20/03/2024 13:42

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
20/03/2024 13:41

Juntada de Certidão
19/03/2024 19:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
19/03/2024 19:53

Juntada de Certidão
19/03/2024 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/03/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:23

Publicado Despacho em 12/03/2024.
12/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 11:13

Recebidos os autos
06/03/2024 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024 11:12

Recebidos os autos
06/03/2024 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 14:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/03/2024 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/03/2024 14:46

Recebidos os autos
04/03/2024 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/03/2024 21:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 20:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:00

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
14/02/2024 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 02:16

Publicado Decisão em 29/01/2024.
29/01/2024 02:16

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 16:18

Juntada de Certidão
24/01/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:05

Recebidos os autos
24/01/2024 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 16:05

Recebidos os autos
24/01/2024 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 16:05

Recurso Especial não admitido
11/01/2024 22:26

Recurso Especial não admitido
04/01/2024 13:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/01/2024 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/01/2024 13:27

Recebidos os autos
04/01/2024 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/01/2024 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/01/2024 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 11:51

Juntada de Certidão
04/12/2023 11:51

Juntada de Certidão
04/12/2023 11:49

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
03/12/2023 08:46

Recebidos os autos
03/12/2023 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/12/2023 08:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023.
30/11/2023 18:25

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
30/11/2023 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 07:38

Publicado Ementa em 21/11/2023.
21/11/2023 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 21:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/11/2023 13:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/10/2023 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/10/2023 23:59.
25/10/2023 02:17

Publicado Certidão em 25/10/2023.
24/10/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 18:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/10/2023 17:57

Juntada de Certidão
20/10/2023 17:46

Recebidos os autos
09/10/2023 12:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
07/10/2023 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 13:18

Recebidos os autos
04/10/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 12:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
04/10/2023 12:32

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
04/10/2023 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 02:17

Publicado Ementa em 03/10/2023.
02/10/2023 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 17:46

Juntada de Certidão
28/09/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:32

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
28/09/2023 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/09/2023 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 15:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/09/2023 12:34

Recebidos os autos
01/09/2023 11:56

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
22/08/2023 17:31

Recebidos os autos
04/08/2023 17:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
04/08/2023 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 16:04

Juntada de Certidão
03/08/2023 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 17:43

Juntada de Certidão
28/07/2023 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2023 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2023 00:07

Publicado Certidão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 12:09

Juntada de Certidão
26/07/2023 08:09

Recebidos os autos
26/07/2023 08:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
25/07/2023 12:54

Recebidos os autos
25/07/2023 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/07/2023 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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