TJDFT - 0731486-78.2023.8.07.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jair Oliveira Soares
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2024 14:01
Baixa Definitiva
-
14/08/2024 14:00
Transitado em Julgado em 14/08/2024
-
14/08/2024 02:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2024 23:59.
-
22/07/2024 11:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/07/2024 00:00
Intimação
Extorsão.
Grave ameaça.
Desclassificação para usura pecuniária.
Na conduta consistente em emprestar dinheiro à vítima a juros mensais superiores a 10% ao mês e cobrá-la de forma insistente, mesmo após ter recebido mais que o valor emprestado, há o crime de usura pecuniária (art. 4º, “a”, L. 1.521/51), e não extorsão.
Apelação provida em parte. -
19/07/2024 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2024 19:16
Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
-
18/07/2024 18:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
25/06/2024 19:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/06/2024 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2024 16:28
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
25/06/2024 14:49
Recebidos os autos
-
24/06/2024 18:33
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
-
24/06/2024 18:32
Recebidos os autos
-
27/05/2024 12:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
-
24/05/2024 20:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/05/2024 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2024 23:59.
-
02/05/2024 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 15:55
Juntada de Certidão
-
01/05/2024 18:53
Recebidos os autos
-
01/05/2024 18:53
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
-
30/04/2024 12:31
Recebidos os autos
-
30/04/2024 12:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
30/04/2024 12:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
19/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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