STJ - 0732919-02.2018.8.07.0001

18/08/2023 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

18/08/2023 13:03

Transitado em Julgado em 18/08/2023

15/08/2023 13:39

Juntada de Certidão : Certifico que, a despeito da renúncia de mandato juntada pelo patrono Gilmar Freitas da Silva Júnior, às fls. 759-760, remanesce cadastrado na autuação o advogado Guilherme Apolinário Aragão, com poderes para a representação da parte

14/08/2023 18:41

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 792267/2023

14/08/2023 18:39

Protocolizada Petição 792267/2023 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 14/08/2023

28/06/2023 09:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 637286/2023

28/06/2023 09:14

Protocolizada Petição 637286/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/06/2023

27/06/2023 05:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/06/2023 Petição Nº 133566/2023 - AgInt

26/06/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/06/2023 15:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0133566 - AgInt no AREsp 2173533 - Publicação prevista para 27/06/2023

15/05/2023 23:59

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE MUNICIPIOS ABM e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00133566/2023 - AgInt no AREsp 2173533/DF

26/04/2023 05:49

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/04/2023

25/04/2023 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/04/2023 17:27

Incluído em pauta para 09/05/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00133566/2023 - AgInt no AREsp 2173533/DF

23/03/2023 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

22/03/2023 19:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 230260/2023

22/03/2023 19:38

Protocolizada Petição 230260/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/03/2023

01/03/2023 05:25

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/03/2023 Petição Nº 133566/2023 -

28/02/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

28/02/2023 12:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 133566/2023. Publicação prevista para 01/03/2023)

28/02/2023 12:21

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 133566/2023

28/02/2023 12:19

Protocolizada Petição 133566/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/02/2023

14/02/2023 13:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 88637/2023

14/02/2023 13:04

Protocolizada Petição 88637/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2023

10/02/2023 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2023

09/02/2023 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/02/2023 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2023

09/02/2023 06:10

Conheço do agravo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE MUNICIPIOS ABM para não conhecer do Recurso Especial

26/01/2023 16:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

26/01/2023 16:11

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 32676/2023

26/01/2023 16:10

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/01/2023 16:10

Protocolizada Petição 32676/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/01/2023

18/11/2022 15:11

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022 08:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

08/11/2022 08:16

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

03/11/2022 07:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

03/11/2022 06:59

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

03/11/2022 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2022

28/10/2022 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/10/2022 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2022

28/10/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

23/09/2022 13:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

23/09/2022 13:16

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

15/09/2022 14:42

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

15/09/2022 13:54

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Inter

25/07/2022 12:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/07/2022 12:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/07/2022 08:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS