28/03/2025 13:19

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 19/03/2025.
18/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 12:54

Recebidos os autos
14/03/2025 12:54

Indeferido o pedido de MARIA NEUMAN GOMES DE MELO - CPF: *33.***.*04-34 (EXEQUENTE)
10/03/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/02/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de MARIA NEUMAN GOMES DE MELO em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:24

Publicado Certidão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0703905-75.2020.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA NEUMAN GOMES DE MELO EXECUTADO: GENESES JULIAO DA PAZ CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 02/2017 deste Juízo, INTIMO a(s) parte(s) AUTORA(S) a se manifestar(em) sobre ID 223469240.

Prazo: 05 (cinco) dias. *datado e assinado digitalmente*
24/01/2025 10:23

Expedição de Certidão.
24/01/2025 10:21

Processo Desarquivado
23/01/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 13:19

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 04:31

Processo Desarquivado
04/06/2024 06:58

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 19:09

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 19:07

Transitado em Julgado em 21/05/2024
23/05/2024 19:06

Expedição de Certidão.
23/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 13:54

Recebidos os autos
21/05/2024 13:54

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
20/05/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/05/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 13:22

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:42

Publicado Certidão em 13/05/2024.
11/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 08:00

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:29

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0703905-75.2020.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Cheque (4970) EXEQUENTE: MARIA NEUMAN GOMES DE MELO EXECUTADO: GENESES JULIAO DA PAZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Compulsando os autos verifico que o executado, no ID. 192986522, apresentou impugnação à penhora.

Na oportunidade aduziu que a quantia bloqueada da sua conta bancária mantida junto à instituição Banco Pan tratava-se de verba salarial.

Ao final requereu a expedição de alvará de levantamento em seu favor e a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Devidamente intimada acerca da impugnação à penhora, a exequente refutou as alegações do devedor (ID. 194122000).

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO.

De início DEFIRO a justiça gratuita ao executado.

Anote-se.

No mais, segundo disposto no art. 833, inciso IV, do CPC, “são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal.” Da análise do extrato bancário e do contracheque juntados nos ID’s. 193465709 e 192988296, verifico que ficou sobremaneira comprovada que a quantia de R$1.112,63, bloqueada da conta bancária n.º 0103861523 em 11/04/2024 é de natureza salarial.

Isto porque, na data de 11/04/2024 o devedor recebeu a cifra de R$1.912,63 do seu empregador – Defender Conservação e Limpeza LTDA –, tendo, no mesmo dia, a importância de R$1.112,63 sido bloqueada.

Assim, nos termos do artigo 833, inciso IV, do CPC, são impenhoráveis os salários, não sendo lícito retê-lo, ainda que parcialmente, salvo para pagamento de prestação alimentícia.

Ante o exposto, ACOLHO a impugnação apresentada no ID. 192986522.

Segue em anexo o comprovante do desbloqueio da importância supracitada.

No mais, aguarde-se em Cartório o encerramento da consulta ao SISBAJUD – 04/05/2024 – , quando, então, o executado deverá ser intimado para oferecer eventual impugnação dos demais valores constritos.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
30/04/2024 13:41

Recebidos os autos
30/04/2024 13:41

Deferido o pedido de GENESES JULIAO DA PAZ - CPF: *39.***.*85-20 (EXECUTADO).
30/04/2024 13:41

Concedida a gratuidade da justiça a GENESES JULIAO DA PAZ - CPF: *39.***.*85-20 (EXECUTADO).
29/04/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/04/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 15:02

Recebidos os autos
25/04/2024 15:02

Outras decisões
24/04/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
22/04/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 08:20

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 15:34

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 11:57

Recebidos os autos
16/04/2024 11:57

Outras decisões
15/04/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/04/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 11:16

Recebidos os autos
05/04/2024 11:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/04/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
21/03/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:22

Publicado Certidão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0703905-75.2020.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA NEUMAN GOMES DE MELO EXECUTADO: GENESES JULIAO DA PAZ CERTIDÃO Intime-se a parte credora a apresentar planilha atualizada do débito.

Após, anote-se conclusão.

Prazo 5 (cinco) dias, pena extinção por inércia. *datado e assinado digitalmente*
15/03/2024 16:39

Expedição de Certidão.
15/03/2024 16:36

Expedição de Certidão.
12/03/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:25

Publicado Certidão em 11/03/2024.
08/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 12:31

Expedição de Certidão.
10/02/2024 03:49

Decorrido prazo de GENESES JULIAO DA PAZ em 09/02/2024 23:59.
19/12/2023 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 15:46

Expedição de Certidão.
11/12/2023 02:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/11/2023 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2023 16:02

Expedição de Mandado.
09/11/2023 13:43

Recebidos os autos
09/11/2023 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2023 13:43

Deferido o pedido de MARIA NEUMAN GOMES DE MELO - CPF: *33.***.*04-34 (AUTOR).
26/10/2023 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
23/10/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 11:42

Decorrido prazo de MARIA NEUMAN GOMES DE MELO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:42

Decorrido prazo de MARIA NEUMAN GOMES DE MELO em 18/10/2023 23:59.
09/10/2023 02:43

Publicado Decisão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 14:23

Recebidos os autos
05/10/2023 14:23

Determinada a emenda à inicial
20/09/2023 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/09/2023 04:11

Processo Desarquivado
18/09/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 16:52

Arquivado Definitivamente
02/08/2023 01:20

Decorrido prazo de MARIA NEUMAN GOMES DE MELO em 01/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0703905-75.2020.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Cheque (4970) AUTOR: MARIA NEUMAN GOMES DE MELO EXECUTADO: GENESES JULIAO DA PAZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Faculto à parte autora juntar aos autos a guia de recolhimento, bem como o comprovante de pagamento das custas para iniciar a fase de cumprimento de sentença.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Nada sendo requerido neste prazo, arquivem-se novamente os autos. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
20/07/2023 13:49

Recebidos os autos
20/07/2023 13:49

Determinada a emenda à inicial
10/07/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
09/07/2023 04:35

Processo Desarquivado
08/07/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 21:13

Arquivado Definitivamente
30/03/2022 21:12

Expedição de Certidão.
25/03/2022 20:17

Recebidos os autos
25/03/2022 20:17

Decisão interlocutória - deferimento
25/03/2022 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
25/03/2022 12:25

Processo Desarquivado
16/03/2022 06:54

Arquivado Definitivamente
11/03/2022 21:15

Juntada de Certidão
11/03/2022 16:59

Expedição de Certidão.
11/03/2022 16:58

Transitado em Julgado em 08/03/2022
11/03/2022 09:20

Publicado Sentença em 11/03/2022.
10/03/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
10/03/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
08/03/2022 19:39

Recebidos os autos
08/03/2022 19:39

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
07/03/2022 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
04/03/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 09:17

Expedição de Certidão.
02/07/2021 16:13

Expedição de Certidão.
22/06/2021 16:35

Expedição de Certidão.
22/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 22/06/2021.
21/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
17/06/2021 15:52

Recebidos os autos
17/06/2021 15:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/06/2021 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
15/06/2021 13:34

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 02:48

Publicado Decisão em 08/06/2021.
08/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
02/06/2021 15:02

Recebidos os autos
02/06/2021 15:02

Decisão interlocutória - recebido
28/05/2021 22:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
27/05/2021 14:00

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 13:59

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 02:32

Publicado Certidão em 27/05/2021.
26/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
24/05/2021 20:33

Expedição de Certidão.
24/05/2021 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2021 16:37

Expedição de Mandado.
12/05/2021 12:43

Expedição de Certidão.
11/05/2021 02:54

Decorrido prazo de GENESES JULIAO DA PAZ em 10/05/2021 23:59:59.
16/04/2021 02:29

Publicado Decisão em 16/04/2021.
15/04/2021 14:54

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
13/04/2021 17:37

Recebidos os autos
13/04/2021 17:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/04/2021 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/04/2021 10:53

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 02:36

Publicado Decisão em 08/04/2021.
07/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
05/04/2021 13:19

Recebidos os autos
05/04/2021 13:19

Decisão interlocutória - recebido
29/03/2021 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
27/03/2021 16:23

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 02:26

Publicado Certidão em 19/03/2021.
18/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
16/03/2021 21:40

Expedição de Certidão.
11/03/2021 02:34

Decorrido prazo de GENESES JULIAO DA PAZ em 10/03/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:26

Publicado Decisão em 12/02/2021.
11/02/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
09/02/2021 21:05

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/02/2021 10:25

Recebidos os autos
08/02/2021 10:25

Decisão interlocutória - recebido
05/02/2021 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
04/02/2021 14:20

Juntada de Petição de petição
30/01/2021 02:25

Decorrido prazo de MARIA NEUMAN GOMES DE MELO em 29/01/2021 23:59:59.
22/01/2021 03:28

Publicado Certidão em 22/01/2021.
21/01/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
18/12/2020 15:21

Transitado em Julgado em 18/12/2020
18/12/2020 02:46

Decorrido prazo de MARIA NEUMAN GOMES DE MELO em 17/12/2020 23:59:59.
18/12/2020 02:46

Decorrido prazo de GENESES JULIAO DA PAZ em 17/12/2020 23:59:59.
25/11/2020 03:29

Publicado Sentença em 25/11/2020.
25/11/2020 03:29

Publicado Sentença em 25/11/2020.
24/11/2020 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
24/11/2020 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
20/11/2020 15:33

Recebidos os autos
20/11/2020 15:32

Julgado procedente o pedido
18/11/2020 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
18/11/2020 15:25

Expedição de Certidão.
12/11/2020 02:44

Decorrido prazo de GENESES JULIAO DA PAZ em 11/11/2020 23:59:59.
19/10/2020 13:05

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/07/2020 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2020 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2020 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2020 17:16

Juntada de Certidão
16/07/2020 20:52

Expedição de Certidão.
16/07/2020 20:49

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/06/2020 23:13

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/03/2020 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2020 10:23

Expedição de Mandado.
20/03/2020 16:12

Recebidos os autos
20/03/2020 16:12

Decisão interlocutória - recebido
19/03/2020 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
19/03/2020 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2020

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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