05/11/2024 14:06

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 14:04

Transitado em Julgado em 11/10/2024
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de NELCI NOIA DE MORGADO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ROSANGELA TEODORO DE SOUZA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de RODRIGO CAMPOS OLIVEIRA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de NELCI NOIA DE MORGADO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ROSANGELA TEODORO DE SOUZA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de RODRIGO CAMPOS OLIVEIRA em 10/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:31

Publicado Sentença em 26/09/2024.
26/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, com base nos artigos 485, III, e art. 924, IV do CPC, c/c art. 51, I, e seu § 1º, da Lei 9.099/95.
24/09/2024 07:48

Recebidos os autos
24/09/2024 07:48

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
23/09/2024 17:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
09/09/2024 08:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de RODRIGO CAMPOS OLIVEIRA em 06/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0728730-91.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGO CAMPOS OLIVEIRA EXECUTADO: ROSANGELA TEODORO DE SOUZA, NELCI NOIA DE MORGADO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data obedecendo ao comando de ID 204134585, à parte exequente quanto ao prosseguimento do feito, cabendo-lhe juntar planilha atualizada do débito, bem como indicar bens passíveis de constrição, sob pena de arquivamento, sem baixa.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2024 12:48:49 JOSEMAR MENDES GASPARY
28/08/2024 12:52

Expedição de Certidão.
26/08/2024 18:10

Juntada de Certidão
26/08/2024 18:10

Juntada de Alvará de levantamento
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de NELCI NOIA DE MORGADO em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de RODRIGO CAMPOS OLIVEIRA em 08/08/2024 23:59.
25/07/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:05

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:05

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:05

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0728730-91.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGO CAMPOS OLIVEIRA EXECUTADO: ROSANGELA TEODORO DE SOUZA, NELCI NOIA DE MORGADO DECISÃO Cuida-se de impugnação à penhora dos ativos financeiros da parte executada, tornados indisponíveis via SISBAJUD.

Intimado, o exequente deixou transcorrer “in albis” o prazo para se manifestar.

DECIDO.

Disciplina o CPC, art. 833, inciso IV: “Art. 833.

São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; (...)” A leitura do aludido artigo deixa claro a impenhorabilidade do salário.

No entanto, a jurisprudência vem permitindo a penhora de percentuais de salário quando não haja o comprometimento da subsistência da parte devedora ou de sua família.

Verifica-se dos documentos juntados aos autos que a impugnante/devedora possui renda salarial de R$ 1.907,81 (id 194444999).

Logo, no presente caso, observa-se que a penhora de qualquer percentual sobre o salário da impugnante comprometeria sua subsistência e de sua família, razão pela qual acolho a impugnação da devedora e determino a restituição da quantia penhorada em favor da executada, por meio de alvará/ofício de transferência e valores para a conta a ser por ela indicada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de expedição de alvará para saque presencial.

Preclusa a decisão, à parte exequente quanto ao prosseguimento do feito, cabendo-lhe juntar planilha atualizada do débito, bem como indicar bens passíveis de constrição, sob pena de arquivamento, sem baixa.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
15/07/2024 20:44

Recebidos os autos
15/07/2024 20:44

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
15/07/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
09/07/2024 10:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/07/2024 05:32

Decorrido prazo de RODRIGO CAMPOS OLIVEIRA em 08/07/2024 23:59.
01/07/2024 03:18

Publicado Despacho em 01/07/2024.
01/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0728730-91.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGO CAMPOS OLIVEIRA EXECUTADO: ROSANGELA TEODORO DE SOUZA, NELCI NOIA DE MORGADO DESPACHO Intime-se a parte credora para, caso queira, se manifestar acerca da impugnação da executada (id 194444997).

Prazo: 5 (cinco) dias. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
27/06/2024 16:38

Recebidos os autos
27/06/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/06/2024 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/06/2024 09:26

Decorrido prazo de NELCI NOIA DE MORGADO em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:06

Decorrido prazo de ROSANGELA TEODORO DE SOUZA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:01

Decorrido prazo de NELCI NOIA DE MORGADO em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:00

Decorrido prazo de ROSANGELA TEODORO DE SOUZA em 13/06/2024 23:59.
21/05/2024 03:28

Publicado Certidão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
21/05/2024 03:28

Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 15:35

Expedição de Certidão.
29/04/2024 10:06

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
28/04/2024 10:06

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
24/04/2024 10:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/04/2024 14:24

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
23/04/2024 14:23

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
23/04/2024 09:42

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
19/04/2024 18:37

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
01/04/2024 18:43

Recebidos os autos
01/04/2024 18:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/03/2024 22:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/03/2024 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/03/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 17:14

Juntada de Certidão
12/03/2024 17:14

Juntada de Alvará de levantamento
12/03/2024 03:01

Publicado Despacho em 12/03/2024.
11/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0728730-91.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGO CAMPOS OLIVEIRA EXECUTADO: ROSANGELA TEODORO DE SOUZA, NELCI NOIA DE MORGADO D E S P A C H O Trata-se de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95.

Expeça-se alvará/ofício de transferência do valor depositado pela segunda executada, conforme os dados bancários indicados pelo credor (id 188765805).

Em relação à segunda devedora, esta, mesmo após ter sido devidamente intimada, não se manifestou nos autos.

Por conseguinte, deve incidir sobre o débito a multa de 10% (dez por cento) prevista legalmente, bem como honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), nos termos da recente decisão da Turma de Uniformização de Jurisprudência deste TJDFT, na forma do art. 523, § 1º e da Súmula n. 517 do STJ.

Venha aos autos a planilha atualizada pelo credor, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Ajuste-se o valor da causa, de acordo com a planilha de cálculos.

Após, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
07/03/2024 21:19

Recebidos os autos
07/03/2024 21:19

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 16:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
05/03/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 09:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/03/2024 04:11

Decorrido prazo de RODRIGO CAMPOS OLIVEIRA em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 04:07

Decorrido prazo de RODRIGO CAMPOS OLIVEIRA em 29/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:51

Publicado Certidão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 02:45

Publicado Despacho em 22/02/2024.
22/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0728730-91.2022.8.07.0016 5º Juizado Especial Cível de Brasília Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGO CAMPOS OLIVEIRA EXECUTADO: ROSANGELA TEODORO DE SOUZA, NELCI NOIA DE MORGADO CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica a parte AUTORA intimada a fornecer os dados bancários para a expedição de ofício/alvará eletrônico, referente à transferência de valores depositados em conta judicial, no prazo de 5 dias.

Os dados bancários devem conter as seguintes informações: Titular, Banco, Código do banco, agência, número e tipo de conta, chave PIX(Somente caso a chave seja CPF/CNPJ).

BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024 16:45:14.
21/02/2024 16:48

Expedição de Certidão.
21/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0728730-91.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGO CAMPOS OLIVEIRA EXECUTADO: ROSANGELA TEODORO DE SOUZA, NELCI NOIA DE MORGADO DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 do CPC.

Promova a Secretaria a respectiva ANOTAÇÃO, quanto à classe processual, assunto e classificação das partes.

A segunda devedora efetuou o pagamento da condenação e procedeu ao depósito pertinente em tempo hábil, conforme comprovante juntado aos autos.

Expeça-se alvará/ofício quanto aos valores depositados em nome da parte credora, conforme requerido, observados os poderes previstos em procuração, quando o levantamento se der pelo patrono da parte.

Não obstante, intime-se a parte exequente, em 05 (cinco) dias úteis, a se manifestar quanto ao cumprimento da obrigação de pagar ou se resta saldo remanescente (cabendo-lhe colacionar aos autos a planilha respectiva), sob pena de extinção pela satisfação do débito.

De igual modo, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação de fazer.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
20/02/2024 14:08

Recebidos os autos
20/02/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 17:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/02/2024 11:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/02/2024 05:08

Decorrido prazo de ROSANGELA TEODORO DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 22:02

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:45

Publicado Despacho em 22/01/2024.
27/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023
19/12/2023 17:32

Recebidos os autos
19/12/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 09:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/12/2023 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/12/2023 21:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/12/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
09/12/2023 04:03

Processo Desarquivado
08/12/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 11:38

Arquivado Definitivamente
13/09/2023 01:23

Decorrido prazo de NELCI NOIA DE MORGADO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:23

Decorrido prazo de ROSANGELA TEODORO DE SOUZA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:21

Decorrido prazo de RODRIGO CAMPOS OLIVEIRA em 12/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:35

Publicado Certidão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 14:37

Expedição de Certidão.
25/08/2023 16:16

Recebidos os autos
05/07/2023 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/07/2023 13:28

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2023 00:49

Publicado Certidão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
24/06/2023 03:16

Decorrido prazo de RODRIGO CAMPOS OLIVEIRA em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:30

Decorrido prazo de NELCI NOIA DE MORGADO em 23/06/2023 23:59.
23/06/2023 12:34

Expedição de Certidão.
22/06/2023 14:43

Juntada de Petição de recurso inominado
09/06/2023 00:14

Publicado Sentença em 09/06/2023.
07/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/06/2023 17:56

Recebidos os autos
02/06/2023 17:56

Julgado procedente em parte o pedido e procedente o pedido contraposto
28/04/2023 16:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
26/04/2023 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/04/2023 09:26

Recebidos os autos
26/04/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 00:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/03/2023 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/03/2023 00:59

Decorrido prazo de RODRIGO CAMPOS OLIVEIRA em 16/03/2023 23:59.
23/02/2023 02:05

Publicado Despacho em 23/02/2023.
17/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 18:30

Recebidos os autos
15/02/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2023 21:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
03/02/2023 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/02/2023 17:27

Expedição de Certidão.
31/01/2023 23:57

Juntada de Petição de contestação
31/01/2023 20:20

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 07:13

Expedição de Mandado.
18/01/2023 19:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/12/2022 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2022 14:25

Expedição de Carta.
16/12/2022 04:52

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
30/11/2022 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2022 11:54

Expedição de Carta.
30/11/2022 02:32

Publicado Decisão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
28/11/2022 09:02

Expedição de Certidão.
25/11/2022 18:06

Recebidos os autos
25/11/2022 18:06

Decisão interlocutória - deferimento
07/10/2022 19:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/09/2022 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/09/2022 00:17

Decorrido prazo de RODRIGO CAMPOS OLIVEIRA em 23/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:13

Publicado Despacho em 09/09/2022.
08/09/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
06/09/2022 14:48

Recebidos os autos
06/09/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 16:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
12/08/2022 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/08/2022 03:14

Decorrido prazo de NELCI NOIA DE MORGADO em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:14

Decorrido prazo de ROSANGELA TEODORO DE SOUZA em 09/08/2022 23:59:59.
29/07/2022 21:17

Expedição de Certidão.
29/07/2022 10:49

Juntada de Petição de contestação
26/07/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 15:45

Recebidos os autos do CEJUSC
22/07/2022 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/07/2022 15:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/07/2022 14:05

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2022 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2022 19:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:24

Publicado Intimação em 23/06/2022.
24/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
19/06/2022 19:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/06/2022 20:08

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
08/06/2022 07:16

Publicado Intimação em 08/06/2022.
08/06/2022 07:16

Publicado Certidão em 08/06/2022.
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
03/06/2022 20:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2022 20:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2022 18:06

Recebidos os autos
03/06/2022 18:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2022 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
02/06/2022 16:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/05/2022 08:50

Publicado Intimação em 31/05/2022.
30/05/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
26/05/2022 15:21

Recebidos os autos
26/05/2022 15:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/05/2022 10:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/05/2022 10:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/05/2022 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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