09/09/2025 02:50

Publicado Certidão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 15:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/09/2025 16:52

Expedição de Certidão.
03/09/2025 19:08

Juntada de Certidão
03/09/2025 19:08

Juntada de Alvará de levantamento
27/08/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0704487-25.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MICHELY SILVANO LOPES EXECUTADO: ANDRE LUIS DE JESUS, ANTONIA ELIZABETE PEREIRA DA ROCHA CERTIDÃO Certifico e dou fé, que deixei de expedir o alvará na modalidade eletrônica, pois o sistema só permite a transferência, via PIX, com a chave CPF/CNPJ, em nome do autor ou seu procurador.

Nos termos da Portaria n. 1/2016, deste Juízo, fica a parte exequente intimada a informar, no prazo de 5 dias, se gostaria de receber via PIX (com a chave CPF/CNPJ), ou se prefere sacar na agência, ou ainda, receber, via transferência bancária, mediante a cobrança de tarifa.

Fica a parte exequente ciente de que a conta informada na petição de ID. 247525058 faz referência a uma conta em nome de Sociedade Advocatícia, contudo, a procuração de ID. 244561747 foi outorgada individualmente ao causídico.

Fica a parte exequente ciente de que para levantamento de alvará pelos patronos do interessado, a procuração outorgada deverá ter sido assinada dentro do período de 06 (seis) meses anteriores ao pedido de levantamento, assim sendo, caso deseje a expedição em nome do patrono, deverá proceder a juntada de procuração atualizada.

Procedo a intimação da parte interessada para apresentar procuração recente com outorga poderes ao advogado/sociedade de advogados para levantamento de alvarás, ou, se preferir, apresentar os dados bancários pessoais do interessado.

MARCUS TORRES SILVA Diretor de Secretaria *Datado e assinado eletronicamente
26/08/2025 14:45

Juntada de Certidão
26/08/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 11:22

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/08/2025 07:48

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 02:44

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 19:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/07/2025 10:48

Recebidos os autos
29/07/2025 10:48

Deferido em parte o pedido de ANTONIA ELIZABETE PEREIRA DA ROCHA - CPF: *98.***.*34-04 (REQUERIDO)
29/07/2025 10:48

Deferido o pedido de MICHELY SILVANO LOPES - CPF: *91.***.*61-00 (REQUERENTE).
25/07/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 21:20

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
12/05/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0704487-25.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MICHELY SILVANO LOPES REQUERIDO: ANDRE LUIS DE JESUS, ANTONIA ELIZABETE PEREIRA DA ROCHA CERTIDÃO De ordem, promovo a intimação da requerente para se manifestar sobre o valor depositado, bem como dar a quitação, se o caso, no prazo de 5 (cinco) dias.

LUCILENE ROSA COIMBRA Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
09/05/2025 11:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/05/2025 15:53

Expedição de Certidão.
08/05/2025 03:24

Juntada de Certidão
06/05/2025 17:10

Juntada de Petição de comprovante
06/05/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:26

Publicado Despacho em 14/04/2025.
12/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 19:48

Recebidos os autos
09/04/2025 19:48

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2025 21:17

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 07:54

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
12/02/2025 13:29

Transitado em Julgado em 07/02/2025
10/02/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de ANTONIA ELIZABETE PEREIRA DA ROCHA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE JESUS em 07/02/2025 23:59.
18/12/2024 02:28

Publicado Sentença em 18/12/2024.
17/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0704487-25.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MICHELY SILVANO LOPES REQUERIDO: ANDRE LUIS DE JESUS ASSISTENTE LITISCONSORCIAL: ANTONIA ELIZABETE PEREIRA DA ROCHA SENTENÇA

I - RELATÓRIO Trata-se de ação de alienação judicial proposta por Michely Silvano Lopes, em face de André Luis de Jesus.

Na petição inicial, a parte autora informa que foi proferida sentença em ação de divórcio litigioso, autuada sob o número 0005005-29.2013.8.07.0017, que tramitou na Vara de Família da circunscrição do Riacho Fundo/DF.

Referida decisão determinou a partilha do único imóvel do casal, localizado na QNO 04, Conjunto “N”, Lote 54, Ceilândia/DF, na proporção de 25% (vinte e cinco por cento) para cada ex-cônjuge.

Diante da indivisibilidade do imóvel e da ausência de consenso, a autora alega a impossibilidade de cessar a comunhão pela divisão do bem e requer a extinção do condomínio mediante alienação judicial, nos termos do art. 1.322 do Código Civil e art. 730 do Código de Processo Civil.

Ao final, a requerente pleiteia: a) a ciência ao requerido sobre o direito de preferência na alienação judicial; b) caso não exercido o direito de preferência, a autorização para a venda do imóvel em alienação judicial.

A decisão de Id. 116509644 recebeu a petição inicial e concedeu à autora os benefícios da justiça gratuita.

Com a publicação do edital de citação do requerido ao Id. 133281523, veio a contestação ao Id. 137220210.

O requerido sustenta, preliminarmente, a necessidade de formação de litisconsórcio passivo necessário, argumentando que a parte detentora de 50% do imóvel objeto da ação, a primeira esposa do requerido, não foi incluída no polo passivo da demanda.

No mérito, o requerido contesta os valores atribuídos ao imóvel pela autora.

Alega que o bem, desde sua aquisição, permanece em condições originais, sem reformas ou manutenção, tendo sido alvo de vandalismo e degradação, o que resultou em significativo decréscimo de seu valor de mercado.

Aponta que, atualmente, o imóvel está ocupado por um terceiro, Sr.

Jonatas Jesus dos Santos, que cumpre prisão domiciliar no local.

Apresenta fotos e outros documentos para corroborar sua afirmação de que o valor do imóvel não ultrapassa R$ 150.000,00, sendo o quinhão da autora estimado em R$ 37.500,00.

O requerido impugna o valor atribuído à causa pela autora, argumentando que a base de cálculo deve refletir a proporção de 25% do valor real do imóvel, que seria de R$ 150.000,00.

Assim, pleiteia a fixação do valor da causa em R$ 37.500,00, nos termos do artigo 293 do Código de Processo Civil.

Ao final, o requerido postula a retificação do valor atribuído à causa, fixando-o em R$ 37.500,00, correspondente a 25% do valor de mercado estimado do imóvel; a realização de audiência de conciliação com a participação de todos os envolvidos, visando compor solução sobre a alienação do bem e as despesas de manutenção.

A autora apresentou a réplica ao Id. 137987841.

A decisão registrada sob o Id. 140460352 determinou a inclusão, no polo passivo da demanda, da senhora Antonia Elizabete Pereira da Rocha, na condição de litisconsorte necessária, nos termos do artigo 47 do Código de Processo Civil.

A requerida Antonia Elizabete Pereira da Rocha devidamente citada ao Id. 141559224, apresentou a contestação ao Id. 143577922.

Em sede de contestação, a requerida Antonia Elizabete Pereira da Rocha, em preliminar, impugnou o valor da causa, sustentando que este deveria refletir o proveito econômico perseguido, correspondente a 25% do valor do imóvel objeto da alienação judicial.

No mérito, a requerida não se opôs ao pedido formulado pela autora, considerando que também busca a concretização da sentença que assegurou a ela 50% do valor do bem em questão.

Manifestou, ainda, desinteresse no exercício do direito de preferência para aquisição do imóvel e apresentou uma proposta de acordo, visando à resolução consensual da demanda.

A manifestação da parte autora veio ao Id. 147764525, oportunidade em que recusou a proposta de acordo ofertado pela segunda requerida.

Em sede de especificação de provas, as partes requereram a realização de perícia judicial, bem como a avaliação do imóvel, com o objetivo de apurar o valor venal do bem, conforme consta nos Ids. 147764525, 147790729 e 148782184.

O laudo de avaliação, acostado ao Id. 173094682, atribuiu ao imóvel em questão o valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), tendo sido homologado pela decisão registrada no Id. 181174217.

No curso do processo, as partes, após tratativas e realização de audiência de conciliação, tentaram, sem êxito, celebrar acordo para a resolução da demanda, conforme registrado nos Ids. 173162844, 173342279 e 179837706.

Conclusos, os autos vieram para prolação de sentença. É o relatório.

II - FUNDAMENTAÇÃO O feito encontra-se apto a receber sentença no estado em que se encontra, não sendo necessária a produção de provas outras. i) Preliminar - Da impugnação ao valor da causa Os requeridos suscitaram a impugnação ao valor da causa, argumentando que o valor atribuído pela parte autora na petição inicial está equivocado.

Sustentam que o montante indicado corresponde ao valor integral do imóvel, enquanto a pretensão da autora limita-se a 25% desse valor, percentual correspondente à sua quota no bem a ser alienado judicialmente.

A jurisprudência orienta que, em ações de extinção de condomínio com alienação judicial, o valor da causa deve refletir o proveito econômico perseguido pelo demandante, conforme entendimento consolidado no Acórdão 1816771. (Acórdão 1816771, 0718270-66.2022.8.07.0009, Relator(a): FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, 7ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 15/02/2024, publicado no DJe: 11/03/2024.) No caso, o imóvel foi avaliado, mediante laudo pericial acostado aos autos no Id. 173094682 e homologado por este Juízo ao Id. 181174217, no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais).

Considerando que a pretensão da autora limita-se a 25% do valor do imóvel, o valor da causa deve ser corrigido para refletir a quantia de R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais).

Assim, acolho a impugnação ao valor da causa e determino sua correção para o montante de R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais). ii) Do mérito Constato que não há outras questões pendentes de apreciação.

Verifico, ainda, que estão presentes os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular da relação jurídica processual, bem como as condições da ação, permitindo, assim, o exame do mérito.

No caso concreto, os requeridos não opuseram resistência ao pedido de dissolução do condomínio sobre o imóvel localizado na QNO 04, Conjunto “N”, Lote 54, Ceilândia/DF.

Limitaram-se a impugnar o valor atribuído à causa e a apresentar considerações sobre a avaliação do bem.

Por outro lado, a requerida Antonia Elizabete Pereira da Rocha manifestou desinteresse em exercer o direito de preferência para aquisição do imóvel e corroborou o pleito da autora de efetivação da alienação judicial.

A constituição do condomínio entre as partes decorreu da partilha de bens determinada em sentença de divórcio, que atribuiu à autora e à requerida Antonia Elizabete Pereira da Rocha, respectivamente, 25% e 50% do imóvel, conforme registrado nos autos.

A permanência do condomínio revelou-se inviável, diante dos conflitos existentes entre os coproprietários quanto à administração e uso do bem.

Nos termos do artigo 1.322 do Código Civil, é legítimo o pedido de dissolução do condomínio, cabendo ao Judiciário assegurar a alienação judicial do bem comum e a partilha do produto da venda entre os condôminos.

O imóvel em questão foi avaliado em R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), conforme laudo de avaliação registrado no Id. 173094682, homologado por este Juízo ao Id. 181174217.

Não houve impugnação específica à avaliação judicial, estando o valor consolidado nos autos.

Dessa forma, encontram-se preenchidos os requisitos para a desconstituição do condomínio e a alienação judicial do imóvel, com a posterior divisão proporcional do produto entre os coproprietários.

III - DISPOSITIVO Diante do exposto: a) Desconstituo o condomínio sobre o imóvel situado na QNO 04, Conjunto “N”, Lote 54, Ceilândia/DF. b) Determino a alienação judicial do referido imóvel, com a partilha do valor obtido entre a autora, o requerido André Luis de Jesus e a requerida Antonia Elizabete Pereira da Rocha, na proporção de 25% (vinte e cinco por cento) para a autora e para André Luis de Jesus, e 50% (cinquenta por cento) para Antonia Elizabete Pereira da Rocha.

Resolvo o mérito com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno o requerido André Luis de Jesus ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do quinhão pertencente à autora, observados os benefícios da justiça gratuita que ora concedo ao requerido.

No que tange à requerida Antonia Elizabete Pereira da Rocha, não se mostra cabível sua condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, em observância ao princípio da causalidade.

Tal entendimento decorre do fato de que a requerida não deu causa à propositura da presente demanda, tampouco apresentou oposição ao pedido formulado na petição inicial.

IV - DISPOSIÇÕES FINAIS À Secretaria: a) Proceda à retificação do polo passivo para registrar Antonia Elizabete Pereira da Rocha como requerida, em conformidade com sua correta qualificação processual, excluindo o registro como assistente litisconsorcial. b) Promova a retificação do valor da causa para R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais), em atenção à decisão proferida nos presentes autos.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo e dê-se baixa na Distribuição, observadas as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Datado e assinado eletronicamente mam
14/12/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 18:47

Recebidos os autos
13/12/2024 18:47

Julgado procedente o pedido
04/09/2024 16:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE JESUS em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ANTONIA ELIZABETE PEREIRA DA ROCHA em 28/08/2024 23:59.
26/08/2024 02:26

Publicado Despacho em 26/08/2024.
26/08/2024 02:26

Publicado Despacho em 26/08/2024.
26/08/2024 02:26

Publicado Despacho em 26/08/2024.
24/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
24/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
24/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0704487-25.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MICHELY SILVANO LOPES REQUERIDO: ANDRE LUIS DE JESUS ASSISTENTE LITISCONSORCIAL: ANTONIA ELIZABETE PEREIRA DA ROCHA DESPACHO Trata-se de ação de alienação judicial.

A requerente, Michely Silvano Lopes, pleiteia a alienação do imóvel descrito na inicial, no qual a autora possui 25% de participação, e o réu, Andre, detém também 25%.

A 6ª Vara Cível de Brasília comunicou a existência de penhora no rosto dos autos sobre eventual crédito que o réu, Andre Luis de Jesus, possa vir a receber (Id. 208047614).

Considerando que, caso seja determinada a alienação judicial do imóvel, o réu teria crédito a receber, o que torna a penhora possível, anote-se a penhora nos autos.

Cientifiquem-se as partes, com prazo de 2 dias.

Após, retornem os autos conclusos para sentença.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

La
22/08/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 20:39

Recebidos os autos
21/08/2024 20:39

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 17:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/12/2023 02:50

Publicado Decisão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 15:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/12/2023 15:36

Recebidos os autos
11/12/2023 15:36

Outras decisões
28/11/2023 19:50

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
28/11/2023 18:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/11/2023 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
28/11/2023 18:07

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/11/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/11/2023 02:54

Recebidos os autos
27/11/2023 02:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/10/2023 02:41

Publicado Certidão em 13/10/2023.
13/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 02:43

Publicado Decisão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:07

Expedição de Certidão.
09/10/2023 19:36

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/10/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 12:55

Recebidos os autos
09/10/2023 12:55

Outras decisões
06/10/2023 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/10/2023 03:51

Decorrido prazo de ANTONIA ELIZABETE PEREIRA DA ROCHA em 05/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:19

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE JESUS em 04/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:31

Publicado Certidão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 08:49

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI Número do processo: 0704487-25.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MICHELY SILVANO LOPES REQUERIDO: ANDRE LUIS DE JESUS ASSISTENTE LITISCONSORCIAL: ANTONIA ELIZABETE PEREIRA DA ROCHA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o MANDADO DE AVALIAÇÃO de ID. 161966765 retornou devidamente cumprido.

Nos termos da Portaria n. 1/2016 deste Juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem.

Prazo: 5 (cinco) dias úteis.

Ceilândia/DF, 25 de setembro de 2023 17:39:12.

MARCELO RODRIGUES SILVA Técnico Judiciário
25/09/2023 20:44

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 17:40

Expedição de Certidão.
25/09/2023 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 15:12

Expedição de Certidão.
10/08/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:18

Publicado Despacho em 04/08/2023.
03/08/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0704487-25.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MICHELY SILVANO LOPES REQUERIDO: ANDRE LUIS DE JESUS ASSISTENTE LITISCONSORCIAL: ANTONIA ELIZABETE PEREIRA DA ROCHA DESPACHO Renove-se a diligência de avaliação, observando-se a informação da petição de id 166924590. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
01/08/2023 13:11

Expedição de Certidão.
01/08/2023 01:42

Decorrido prazo de ANTONIA ELIZABETE PEREIRA DA ROCHA em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 19:40

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 18:21

Recebidos os autos
31/07/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
28/07/2023 22:16

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:19

Publicado Despacho em 21/07/2023.
20/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0704487-25.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MICHELY SILVANO LOPES REQUERIDO: ANDRE LUIS DE JESUS ASSISTENTE LITISCONSORCIAL: ANTONIA ELIZABETE PEREIRA DA ROCHA DESPACHO Intimem-se as partes, no prazo de 5 dias, para manifestarem-se acerca da certidão do Oficial de Justiça. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
18/07/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 10:13

Recebidos os autos
18/07/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/07/2023 21:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 13:51

Expedição de Mandado.
13/06/2023 00:37

Publicado Despacho em 13/06/2023.
12/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 18:15

Recebidos os autos
07/06/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:21

Publicado Despacho em 24/04/2023.
21/04/2023 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 10:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/04/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 10:05

Recebidos os autos
19/04/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
13/04/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:43

Publicado Despacho em 04/04/2023.
04/04/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 09:39

Recebidos os autos
31/03/2023 09:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/02/2023 02:32

Publicado Despacho em 17/02/2023.
17/02/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 11:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/02/2023 11:22

Recebidos os autos
15/02/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 03:09

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE JESUS em 08/02/2023 23:59.
08/02/2023 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/02/2023 12:36

Juntada de Petição de especificação de provas
01/02/2023 02:28

Publicado Certidão em 01/02/2023.
31/01/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
27/01/2023 10:14

Juntada de Petição de especificação de provas
26/01/2023 21:11

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 13:45

Expedição de Certidão.
25/01/2023 08:31

Decorrido prazo de MICHELY SILVANO LOPES em 24/01/2023 23:59.
30/11/2022 02:27

Publicado Certidão em 29/11/2022.
30/11/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
25/11/2022 08:57

Expedição de Certidão.
24/11/2022 21:07

Juntada de Petição de contestação
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE JESUS em 08/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE JESUS em 08/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE JESUS em 08/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE JESUS em 08/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE JESUS em 08/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 04:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/10/2022 01:05

Publicado Decisão em 26/10/2022.
25/10/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
21/10/2022 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2022 17:05

Expedição de Mandado.
21/10/2022 12:11

Recebidos os autos
21/10/2022 12:11

Decisão interlocutória - deferimento
10/10/2022 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/10/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 01:45

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE JESUS em 03/10/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:11

Publicado Certidão em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 14:32

Expedição de Certidão.
26/09/2022 19:46

Juntada de Petição de réplica
22/09/2022 07:36

Publicado Certidão em 22/09/2022.
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
19/09/2022 17:59

Expedição de Certidão.
19/09/2022 17:46

Juntada de Petição de contestação
19/09/2022 17:44

Juntada de Petição de contestação
12/08/2022 00:13

Publicado Edital em 12/08/2022.
11/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 16:47

Expedição de Edital.
08/08/2022 22:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2022 11:38

Expedição de Certidão.
24/06/2022 19:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/06/2022 19:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/06/2022 19:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/06/2022 19:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/06/2022 19:40

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
08/06/2022 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2022 00:25

Publicado Despacho em 02/06/2022.
02/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 10:14

Recebidos os autos
31/05/2022 10:14

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 13:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/05/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 00:20

Decorrido prazo de MICHELY SILVANO LOPES em 05/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:51

Publicado Decisão em 03/05/2022.
02/05/2022 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 02:21

Publicado Certidão em 29/04/2022.
29/04/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
28/04/2022 16:33

Recebidos os autos
28/04/2022 16:33

Decisão interlocutória - recebido
27/04/2022 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
27/04/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 13:24

Expedição de Certidão.
26/04/2022 22:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2022 14:07

Expedição de Certidão.
19/03/2022 20:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/03/2022 15:34

Publicado Decisão em 25/02/2022.
24/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2022 16:15

Expedição de Mandado.
22/02/2022 17:36

Recebidos os autos
22/02/2022 17:36

Decisão interlocutória - recebido
22/02/2022 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
22/02/2022 14:26

Expedição de Certidão.
22/02/2022 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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