TJDFT - 0730639-08.2021.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/07/2024 11:24
Arquivado Definitivamente
-
27/07/2024 11:22
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 18:36
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 18:36
Juntada de Alvará de levantamento
-
24/07/2024 03:46
Publicado Sentença em 24/07/2024.
-
23/07/2024 12:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
-
23/07/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0730639-08.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TELANIA MARIA DANTAS DE QUEIROZ ALMEIDA, AMANDA COELHO ALBUQUERQUE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora.
Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa do (s) credor (es), JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.
Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora e ao(a)(s) advogado(a)(s), observados os termos do requerimento sob o id. 201617588.
Esclareço que há procuração com poderes especiais que autoriza o(a) patrono(a) a dar quitação e levantar importes destinados à parte autora, conforme se verifica em id. 93726950.
Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.
Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
19/07/2024 21:26
Transitado em Julgado em 19/07/2024
-
19/07/2024 21:25
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2024 14:59
Recebidos os autos
-
19/07/2024 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2024 14:58
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
01/07/2024 16:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
24/06/2024 18:04
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2024 02:41
Publicado Certidão em 17/06/2024.
-
14/06/2024 13:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
-
12/06/2024 18:05
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 18:03
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2024 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2024 17:13
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 22:19
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2024 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
-
17/05/2024 18:24
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 18:24
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 12:22
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2024 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2024 15:41
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 03:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2024 23:59.
-
21/02/2024 19:02
Recebidos os autos
-
21/02/2024 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2024 17:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
-
08/02/2024 19:32
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2024 19:23
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 19:12
Expedição de Ofício.
-
07/02/2024 02:53
Publicado Decisão em 07/02/2024.
-
07/02/2024 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
-
06/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0730639-08.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TELANIA MARIA DANTAS DE QUEIROZ ALMEIDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Por se tratar de cumprimento de sentença em relação aos honorários sucumbenciais, à Secretaria para que inclua no polo ativo a advogada AMANDA COELHO ALBUQUERQUE.
Homologo os cálculos apresentados pela Contadoria no id. 178216632.
Expeça-se RPV (Requisição de Pequeno Valor) em favor de AMANDA COELHO ALBUQUERQUE.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
05/02/2024 16:57
Recebidos os autos
-
05/02/2024 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 16:57
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
31/01/2024 16:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
-
31/01/2024 03:55
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2024 23:59.
-
25/01/2024 03:41
Decorrido prazo de TELANIA MARIA DANTAS DE QUEIROZ ALMEIDA em 24/01/2024 23:59.
-
01/12/2023 02:49
Publicado Certidão em 01/12/2023.
-
01/12/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
-
29/11/2023 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2023 14:21
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 18:03
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2023 17:19
Recebidos os autos
-
14/11/2023 17:19
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
27/09/2023 14:46
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
27/09/2023 10:05
Publicado Decisão em 27/09/2023.
-
27/09/2023 10:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
-
25/09/2023 17:46
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
25/09/2023 15:32
Recebidos os autos
-
25/09/2023 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 15:31
Outras decisões
-
15/09/2023 14:52
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2023 18:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
14/09/2023 18:03
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2023 00:36
Publicado Despacho em 08/09/2023.
-
07/09/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
-
05/09/2023 15:56
Recebidos os autos
-
05/09/2023 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2023 10:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
18/08/2023 17:51
Decorrido prazo de TELANIA MARIA DANTAS DE QUEIROZ ALMEIDA em 15/08/2023 23:59.
-
07/08/2023 00:20
Publicado Decisão em 07/08/2023.
-
04/08/2023 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
-
02/08/2023 19:12
Recebidos os autos
-
02/08/2023 19:12
Outras decisões
-
25/07/2023 16:52
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2023 13:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
-
18/07/2023 01:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.
-
13/07/2023 01:42
Decorrido prazo de TELANIA MARIA DANTAS DE QUEIROZ ALMEIDA em 12/07/2023 23:59.
-
10/07/2023 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 16:24
Juntada de Certidão
-
07/07/2023 19:16
Expedição de Ofício.
-
05/07/2023 00:25
Publicado Certidão em 05/07/2023.
-
04/07/2023 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
-
30/06/2023 20:33
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2023 20:33
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 15:43
Recebidos os autos
-
27/04/2023 12:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
27/04/2023 12:25
Juntada de Certidão
-
24/04/2023 23:25
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/04/2023 00:34
Publicado Certidão em 04/04/2023.
-
03/04/2023 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
-
30/03/2023 14:58
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 08:56
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2023 01:06
Decorrido prazo de TELANIA MARIA DANTAS DE QUEIROZ ALMEIDA em 29/03/2023 23:59.
-
15/03/2023 02:26
Publicado Sentença em 15/03/2023.
-
14/03/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
-
10/03/2023 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2023 16:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
-
10/03/2023 16:29
Recebidos os autos
-
10/03/2023 16:29
Julgado procedente o pedido
-
28/02/2023 14:23
Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
-
24/02/2023 16:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
-
24/02/2023 16:00
Recebidos os autos
-
15/02/2023 17:17
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
15/02/2023 16:59
Recebidos os autos
-
15/02/2023 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2022 22:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
-
14/12/2022 03:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.
-
28/11/2022 17:07
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
-
09/11/2022 13:41
Recebidos os autos
-
09/11/2022 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2022 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2022 14:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
22/10/2022 21:02
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
22/10/2022 00:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2022 23:59:59.
-
21/10/2022 00:18
Decorrido prazo de TELANIA MARIA DANTAS DE QUEIROZ ALMEIDA em 20/10/2022 23:59:59.
-
13/10/2022 00:29
Publicado Certidão em 13/10/2022.
-
11/10/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
-
06/10/2022 20:50
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 20:48
Juntada de Certidão
-
06/10/2022 00:31
Decorrido prazo de TELANIA MARIA DANTAS DE QUEIROZ ALMEIDA em 05/10/2022 23:59:59.
-
14/09/2022 00:36
Publicado Certidão em 14/09/2022.
-
13/09/2022 01:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2022 23:59:59.
-
13/09/2022 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
-
09/09/2022 12:57
Expedição de Certidão.
-
09/09/2022 12:56
Expedição de Certidão.
-
08/09/2022 09:02
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2022 00:11
Publicado Decisão em 15/07/2022.
-
14/07/2022 04:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
-
12/07/2022 17:21
Recebidos os autos
-
12/07/2022 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2022 17:21
Decisão interlocutória - recebido
-
06/07/2022 16:08
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2022 14:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
-
06/07/2022 12:22
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2022 00:39
Decorrido prazo de TELANIA MARIA DANTAS DE QUEIROZ em 05/07/2022 23:59:59.
-
29/06/2022 00:39
Publicado Decisão em 28/06/2022.
-
27/06/2022 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
-
23/06/2022 18:48
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1009
-
23/06/2022 18:34
Recebidos os autos
-
23/06/2022 18:34
Decisão interlocutória - recebido
-
20/06/2022 13:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
03/05/2022 17:01
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
20/08/2021 02:37
Publicado Decisão em 19/08/2021.
-
18/08/2021 17:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
-
17/08/2021 10:30
Recebidos os autos
-
17/08/2021 10:30
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
17/08/2021 10:30
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1009
-
16/08/2021 11:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
16/08/2021 11:00
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
-
16/08/2021 08:15
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
16/08/2021 08:14
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
-
15/08/2021 19:24
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
22/07/2021 02:34
Decorrido prazo de TELANIA MARIA DANTAS DE QUEIROZ em 21/07/2021 23:59:59.
-
01/07/2021 02:41
Publicado Decisão em 30/06/2021.
-
01/07/2021 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
-
28/06/2021 11:08
Expedição de Certidão.
-
28/06/2021 10:54
Recebidos os autos
-
28/06/2021 10:54
Decisão interlocutória - deferimento
-
25/06/2021 13:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
15/06/2021 02:36
Publicado Despacho em 15/06/2021.
-
14/06/2021 18:34
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
-
09/06/2021 11:33
Recebidos os autos
-
09/06/2021 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2021 16:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2021
Ultima Atualização
23/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 19/11/2021 20:36