29/08/2023 11:03

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 11:02

Expedição de Certidão.
29/08/2023 11:02

Transitado em Julgado em 16/08/2023
21/08/2023 02:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/08/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 15:45

Expedição de Certidão.
17/08/2023 11:48

Juntada de Alvará de levantamento
16/08/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:17

Publicado Sentença em 16/08/2023.
15/08/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0702358-18.2020.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME EXECUTADO: JURACI PAULO DE SOUSA, VALQUIRIA AMARAL VIAJANTE SENTENÇA I.

RELATÓRIO.

Trata-se de ação proposta por CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME em desfavor de JURACI PAULO DE SOUSA e outros.

As partes noticiaram a celebração de acordo ID 168298004. É o necessário relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO.

Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil.

Não vislumbro óbices ao acordo apresentado.

Assim, impõem-se sua homologação da transação.

III.

DISPOSITIVO.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 168298004) e resolvo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada do cumprimento de sentença, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.

Transfira-se em favor do EXEQUENTE os valores bloqueados via SISBAJUD.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Ceilândia-DF, 10 de agosto de 2023 16:22:19.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito L
10/08/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 18:09

Expedição de Certidão.
10/08/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 17:23

Recebidos os autos
10/08/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 17:23

Homologada a Transação
10/08/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
10/08/2023 14:38

Expedição de Mandado.
10/08/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 10:01

Recebidos os autos
24/07/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 10:01

Outras decisões
21/07/2023 17:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0702358-18.2020.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME EXECUTADO: JURACI PAULO DE SOUSA, VALQUIRIA AMARAL VIAJANTE DECISÃO Considerando o descumprimento do acordo, o cumprimento de sentença deve prosseguir, na forma do art. 922, parágrafo único, do CPC.

Não tendo o credor logrado êxito em obter a satisfação do crédito, defiro, com suporte no artigo 854, do CPC, a consulta ao sistema SISBAJUD e determino, desde já, a indisponibilidade dos valores porventura encontrados até o montante suficiente para o integral pagamento, conforme requerido pelo credor, vedado o levantamento dos valores judicialmente bloqueados.

Em homenagem aos princípios da efetividade, celeridade e economia processual, assegurados constitucionalmente determino desde já a pesquisa eletrônica de bens no sistema INFOJUD, apenas para executados pessoas físicas, já que pessoas jurídicas não apresentam declaração de bens à Receita Federal.

Saliento que deixo de realizar pesquisa de bens pelo sistema ERIDF, pois se trata de diligência que pode ser realizada diretamente pela parte interessada, sem a necessidade de interferência do Poder Judiciário, bem como em razão de este juízo não dispor de acesso. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

L
18/07/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 10:19

Recebidos os autos
18/07/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 10:19

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-79 (EXEQUENTE).
14/07/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/07/2023 17:21

Processo Desarquivado
14/07/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 20:37

Arquivado Definitivamente
25/11/2021 17:43

Recebidos os autos do CEJUSC
25/11/2021 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
25/11/2021 16:46

Recebidos os autos
25/11/2021 16:46

Homologada a Transação
23/11/2021 17:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
23/11/2021 17:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/11/2021 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/11/2021 02:17

Recebidos os autos
23/11/2021 02:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/10/2021 02:44

Decorrido prazo de JURACI PAULO DE SOUSA em 11/10/2021 23:59:59.
09/10/2021 22:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/09/2021 16:29

Publicado Decisão em 29/09/2021.
28/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
27/09/2021 12:46

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2021 12:42

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2021 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2021 11:44

Expedição de Mandado.
27/09/2021 11:41

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 11:41

Expedição de Certidão.
27/09/2021 11:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2021 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/09/2021 18:00

Recebidos os autos
24/09/2021 18:00

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 18:00

Decisão interlocutória - recebido
24/09/2021 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
23/09/2021 17:21

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 13:50

Expedição de Certidão.
14/09/2021 14:57

Decorrido prazo de JURACI PAULO DE SOUSA em 13/09/2021 23:59:59.
28/08/2021 09:10

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2021 14:34

Decorrido prazo de JURACI PAULO DE SOUSA em 26/08/2021 23:59:59.
26/08/2021 18:01

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 18:00

Expedição de Certidão.
26/08/2021 17:49

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/08/2021 02:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/08/2021 02:32

Publicado Edital em 05/08/2021.
04/08/2021 14:18

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
04/08/2021 02:32

Publicado Decisão em 04/08/2021.
03/08/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
02/08/2021 18:19

Expedição de Edital.
02/08/2021 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2021 17:41

Expedição de Mandado.
02/08/2021 16:36

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 12:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/07/2021 19:47

Recebidos os autos
30/07/2021 19:47

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 19:47

Decisão interlocutória - recebido
28/07/2021 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
28/07/2021 16:28

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 11:05

Recebidos os autos
27/07/2021 23:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
27/07/2021 11:12

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)
27/07/2021 11:12

Expedição de Certidão.
26/07/2021 10:42

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 15:03

Transitado em Julgado em 06/07/2021
23/06/2021 02:36

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME em 22/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 02:39

Decorrido prazo de JURACI PAULO DE SOUSA em 16/06/2021 23:59:59.
25/05/2021 02:43

Publicado Sentença em 25/05/2021.
24/05/2021 11:54

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
20/05/2021 15:09

Recebidos os autos
20/05/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 15:09

Julgado procedente o pedido
17/05/2021 14:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/05/2021 14:01

Recebidos os autos
16/05/2021 14:01

Decisão interlocutória - recebido
14/05/2021 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/05/2021 10:19

Juntada de Petição de petição
08/05/2021 02:29

Decorrido prazo de JURACI PAULO DE SOUSA em 07/05/2021 23:59:59.
01/05/2021 02:36

Publicado Certidão em 30/04/2021.
01/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
29/04/2021 15:19

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2021 16:16

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 16:16

Expedição de Certidão.
27/04/2021 10:01

Juntada de Petição de réplica
25/03/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 12:21

Expedição de Certidão.
24/03/2021 19:43

Juntada de Petição de contestação
24/03/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 14:46

Expedição de Certidão.
24/03/2021 02:33

Decorrido prazo de VALQUIRIA AMARAL VIAJANTE em 23/03/2021 23:59:59.
28/01/2021 02:26

Publicado Edital em 28/01/2021.
27/01/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
25/01/2021 11:30

Juntada de Petição de petição
15/01/2021 18:27

Desentranhamento
15/01/2021 18:22

Expedição de Edital.
15/01/2021 12:32

Recebidos os autos
15/01/2021 12:32

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 12:32

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021 16:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/01/2021 16:42

Recebidos os autos
14/01/2021 16:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
26/11/2020 18:50

Expedição de Certidão.
26/11/2020 13:32

Recebidos os autos
26/11/2020 13:32

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 17:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
18/11/2020 15:09

Expedição de Certidão.
16/11/2020 10:44

Recebidos os autos
16/11/2020 10:44

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 10:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/10/2020 15:06

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 03:27

Publicado Decisão em 20/10/2020.
19/10/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
16/10/2020 12:15

Recebidos os autos
16/10/2020 12:15

Decisão interlocutória - recebido
15/10/2020 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/10/2020 14:27

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 10:25

Publicado Certidão em 07/10/2020.
06/10/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020 18:43

Expedição de Certidão.
02/10/2020 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2020 17:23

Expedição de Certidão.
25/09/2020 15:49

Recebidos os autos
25/09/2020 15:49

Decisão interlocutória - recebido
23/09/2020 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
23/09/2020 15:53

Juntada de Petição de petição
17/09/2020 02:34

Publicado Certidão em 17/09/2020.
16/09/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 17:59

Expedição de Certidão.
13/09/2020 22:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2020 15:18

Expedição de Certidão.
13/05/2020 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2020 18:27

Expedição de Mandado.
13/05/2020 16:13

Juntada de Petição de petição
06/05/2020 02:16

Publicado Certidão em 06/05/2020.
05/05/2020 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2020 21:28

Expedição de Certidão.
19/03/2020 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2020 02:26

Decorrido prazo de JURACI PAULO DE SOUSA em 18/03/2020 23:59:59.
27/02/2020 18:41

Expedição de Certidão.
21/02/2020 15:18

Juntada de Certidão
21/02/2020 15:16

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/02/2020 20:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2020 20:36

Expedição de Mandado.
03/02/2020 20:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2020 20:33

Expedição de Mandado.
03/02/2020 18:53

Recebidos os autos
03/02/2020 18:53

Decisão interlocutória - indeferimento
31/01/2020 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
31/01/2020 16:38

Expedição de Certidão.
31/01/2020 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2020

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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