20/08/2025 02:39

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 11:48

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:42

Expedição de Certidão.
29/04/2025 18:49

Expedição de Carta.
29/04/2025 02:47

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728617-85.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BARBOSA & OLIVEIRA ADVOCACIA EXECUTADO: ARYENE MARTINS ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que, nos cumprimentos de sentença de honorários advocatícios, hipótese dos autos, o advogado ficará dispensado de adiantar o pagamento de custas processuais, e caberá à parte executada suprir, ao final do processo, o seu pagamento, conforme orientação do artigo 82, § 3º, do CPC, e diante do fato de que a parte executada possui justiça gratuita, retifique-se a carta precatória de ID 226415806, fazendo-se constar a sobredita informação.

Expedida a carta precatória, intime-se o exequente para distribuí-la e comprovar nos autos o fato, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
25/04/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 17:58

Recebidos os autos
24/04/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:58

Outras decisões
24/03/2025 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/03/2025 19:49

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:27

Publicado Intimação em 24/02/2025.
21/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 17:43

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:29

Expedição de Carta.
11/02/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:12

Publicado Intimação em 06/02/2025.
05/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 17:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/02/2025 17:02

Recebidos os autos
03/02/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:02

Outras decisões
28/01/2025 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/01/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:47

Publicado Intimação em 03/12/2024.
02/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 18:10

Recebidos os autos
28/11/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 18:10

Outras decisões
21/11/2024 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/11/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 17:58

Juntada de Certidão
12/11/2024 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2024 14:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/10/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 14:38

Expedição de Mandado.
09/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728617-85.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BARBOSA & OLIVEIRA ADVOCACIA EXECUTADO: ARYENE MARTINS ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se mandado de penhora, avaliação, intimação e remoção para depósito público do veículo descrito no ID Num. 211871104 no endereço indicado na petição de ID Num. 212863294, qual seja, estacionamento da CLN 307, Bloco D, Apartamento 212, CEP: 70.746-540, podendo estar localizado na comercial ou dentro da quadra residencial.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
04/10/2024 18:55

Recebidos os autos
04/10/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 18:55

Outras decisões
01/10/2024 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/09/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728617-85.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BARBOSA & OLIVEIRA ADVOCACIA EXECUTADO: ARYENE MARTINS ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Efetuado o bloqueio "online", os valores localizados foram irrisórios, sendo, pois, insuficientes para caracterizar a penhora como tal.

Diante disso, e considerando que aqueles seriam absorvidos pelas custas do processo, com fundamento no art. 836 do CPC, procedo ao seu desbloqueio.

Passo agora à análise dos requerimentos constantes da petição de ID nº 208320337.

Defiro, ainda, a consulta via INFOJUD.

Realizada a pesquisa, verificou-se que o executado não apresentou declaração de imposto de renda (docs. anexos).

Defiro a busca via RENAJUD.

Nesta data, procedi ao bloqueio de transferência do único veículo localizado, conforme minuta anexa.

Intime-se, pois, o credor, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe a localização do veículo, para fins de expedição de mandado de penhora, avaliação, intimação e remoção, sob pena de desconstituição da restrição e extinção do processo. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
20/09/2024 18:32

Recebidos os autos
20/09/2024 18:32

Outras decisões
16/09/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/09/2024 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/09/2024 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Cível de Brasília
11/09/2024 17:10

Expedição de Certidão.
06/09/2024 18:58

Juntada de Certidão
06/09/2024 18:58

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2024 16:17

Juntada de Certidão
04/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728617-85.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BARBOSA & OLIVEIRA ADVOCACIA EXECUTADO: ARYENE MARTINS ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em virtude do decurso do prazo sem o pagamento voluntário da obrigação (ID nº 205480572), o débito será acrescido de honorários advocatícios, conforme art. 523, § 1º, do CPC, no importe de 10%.

Ademais, a dívida será corrigida com os acréscimos legais, conforme cálculos de ID n.º 208320340.

Em observância ao disposto no art. 523, § 3º, do CPC, defiro a penhora on-line por meio do SISBAJUD, com fulcro nos arts. 835, I, e 854, do CPC.

Aguarde-se a resposta por 10 (dez) dias.

Sem prejuízo, determino a expedição de alvará de levantamento da quantia deposita de ID n.º 207011083 em favor da Defensoria Pública, nos termos da manifestação de ID n.º 208214440. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
02/09/2024 15:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/08/2024 18:54

Recebidos os autos
30/08/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 18:54

Outras decisões
21/08/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/08/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 17:37

Recebidos os autos
19/08/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:37

Outras decisões
09/08/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/08/2024 03:06

Juntada de Certidão
08/08/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 14:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/08/2024 18:27

Recebidos os autos
07/08/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 18:27

Outras decisões
31/07/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/07/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 16:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2024 02:28

Publicado Certidão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 02:21

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728617-85.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BARBOSA & OLIVEIRA ADVOCACIA EXECUTADO: ARYENE MARTINS ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença (ID 201299410), na qual a executada alegou, em síntese, que houve excesso de execução, ocasionado em virtude da inclusão, no montante total do débito, da verba honorária, que, segundo a impugnante, estaria com a exigibilidade suspensa, já que é beneficiária da justiça gratuita.

Indicou como efetivamente devido o montante de R$ 4.877,44 e pleiteou o reconhecimento de excesso sobre a quantia de R$ 601,27.

Resposta à impugnação junto ao ID 202040833, na qual a parte exequente, além de defender que não houve excesso de execução, requereu a revogação dos benefícios da justiça gratuita concedidos à executada.

Decido.

Para que ocorra a revogação dos benefícios da justiça gratuita, é imprescindível a apresentação de elementos que demonstrem alteração da situação econômica da parte contemplada ou ausência dos requisitos.

No caso dos autos, não obstante a parte exequente defender que os referidos benefícios concedidos à impugnante devem ser revogados, não apresentou novos elementos de prova que corroborem a alegação de que a devedora não ostenta mais os requisitos legais para o deferimento do aludido benefício.

Pelo contrário, a devedora comprovou, por meio dos documentos anexos à impugnação (ID 201299410), que sua situação de hipossuficiência persiste.

Portanto, ausente prova de alteração na hipossuficiência alegada, deve ser mantida a gratuidade.

Indefiro, portanto, a revogação dos benefícios da justiça gratuita.

Noutro giro, a alegação de excesso de execução é procedente.

Isto porque, conforme constou do título ora em execução (ID 175251854), o importe de R$ 4.200,00 deveria ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir da revogação do mandato, com incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir do arbitramento, ocorrido em 19/10/2023.

O exequente, nos cálculos que serviram de base para a deflagração da presente fase processual (ID 197187267), adotou data diversa como termo inicial para incidência dos juros de mora, a saber, 11/07/2022, fato que, invariavelmente, repercutiu no valor final do débito, aumentando-o.

Deste modo, procedendo-se à atualização do débito até 17/05/2024, que corresponde à mesma data dos cálculos apresentados pelo credor (ID 197187267), tem-se que o valor da dívida perfazia o montante de R$ 4.766,03 (Cálculo I anexo), havendo, portanto, um excesso na monta de R$ 712,68.

Diante do exposto, acolho a impugnação ofertada.

Em virtude do acolhimento, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios à Defensoria Pública, os quais arbitro, com fundamento no artigo 85, §§ 1º e 2º, do CPC, em 20% sobre o excesso apurado, que corresponde a R$ 142,53.

Em respeito ao princípio da celeridade processual, concedo ao exequente o prazo de 15 (quinze) dias para efetuar o depósito da sobredita verba honorária, devidamente atualizada até a data do efetivo pagamento, sob pena de se sujeitar ao início da fase de cumprimento de sentença.

Sem prejuízo, certifique-se o decurso do prazo para pagamento voluntário da dívida.

Tendo aquele prazo decorrido, e para fins de prosseguimento do feito com a imposição de medidas constritivas, intime-se o exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, juntar aos autos a planilha atualizada da dívida, observando o teor da presente decisão no que diz respeito ao termo inicial de incidência de juros de mora, já com a inclusão da multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC, observando o fato de que as verbas de sucumbência estão com a exigibilidade suspensa. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
26/07/2024 13:31

Expedição de Certidão.
25/07/2024 17:53

Recebidos os autos
25/07/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 17:52

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
18/07/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/07/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 02:56

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728617-85.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BARBOSA & OLIVEIRA ADVOCACIA EXECUTADO: ARYENE MARTINS ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se, a parte exequente, acerca do documento de ID 202531822, nos termos do artigo 437, § 1º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, retornem os autos conclusos para análise da petição de ID 201807121. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
15/07/2024 17:58

Recebidos os autos
15/07/2024 17:58

Outras decisões
02/07/2024 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
01/07/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 18:47

Recebidos os autos
28/06/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 18:47

Outras decisões
26/06/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 15:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/06/2024 17:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/06/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/06/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:04

Publicado Decisão em 29/05/2024.
28/05/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 12:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/05/2024 18:18

Recebidos os autos
24/05/2024 18:18

Outras decisões
23/05/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:07

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 18:17

Recebidos os autos
16/05/2024 18:17

Outras decisões
15/05/2024 07:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/05/2024 04:08

Processo Desarquivado
14/05/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 17:59

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 17:59

Expedição de Certidão.
02/05/2024 17:58

Expedição de Certidão.
02/05/2024 17:42

Recebidos os autos
02/05/2024 17:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
30/04/2024 11:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/04/2024 03:15

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 18:27

Recebidos os autos
25/04/2024 18:27

Determinado o arquivamento
20/04/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/04/2024 12:45

Expedição de Certidão.
19/04/2024 03:49

Decorrido prazo de ARYENE MARTINS ALMEIDA em 18/04/2024 23:59.
16/04/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 17:49

Recebidos os autos
08/04/2024 17:49

Outras decisões
08/04/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/04/2024 12:51

Transitado em Julgado em 05/04/2024
07/04/2024 10:06

Recebidos os autos
20/11/2023 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/11/2023 15:10

Expedição de Certidão.
06/11/2023 18:25

Juntada de Petição de contrarrazões
31/10/2023 19:34

Juntada de Petição de apelação
24/10/2023 02:37

Publicado Sentença em 24/10/2023.
23/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 17:45

Recebidos os autos
19/10/2023 17:45

Julgado procedente em parte do pedido
16/06/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 07:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
31/05/2023 18:40

Recebidos os autos
31/05/2023 18:40

Outras decisões
09/05/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/05/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 00:12

Publicado Decisão em 02/05/2023.
28/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 17:51

Recebidos os autos
26/04/2023 17:51

Outras decisões
06/02/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:30

Publicado Despacho em 03/02/2023.
02/02/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
01/02/2023 13:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
31/01/2023 19:16

Recebidos os autos
31/01/2023 19:16

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/12/2022 16:50

Juntada de Petição de especificação de provas
12/12/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 01:28

Publicado Decisão em 12/12/2022.
09/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
06/12/2022 18:16

Recebidos os autos
06/12/2022 18:16

Decisão interlocutória - recebido
28/11/2022 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/11/2022 19:14

Juntada de Petição de impugnação
25/11/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 12:27

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
22/11/2022 11:47

Juntada de Certidão
21/11/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 18:32

Recebidos os autos
18/11/2022 18:32

Decisão interlocutória - recebido
14/11/2022 22:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/11/2022 22:59

Expedição de Certidão.
11/11/2022 18:58

Recebidos os autos
11/11/2022 18:58

Decisão interlocutória - recebido
28/10/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/10/2022 14:23

Expedição de Certidão.
26/10/2022 15:21

Juntada de Petição de especificação de provas
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de ARYENE MARTINS ALMEIDA em 25/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:05

Publicado Decisão em 26/10/2022.
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
22/10/2022 11:42

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 18:31

Recebidos os autos
21/10/2022 18:31

Decisão interlocutória - recebido
20/10/2022 22:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
19/10/2022 18:07

Juntada de Petição de réplica
17/10/2022 18:52

Juntada de Petição de contestação
03/10/2022 04:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/09/2022 00:36

Publicado Decisão em 14/09/2022.
13/09/2022 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
09/09/2022 18:33

Recebidos os autos
09/09/2022 18:33

Decisão interlocutória - recebido
08/09/2022 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de BARBOSA & OLIVEIRA ADVOCACIA em 06/09/2022 23:59:59.
15/08/2022 17:35

Publicado Decisão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
09/08/2022 20:35

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 18:41

Recebidos os autos
09/08/2022 18:41

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/08/2022 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/07/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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