17/06/2025 02:48

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0701504-92.2023.8.07.0011 Classe: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: SONIA MARIA PEREIRA, JANINE SILVA PEREIRA, TANIA MARIA PEREIRA, ALESSANDRA SILVA PEREIRA TEIXEIRA INVENTARIADO(A): MARIA DE LOURDES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao contrário do relatado pelo herdeiro Luiz em ID 238908290, não houve decisão em ID 180017068 suspendendo a exigibilidade do ITCD, mas sim suspendendo a decisão de ID 179824061 que determinou a expedição de alvará de levantamento para haver seu pagamento pela inventariante.

Neste viés, indefiro o pedido de expedição de ofício à SEFAZ-DF para que proceda à baixa do protesto lançado em nome da herdeira Ana Luiza, não apenas por fugir ao escopo dos presentes autos, mas também por tratar-se de diligência ao encargo do interessado, uma vez que cabe ao inventariante e aos demais herdeiros proceder à regularização tributária do espólio.

Ficam pendentes de análise as demais questões envolvendo o imóvel SOPI conjunto A lote 21, sala 2, e os débitos tributários (IPTU), os quais serão apreciados após o julgamento final do agravo interposto pela inventariante.

Assim, tornem estes autos à suspensão determinada em ID 238367967 até julgamento final do AI n. 0719896-45.2025.8.07.0000.

Levantada a suspensão, façam-se estes autos conclusos para decisão, inclusive para averiguação quanto à necessidade de proceder à nova retificação das declarações apresentadas.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
12/06/2025 18:47

Recebidos os autos
12/06/2025 18:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/06/2025 18:47

Indeferido o pedido de LUIZ PAULO PEREIRA - CPF: *13.***.*99-91 (HERDEIRO)
12/06/2025 18:47

Outras decisões
11/06/2025 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
10/06/2025 03:25

Decorrido prazo de ALESSANDRA SILVA PEREIRA TEIXEIRA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:25

Decorrido prazo de TANIA MARIA PEREIRA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:25

Decorrido prazo de JANINE SILVA PEREIRA em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 21:08

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 17:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2025 14:09

Recebidos os autos
05/06/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/06/2025 14:09

Indeferido o pedido de SONIA MARIA PEREIRA - CPF: *25.***.*92-20 (INVENTARIANTE)
04/06/2025 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
04/06/2025 13:22

Expedição de Termo.
30/05/2025 11:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/05/2025 11:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/05/2025 14:34

Expedição de Certidão.
26/05/2025 02:36

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 18:25

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 16:11

Recebidos os autos
08/05/2025 16:11

Outras decisões
07/05/2025 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
05/05/2025 15:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2025 07:14

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 23:35

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 16:06

Cancelada a movimentação processual
04/04/2025 16:06

Cancelada a movimentação processual
04/04/2025 16:06

Desentranhado o documento
04/04/2025 16:05

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:19

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:15

Juntada de Certidão
26/02/2025 02:37

Decorrido prazo de ALESSANDRA SILVA PEREIRA TEIXEIRA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:37

Decorrido prazo de TANIA MARIA PEREIRA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:37

Decorrido prazo de JANINE SILVA PEREIRA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:37

Decorrido prazo de SONIA MARIA PEREIRA em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 22:58

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:43

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 15:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/02/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, acolho parcialmente o parecer do Ministério Público de ID 189961752, e REJEITO a impugnação às primeiras declarações.
31/01/2025 15:50

Recebidos os autos
31/01/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:49

Deferido em parte o pedido de SONIA MARIA PEREIRA - CPF: *25.***.*92-20 (INVENTARIANTE), JANINE SILVA PEREIRA - CPF: *19.***.*79-87 (HERDEIRO), ALESSANDRA SILVA PEREIRA TEIXEIRA - CPF: *06.***.*40-53 (HERDEIRO), TANIA MARIA PEREIRA - CPF: *13.***.*70-04 (
31/01/2025 15:49

Outras decisões
23/01/2025 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
16/01/2025 20:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 14:16

Recebidos os autos
18/12/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
29/08/2024 18:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 20:13

Recebidos os autos
07/08/2024 20:13

Outras decisões
23/07/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
16/07/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 04:02

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
26/06/2024 20:12

Recebidos os autos
26/06/2024 20:12

Outras decisões
17/06/2024 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
15/03/2024 15:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/03/2024 13:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:23

Recebidos os autos
12/03/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
16/02/2024 06:03

Decorrido prazo de WELLINGTON BARBOSA PEREIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 06:03

Decorrido prazo de LUIZ GABRIEL MARQUES BARBOSA em 15/02/2024 23:59.
26/01/2024 04:21

Decorrido prazo de LUIZ PAULO PEREIRA em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:21

Decorrido prazo de ANA LUIZA BARBOSA PEREIRA em 25/01/2024 23:59.
22/01/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 03:05

Publicado Decisão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
01/12/2023 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 21:08

Recebidos os autos
29/11/2023 21:08

Outras decisões
29/11/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
29/11/2023 13:28

Expedição de Certidão.
29/11/2023 12:41

Juntada de Petição de impugnação
28/11/2023 17:15

Recebidos os autos
28/11/2023 17:15

Outras decisões
23/11/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
23/11/2023 12:19

Expedição de Certidão.
23/11/2023 01:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/11/2023 09:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/11/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 08:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/11/2023 08:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/11/2023 08:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/11/2023 17:59

Recebidos os autos
14/11/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
10/11/2023 02:46

Publicado Decisão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 07:38

Recebidos os autos
08/11/2023 07:38

Outras decisões
07/11/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
07/11/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2023 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2023 16:59

Juntada de Certidão
05/10/2023 15:14

Juntada de Certidão
11/09/2023 15:33

Juntada de Certidão
08/09/2023 00:17

Publicado Despacho em 08/09/2023.
06/09/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0701504-92.2023.8.07.0011 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: SONIA MARIA PEREIRA, JANINE SILVA PEREIRA, TANIA MARIA PEREIRA, ALESSANDRA SILVA PEREIRA TEIXEIRA INVENTARIADO(A): MARIA DE LOURDES DA SILVA DESPACHO À Secretaria para proceder às demais determinações contidas na decisão Id 168857595.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
05/09/2023 21:24

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 18:04

Recebidos os autos
04/09/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
29/08/2023 00:39

Publicado Decisão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 10:34

Recebidos os autos
17/08/2023 10:34

Outras decisões
10/08/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
04/08/2023 15:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/07/2023 00:41

Publicado Certidão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0701504-92.2023.8.07.0011 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: SONIA MARIA PEREIRA, JANINE SILVA PEREIRA, TANIA MARIA PEREIRA, ALESSANDRA SILVA PEREIRA TEIXEIRA INVENTARIADO(A): MARIA DE LOURDES DA SILVA CERTIDÃO Promova o requerente o andamento do presente feito, no prazo de 10 (dez) dias.

Núcleo Bandeirante/DF FLAVIA ARAUJO DA SILVA RORATO Documento datado e assinado eletronicamente
21/07/2023 07:29

Expedição de Certidão.
21/07/2023 07:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/04/2023 16:18

Expedição de Certidão.
20/04/2023 13:49

Recebidos os autos
20/04/2023 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/04/2023 13:49

Determinada a emenda à inicial
10/04/2023 00:31

Publicado Decisão em 10/04/2023.
05/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
04/04/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 15:23

Recebidos os autos
03/04/2023 15:23

Outras decisões
30/03/2023 19:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
30/03/2023 19:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INVENTÁRIO (39)
30/03/2023 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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