TJDFT - 0730364-88.2023.8.07.0016

1ª instância - 5º Juizado Especial Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD NETO

CPF *48.***.*09-30

MARCIA ARAGAO ANDRADE ARNAUD

CPF *74.***.*49-42

Advogados

RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD NETO

OAB: 17600/PB

CPF *48.***.*09-30

Polo Passivo

Partes

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA 01728445175

CNPJ: 37.810.346/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/10/2023 11:07

    Arquivado Definitivamente

  • 19/10/2023 15:18

    Transitado em Julgado em 04/10/2023

  • 05/10/2023 10:12

    Decorrido prazo de MARCIA ARAGAO ANDRADE ARNAUD em 04/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 10:12

    Decorrido prazo de RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD NETO em 04/10/2023 23:59.

  • 20/09/2023 09:44

    Publicado Sentença em 20/09/2023.

  • 19/09/2023 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0730364-88.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD NETO, MARCIA ARAGAO ANDRADE ARNAUD REU: PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA *17.***.*45-75 SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD NETO e outros em face de PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA *17.***.*45-75.

    Tendo em vista o termo de audiência (ID 170473115), homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 22, §1º, da Lei nº 9099/95.

    Não há custas processuais nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do diploma legal citado.

    Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

    Partes já intimadas, em audiência, da data e local da publicação desta sentença.

    Remetam-se ao Juizado de origem.

    Arquivem-se.

    BRASÍLIA - DF, 31 de agosto de 2023, às 08:31:01.

    GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC

  • 31/08/2023 14:57

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 31/08/2023 14:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 31/08/2023 10:14

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 10:14

    Homologada a Transação

  • 30/08/2023 20:37

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#

  • 30/08/2023 20:37

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 30/08/2023 18:38

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2023 10:35

    Publicado Certidão em 21/08/2023.

  • 19/08/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    CERTIDÃO Número do processo: 0730364-88.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD NETO, MARCIA ARAGAO ANDRADE ARNAUD REU: PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA *17.***.*45-75 Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, bem como da recente Portaria GSVP 16/2022, em seu artigo 3º, deste E.

    Tribunal, designo a data 30/08/2023 13:00 para realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória.

    Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link.

    Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/7owj8i ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera.

    Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão.

    Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação.

    Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local.

    Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto.

    Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz.

    Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais.

    BRASÍLIA, DF, 17 de agosto de 2023 12:00:16.

  • 17/08/2023 11:57

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 15/08/2023 16:40

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 18:22

    Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#

  • 14/08/2023 18:22

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 10/08/2023 20:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2023 00:37

    Publicado Certidão em 01/08/2023.

  • 31/07/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    CERTIDÃO Número do processo: 0730364-88.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD NETO, MARCIA ARAGAO ANDRADE ARNAUD REU: PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA *17.***.*45-75 Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, bem como da recente Portaria GSVP 16/2022, em seu artigo 3º, deste E.

    Tribunal, designo a data 14/08/2023 16:00 para realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória.

    Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link.

    Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/ea3jzk ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera.

    Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão.

    Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação.

    Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local.

    Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto.

    Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz.

    Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais.

    BRASÍLIA, DF, 27 de julho de 2023 18:17:21.

  • 27/07/2023 17:17

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 25/07/2023 16:42

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 16:42

    Deferido o pedido de MARCIA ARAGAO ANDRADE ARNAUD - CPF: *74.***.*49-42 (AUTOR) e RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD NETO - CPF: *48.***.*09-30 (AUTOR).

  • 25/07/2023 14:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS

  • 24/07/2023 10:55

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2023 00:24

    Publicado Intimação em 20/07/2023.

  • 19/07/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação CERTIDÃO Número do processo: 0730364-88.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD NETO, MARCIA ARAGAO ANDRADE ARNAUD REU: PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA *17.***.*45-75 Certifico e dou fé que foi juntado aos autos o(s) comprovante(s) de tentativa de citação e intimação do REU: PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA *17.***.*45-75, tendo o Oficial de Justiça certificado não ter sido possível a efetivação da diligência por falta de indicação do(s) endereço(s) atualizado(s).

    Por força do disposto na Portaria nº 01, de 17 de julho de 2009, da Coordenadoria dos Juizados Especiais e Turmas Recursais, forneça(m) o(s) Autor(es) o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

    Fica CANCELADA a audiência anteriormente designada para 25 de julho de 2023, às 13h, tendo em vista a falta de tempo hábil para citação do(s) requerido(s).

    BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2023 23:16:34.

  • 17/07/2023 23:15

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 14/07/2023 14:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/07/2023 05:03

    Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

  • 25/06/2023 08:38

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 23/06/2023 13:33

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/06/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2023 13:01

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/06/2023 00:33

    Publicado Intimação em 09/06/2023.

  • 08/06/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

  • 05/06/2023 17:47

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 17:47

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/06/2023 15:11

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 05/06/2023 15:11

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 05/06/2023 15:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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