10/01/2025 17:50

Juntada de Certidão
09/12/2024 10:22

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 15:08

Recebidos os autos
06/12/2024 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/12/2024 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
05/12/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 17:32

Juntada de Certidão
18/11/2024 16:29

Juntada de Certidão
14/11/2024 22:45

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:12

Juntada de Certidão
13/09/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0700569-86.2022.8.07.0011 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JORAN RIBEIRO GONCALVES REVEL: SANDOVAL PEREIRA DE JESUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em regra, é inadmissível a penhora, ainda que parcial, do salário ou proventos de aposentadoria do devedor, nos termos do disposto no artigo 833, IV, do CPC.

Conquanto tenha a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do EREsp 1874222/DF, mitigado a regra legal, não se trata de decisão autorizadora de indistinta flexibilização da proteção conferida no Código de Processo Civil.

Ao contrário, indica a decisão em questão que a impenhorabilidade persiste, somente não é absoluta.

O julgador deve ponderar entre os princípios da menor onerosidade para o devedor e efetividade da execução, à luz da dignidade da pessoa humana, com razoabilidade e proporcionalidade.

Assim, a não incidência da impenhorabilidade, em não se tratando de débito alimentar, persiste sendo medida excepcionalíssima, por se distanciar da norma legal, notadamente quando a busca pelo crédito comprometer a subsistência do devedor e sua família.

No presente caso, constato que o débito atualizado alcança a monta de R$ 104.543,00.

O executado recebe remuneração líquida média no importe de R$ 16.061,46.

As alternativas do art. 835 do CPC já foram tentadas, sem sucesso, não havendo falar em possíveis medidas menos onerosas para o devedor.

Observo, dessa forma, que o desconto de 20% de sua remuneração líquida do devedor não comprometerá sua subsistência ou de sua família; e impactará de modo significativo na efetividade da execução, permitindo, assim, a excepcional flexibilização da proteção legal sem ofensa à dignidade humana.

Assim, defiro a penhora mensal de 20% (vinte por cento) da remuneração da parte executada (SANDOVAL PEREIRA DE JESUS - CPF n. *86.***.*54-49), cuja data estanque de atualização da dívida será a da publicação desta decisão.

O desconto deverá ser parcelado e, somado à parcela devida, não pode ultrapassar 20% dos ganhos líquidos do requerido.

Intimo o credor para informar os dados bancários para fins de depósito, no prazo de 15 dias.

Após, oficie-se ao órgão empregador do executado (ID. 204547948), para que promova os descontos ora determinados, e responda informando até quando realizará os descontos e qual o valor das parcelas, período no qual o presente feito deverá ficar suspenso.

Ao final do prazo de suspensão, intime-se o credor para informar se dá quitação ao objeto da demanda, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de quitação tácita.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
03/09/2024 11:02

Juntada de Certidão
03/09/2024 11:02

Juntada de Alvará de levantamento
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0700569-86.2022.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JORAN RIBEIRO GONCALVES REVEL: SANDOVAL PEREIRA DE JESUS CERTIDÃO INTIMO A PARTE EXEQUENTE para ciência e manifestação acerca do ofício de Id 207238201, no prazo de 05 (cinco) dias.

Núcleo Bandeirante/DF EDSON GERMANO DE OLIVEIRA JUNIOR Documento datado e assinado eletronicamente
27/08/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 16:03

Juntada de Certidão
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de SANDOVAL PEREIRA DE JESUS em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de SANDOVAL PEREIRA DE JESUS em 14/08/2024 23:59.
14/08/2024 17:12

Juntada de Certidão
13/08/2024 08:21

Expedição de Ofício.
05/08/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 15:24

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 16:26

Juntada de Certidão
26/07/2024 15:18

Juntada de Certidão
24/07/2024 03:36

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 03:36

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
19/07/2024 17:59

Recebidos os autos
19/07/2024 17:59

Deferido o pedido de JORAN RIBEIRO GONCALVES - CPF: *96.***.*15-00 (EXEQUENTE).
18/07/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
18/07/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:01

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:01

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0700569-86.2022.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JORAN RIBEIRO GONCALVES REVEL: SANDOVAL PEREIRA DE JESUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em razão da preclusão da intimação do devedor quanto aos bloqueios de valores SISBAJUD, sem que tenha havido impugnação, determino a expedição de alvará de levantamento/transferência em favor da parte credora de todo o saldo penhorado e transferido para o banco BRB.

Como o valor não adimple integralmente o débito exequendo, intimo a parte exequente para, no prazo de 10 dias, colacionar aos autos planilha atualizada do débito remanescente, abatido os valores já levantados, com a indicação expressa de bens penhoráveis do devedor, sob pena de extinção do processo e/ou suspensão do processo, na forma do art. 921, III, do CPC, conforme o caso.

Ressalto que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao Juízo (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD ou SNIPER, se for o caso), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado, conforme majoritário entendimento deste Tribunal de Justiça.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
15/07/2024 19:07

Recebidos os autos
15/07/2024 19:07

Outras decisões
11/07/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
11/07/2024 16:44

Expedição de Certidão.
05/07/2024 04:17

Decorrido prazo de SANDOVAL PEREIRA DE JESUS em 04/07/2024 23:59.
27/06/2024 07:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 06:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/05/2024 21:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 21:35

Expedição de Mandado.
15/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0700569-86.2022.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JORAN RIBEIRO GONCALVES REVEL: SANDOVAL PEREIRA DE JESUS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos pesquisa/resultado SISBAJUD.

Certifico que foi localizado saldo parcialmente positivo, razão pela qual efetuei a transferência do valor para uma conta judicial à disposição deste Juízo (via Banco BRB), conforme anexo. À parte interessada para ciência, no prazo de 5 (cinco) dias.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para ciência e manifestação.

Prazo de 05 dias.

Núcleo Bandeirante/DF.

FILIPE DOS SANTOS VIEIRA Documento datado e assinado eletronicamente
13/05/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 17:30

Juntada de Certidão
12/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0700569-86.2022.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JORAN RIBEIRO GONCALVES REVEL: SANDOVAL PEREIRA DE JESUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a constrição de ativos financeiros em contas bancárias de titularidade da parte executada, através do Sistema Sisbajud, autorizada a reiteração automática da ordem por 30 (trinta) dias.

Aguarde-se em Secretaria o resultado da pesquisa, pelo prazo de trinta dias corridos, a contar desta data.

Transcorrido o prazo ou vindo aos autos notícia de eventuais bloqueios, transfira-se e intime-se as partes.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
10/04/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 13:57

Recebidos os autos
09/04/2024 13:57

Deferido o pedido de JORAN RIBEIRO GONCALVES - CPF: *96.***.*15-00 (EXEQUENTE).
04/04/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
04/04/2024 15:54

Juntada de Certidão
25/03/2024 17:13

Expedição de Alvará.
15/03/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 15:38

Expedição de Certidão.
14/03/2024 15:23

Juntada de Certidão
13/03/2024 15:09

Expedição de Certidão.
12/03/2024 04:15

Decorrido prazo de SANDOVAL PEREIRA DE JESUS em 11/03/2024 23:59.
04/03/2024 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0700569-86.2022.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JORAN RIBEIRO GONCALVES REVEL: SANDOVAL PEREIRA DE JESUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o devedor pelo telefone/whatsapp: (61) 9.9820-2289.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
26/01/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 16:58

Recebidos os autos
25/01/2024 16:58

Outras decisões
19/01/2024 06:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
04/01/2024 08:31

Expedição de Certidão.
03/01/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:39

Publicado Certidão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 11:46

Juntada de Certidão
01/12/2023 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2023 15:16

Juntada de Certidão
12/11/2023 02:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/10/2023 22:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2023 22:45

Expedição de Mandado.
19/10/2023 10:11

Publicado Decisão em 19/10/2023.
18/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 17:41

Recebidos os autos
16/10/2023 17:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/10/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
26/09/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:55

Publicado Certidão em 26/09/2023.
26/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0700569-86.2022.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JORAN RIBEIRO GONCALVES REVEL: SANDOVAL PEREIRA DE JESUS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos pesquisa/resultado SISBAJUD.

Certifico que foi localizado saldo positivo. À parte interessada para ciência, no prazo de 5 (cinco) dias.

Sem prejuízo, certifico que juntei os resultados das pesquisas infojud e renajud.

Intime-se a parte autora para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias.

Núcleo Bandeirante/DF.

FILIPE DOS SANTOS VIEIRA Documento datado e assinado eletronicamente
22/09/2023 10:51

Juntada de Certidão
04/09/2023 00:31

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0700569-86.2022.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JORAN RIBEIRO GONCALVES REVEL: SANDOVAL PEREIRA DE JESUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À secretaria para atualizar o valor da causa para R$ 94.075,37 (noventa e quatro mil e setenta e cinco reais e trinta e sete centavos).

Defiro a pesquisa SISBAJUD, conforme protocolo em anexo.

Aguarde-se o resultado.

Caso infrutífero ou apenas parcialmente frutífero, proceda-se a busca pelos sistemas RENAJUD, SNIPER e INFOJUD (apenas se houver pessoa física no polo passivo) e, caso a parte seja beneficiária da justiça gratuita, proceda-se a busca também no sistema ONR (sucessor do ERIDF).

Esclareço que em relação ao INFOJUD, em se tratando de pessoa jurídica, as declarações apresentadas não contêm relação analítica dos bens e direitos componentes dos respectivos patrimônios, inviabilizando qualquer informação pormenorizada acerca das contas bancárias, automóveis, imóveis, etc.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

CONSULTA.

INFOJUD.

PESSOA JURÍDICA.

DESNECESSIDADE.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

O Sistema de Informações ao Judiciário (InfoJud) consiste em instrumento disponibilizado aos Magistrados para obtenção de informações dos devedores, mediante acesso às Declarações de Imposto de Renda, com o escopo de conferir celeridade e efetividade às Execuções. 2.

A consulta ao InfoJud se mostra infrutífera quando o devedor for pessoa jurídica, diante da dispensa legal de se informar os bens constantes do estabelecimento mercantil na Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica.

Princípio da Economia Processual. 3.

Agravo conhecido e não provido. (Acórdão 1359820, 07006350220218079000, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 29/7/2021, publicado no DJE: 12/8/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Portanto, ante a inutilidade do sistema ao objeto dos autos que é de indicação de bens passíveis de penhora, indefiro, desde logo, qualquer pedido nesse sentido.

Realizadas as buscas, intime-se as partes para ciência, bem como para requerer o que entender por pertinente.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
31/08/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 12:59

Recebidos os autos
31/08/2023 12:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/08/2023 07:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
16/08/2023 00:21

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 19:05

Recebidos os autos
10/08/2023 19:05

Outras decisões
04/08/2023 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
31/07/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:41

Publicado Certidão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0700569-86.2022.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: JORAN RIBEIRO GONCALVES REVEL: SANDOVAL PEREIRA DE JESUS CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu EM BRANCO o prazo para a parte ré manifestação.

Fica a exequente intimada para promover o andamento do feito em 5 (cinco) dias, nos termos da decisão de id. 157650858, parte final.

Núcleo Bandeirante/DF FLAVIA ARAUJO DA SILVA RORATO Documento datado e assinado eletronicamente
21/07/2023 07:20

Expedição de Certidão.
20/07/2023 01:04

Decorrido prazo de SANDOVAL PEREIRA DE JESUS em 19/07/2023 23:59.
28/06/2023 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 13:19

Expedição de Mandado.
11/05/2023 19:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/05/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 14:11

Recebidos os autos
05/05/2023 14:11

Deferido o pedido de JORAN RIBEIRO GONCALVES - CPF: *96.***.*15-00 (AUTOR).
21/03/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
18/03/2023 04:04

Processo Desarquivado
17/03/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 17:39

Arquivado Definitivamente
27/02/2023 17:38

Expedição de Certidão.
27/02/2023 17:37

Juntada de Certidão
25/02/2023 01:17

Decorrido prazo de SANDOVAL PEREIRA DE JESUS em 24/02/2023 23:59.
14/12/2022 02:48

Publicado Edital em 14/12/2022.
13/12/2022 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
10/12/2022 20:20

Expedição de Edital.
05/12/2022 08:24

Juntada de Certidão
02/12/2022 10:33

Recebidos os autos
02/12/2022 10:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
01/12/2022 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/12/2022 14:15

Transitado em Julgado em 14/11/2022
15/11/2022 02:27

Decorrido prazo de SANDOVAL PEREIRA DE JESUS em 14/11/2022 23:59.
19/10/2022 01:04

Publicado Sentença em 19/10/2022.
19/10/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante
14/10/2022 14:25

Recebidos os autos
14/10/2022 14:25

Julgado procedente em parte do pedido
30/09/2022 12:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
28/09/2022 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/09/2022 12:46

Recebidos os autos
24/08/2022 19:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
24/08/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:29

Publicado Decisão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
15/08/2022 19:35

Recebidos os autos
15/08/2022 19:35

Decisão interlocutória - recebido
10/08/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
19/07/2022 02:28

Decorrido prazo de SANDOVAL PEREIRA DE JESUS em 18/07/2022 23:59:59.
11/07/2022 00:32

Publicado Decisão em 11/07/2022.
09/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 17:57

Recebidos os autos
01/07/2022 17:57

Decretada a revelia
27/06/2022 18:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
27/06/2022 18:51

Expedição de Certidão.
20/05/2022 00:17

Decorrido prazo de SANDOVAL PEREIRA DE JESUS em 19/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 15:00

Juntada de Certidão
28/04/2022 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2022 14:18

Expedição de Mandado.
03/03/2022 19:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2022 17:36

Expedição de Certidão.
18/02/2022 14:23

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 13:31

Recebidos os autos
18/02/2022 13:31

Concedida a Antecipação de tutela
16/02/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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