2022 06:15

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 11:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
12/05/2022 17:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
12/05/2022 17:43

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/05/2022 17:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2022 00:05

Publicado Ementa em 05/05/2022.
05/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 14:08

Conhecido o recurso de LEONARDO MOREIRA PRUDENTE - CPF: *21.***.*24-04 (AGRAVANTE) e não-provido
02/05/2022 14:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/04/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 10:27

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 13:34

Juntada de pauta de julgamento
22/04/2022 13:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/04/2022 18:31

Recebidos os autos
12/04/2022 15:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
24/03/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 17:20

Juntada de Certidão
24/03/2022 17:19

Deliberado em Sessão - Retirado
24/03/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 13:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/03/2022 17:24

Recebidos os autos
09/03/2022 15:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
05/03/2022 09:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/02/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
12/02/2022 13:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/02/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 15:54

Recebidos os autos
02/02/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 13:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
02/02/2022 12:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
02/02/2022 11:32

Juntada de Petição de agravo interno
26/01/2022 00:05

Publicado Despacho em 26/01/2022.
26/01/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
24/01/2022 11:56

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
22/01/2022 09:08

Recebidos os autos
22/01/2022 09:08

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 15:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
21/01/2022 15:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
21/01/2022 15:23

Classe Processual alterada de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/01/2022 14:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2021 00:06

Publicado Decisão em 13/12/2021.
11/12/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
09/12/2021 13:03

Recebidos os autos
09/12/2021 13:03

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LEONARDO MOREIRA PRUDENTE - CPF: *21.***.*24-04 (AUTOR).
09/12/2021 11:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
03/12/2021 17:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
03/12/2021 17:55

Juntada de Petição de comprovante
03/12/2021 17:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/12/2021 00:05

Publicado Despacho em 01/12/2021.
30/11/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
26/11/2021 18:10

Recebidos os autos
26/11/2021 18:10

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 13:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
19/11/2021 15:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
19/11/2021 14:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/11/2021 19:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/11/2021 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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