22/10/2024 17:31

Baixa Definitiva
22/10/2024 17:31

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:44

Transitado em Julgado em 18/10/2024
19/10/2024 02:15

Decorrido prazo de AKIN COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 18/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 27/09/2024.
26/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

DIREITO CIVIL.

AÇÃO DE DESPEJO.

DEVOLUÇÃO DAS CHAVES DO IMÓVEL LOCADO APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1 – Ação de despejo.

Perda superveniente do objeto. Ônus de sucumbência.

Causalidade.

Na forma do artigo 85, §10, do Código de Processo Civil, “nos casos de perda do objeto, os honorários serão devidos por quem deu causa ao processo”.

A entrega das chaves após o ajuizamento da ação de despejo equipara-se ao reconhecimento do pedido, e constitui causa da ação, o que atrai os ônus de sucumbência em desfavor do locatário.

Aplica-se, pois, o critério da causalidade. 2 – Recurso conhecido e desprovido. (la)
24/09/2024 22:37

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 20:58

Conhecido o recurso de AKIN COMERCIO DE ROUPAS LTDA - CNPJ: 46.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
20/09/2024 20:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2024 16:05

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/08/2024 09:15

Recebidos os autos
05/06/2024 18:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
05/06/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:16

Publicado Decisão em 27/05/2024.
25/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 19:39

Recebidos os autos
22/05/2024 19:39

Outras Decisões
18/04/2024 22:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
18/04/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:15

Publicado Despacho em 10/04/2024.
09/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
05/04/2024 06:58

Recebidos os autos
05/04/2024 06:58

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 07:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
25/03/2024 13:56

Recebidos os autos
25/03/2024 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
20/03/2024 23:27

Recebidos os autos
20/03/2024 23:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/03/2024 23:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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