24/08/2023 13:56

Baixa Definitiva
24/08/2023 13:56

Transitado em Julgado em 18/08/2023
24/08/2023 13:55

Juntada de Certidão
14/08/2023 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/08/2023 16:45

Juntada de Certidão
14/08/2023 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
14/08/2023 15:22

Juntada de Certidão
14/08/2023 09:14

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/07/2023 13:01

Juntada de Certidão
25/07/2022 09:41

Juntada de Certidão
21/07/2022 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
21/07/2022 16:58

Juntada de Certidão
07/07/2022 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
07/07/2022 00:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE MUNICIPIOS ABM em 06/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:05

Publicado Despacho em 29/06/2022.
29/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
24/06/2022 22:17

Recebidos os autos
24/06/2022 22:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/06/2022 22:17

Recebidos os autos
24/06/2022 22:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/06/2022 22:17

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 11:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/06/2022 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/06/2022 09:36

Recebidos os autos
23/06/2022 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/06/2022 19:47

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 14:35

Publicado Certidão em 31/05/2022.
30/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 12:07

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
27/05/2022 11:24

Juntada de Petição de agravo
17/05/2022 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO TECNOLOGICA S/S - ME em 16/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
10/05/2022 02:38

Publicado Decisão em 09/05/2022.
10/05/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 22:37

Recebidos os autos
04/05/2022 22:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/05/2022 22:37

Recebidos os autos
04/05/2022 22:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/05/2022 22:37

Recurso Especial não admitido
02/05/2022 14:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/05/2022 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/05/2022 13:52

Recebidos os autos
02/05/2022 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/04/2022 18:37

Juntada de Petição de contrarrazões
06/04/2022 00:05

Publicado Certidão em 06/04/2022.
05/04/2022 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
01/04/2022 21:55

Juntada de Certidão
01/04/2022 21:52

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
01/04/2022 19:21

Recebidos os autos
01/04/2022 19:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/04/2022 16:59

Juntada de Petição de recurso especial
22/03/2022 02:22

Publicado Ementa em 18/03/2022.
17/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
11/03/2022 17:44

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE MUNICIPIOS ABM - CNPJ: 33.***.***/0001-01 (APELANTE) e não-provido
11/03/2022 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2022 18:17

Juntada de Petição de memoriais
03/02/2022 17:31

Expedição de Certidão.
01/02/2022 20:07

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 20:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2022 20:49

Recebidos os autos
31/01/2022 16:33

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
12/01/2022 15:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
12/01/2022 15:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/01/2022 13:14

Recebidos os autos
11/01/2022 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/01/2022 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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