16/10/2024 13:15

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 07:06

Processo Desarquivado
15/10/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 13:53

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 10/10/2024 23:59.
02/10/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:49

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:24

Recebidos os autos
02/10/2024 14:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
26/09/2024 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/09/2024 14:06

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:34

Juntada de Certidão
26/09/2024 12:34

Juntada de Alvará de levantamento
23/09/2024 18:52

Juntada de Certidão
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736336-84.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ILVANDI ASCENCAO DE SOUZA REQUERIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da concordância expressa da parte autora quanto ao depósito de ID 211257345, conforme manifestação de ID 211290573, reconheço a quitação da obrigação.

Independentemente de preclusão, libere-se o sobredito depósito, com acréscimos legais, observando-se os dados bancários informados no ID 211290573.

Após, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
18/09/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 18:16

Recebidos os autos
17/09/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 18:16

Determinado o arquivamento
16/09/2024 22:52

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/09/2024 14:01

Transitado em Julgado em 12/09/2024
13/09/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 08:41

Recebidos os autos
02/07/2024 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/07/2024 15:12

Expedição de Certidão.
02/07/2024 12:24

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2024 03:55

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 15:20

Expedição de Certidão.
10/06/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 17:52

Recebidos os autos
17/05/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 17:52

Embargos de Declaração Acolhidos
08/05/2024 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/05/2024 14:53

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2024 14:27

Juntada de Petição de apelação
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736336-84.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ILVANDI ASCENCAO DE SOUZA REQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o réu para se manifestar sobre as razões do embargante de ID Num. 192520808, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, sob pena de preclusão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
18/04/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 17:37

Recebidos os autos
18/04/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:37

Outras decisões
09/04/2024 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736336-84.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ILVANDI ASCENCAO DE SOUZA REQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora opôs embargos de declaração em face da sentença, em relação à condenação de honorários, tendo em vista que a verba foi fixada apenas em relação à condenação em pagamento, sem incidir sobre a pretensão de obrigação de fazer.

Tem razão a embargante, porquanto, tendo em vista que a obrigação de fazer tem conteúdo econômico, o pedido também deve ser considerado para fixação da verba de sucumbência.

Nesse sentido, o precedente do TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. (...)Havendo condenação da requerida a custear o tratamento indicado para a autora e a pagar indenização por danos morais, o percentual fixado a título de honorários advocatícios deve incidir sobre a condenação da obrigação de fazer e sobre a indenização por danos morais.

Precedentes.

A base de cálculo da condenação em honorários advocatícios relativa ao fornecimento de medicamentos deve corresponder a uma anualidade, ou seja, 12 vezes o valor indicado na petição inicial como sendo o custo mensal do tratamento indicado. (Acórdão 1365318, 07199643420218070000, Relator: ESDRAS NEVES, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 18/8/2021, publicado no DJE: 10/9/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Assim, deve ser sanada a omissão apontada para considerar o valor da causa na fixação dos honorários advocatícios.

Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC, para sanar omissão apontada, passando o dispositivo da sentença ter a seguinte redação em relação à verba honorária: Em virtude da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico da obrigação de fazer, indicado na letra "a"(ID170422763 - pág.26) e 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação em danos morais, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Mantenho os demais termos da sentença embargada.

Publique-se.

Intimem-se. (documento datado e assinado eletronicamente).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
08/04/2024 19:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/04/2024 18:19

Recebidos os autos
05/04/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 18:19

Embargos de Declaração Acolhidos
26/03/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/03/2024 23:37

Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2024 16:23

Juntada de Petição de apelação
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736336-84.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ILVANDI ASCENCAO DE SOUZA REQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com base no art. 1.023, § 2º, do CPC, manifeste-se a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos pela parte autora. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Juiz de Direito Substituto
11/03/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 16:44

Recebidos os autos
08/03/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 16:44

Outras decisões
05/03/2024 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/03/2024 21:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/03/2024 08:03

Publicado Sentença em 04/03/2024.
02/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 15:41

Recebidos os autos
29/02/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:41

Julgado procedente o pedido
21/02/2024 00:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/02/2024 11:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/02/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 18:02

Recebidos os autos
13/12/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 18:02

Outras decisões
05/12/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/11/2023 13:11

Juntada de Petição de especificação de provas
07/11/2023 19:53

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 18:16

Recebidos os autos
06/11/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 18:16

Outras decisões
25/10/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/10/2023 19:59

Juntada de Petição de réplica
02/10/2023 02:44

Publicado Certidão em 02/10/2023.
02/10/2023 02:26

Publicado Decisão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 14:55

Expedição de Certidão.
28/09/2023 10:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/09/2023 17:14

Recebidos os autos
27/09/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 17:14

Outras decisões
25/09/2023 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/09/2023 17:41

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
22/09/2023 17:28

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 22:07

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:22

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 19:58

Recebidos os autos
30/08/2023 19:58

Deferido o pedido de ILVANDI ASCENCAO DE SOUZA - CPF: *24.***.*67-04 (REQUERENTE).
30/08/2023 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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