06/10/2023 19:09

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 19:08

Transitado em Julgado em 28/09/2023
29/09/2023 03:38

Decorrido prazo de GERALDO FERREIRA DA SILVA em 28/09/2023 23:59.
27/09/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 13:41

Juntada de Certidão
21/09/2023 13:41

Juntada de Alvará de levantamento
15/09/2023 03:47

Decorrido prazo de GERALDO FERREIRA DA SILVA em 14/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:37

Publicado Sentença em 13/09/2023.
13/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected].

Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado de Santa Maria (NAJ)- Telefones 3103-5720/5742/5768 E-mail: [email protected].

Número do processo: 0700260-34.2023.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME EXECUTADO: GERALDO FERREIRA DA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

As partes compuseram acordo e requerem a sua homologação, o que deve ser reconhecido em atenção ao disposto no art. 139, V, do Código de Processo Civil e art. 2º, da Lei nº 9.099/95.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado entre as partes nos autos da presente ação (id 171399111) e, de consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Outrossim, converto em penhora a quantia de R$400,00, referente à entrada do acordo firmado, e promovo a transferência do valor para conta no Banco Regional de Brasília, à disposição deste Juízo, ficando o Banco, na pessoa do gerente geral da agência nº 0064 (Poder Judiciário - DF), como depositário fiel da quantia ora penhorada, bem como desbloqueio os demais valores e contas do executado via Sisbajud (extrato anexo).

Oportunamente, expeça-se alvará eletrônica em favor da credora.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no art. 55, caput da Lei Federal n° 9.099/95.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Passada em julgado, arquivem-se os autos com as respectivas baixas.

Santa Maria-DF, 11 de setembro de 2023 Renata Alves de Barcelos Crispim da Silva Juíza de Direito
11/09/2023 13:41

Recebidos os autos
11/09/2023 13:41

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/09/2023 18:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
08/09/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:55

Publicado Decisão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected].

Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado de Santa Maria (NAJ)- Telefones 3103-5720/5742/5768 E-mail: [email protected].

Número do processo: 0700260-34.2023.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: EXEQUENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME Requerido(a): EXECUTADO: GERALDO FERREIRA DA SILVA DECISÃO Indefiro o pedido de prioridade de tramitação aviado pelo executado, pois o benefício é concedido àqueles que figuram no polo ativo da demanda.

Intime-se, com urgência, o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, acostar aos autos os extratos bancários constando a movimentação dos últimos 03 (três) meses da(s) conta(s) sob a(s) qual(is) incidiu(ram) a(s) penhora(s) e demais documentos comprobatórios do alegado na manifestação id 170594096, bem como, caso queira, aviar proposta de acordo consignado o valor e quantidade de parcelas, sob pena de prosseguimento da execução e levantamento de eventuais valores bloqueados em favor do exequente, independentemente de nova intimação.

Cumprida a determinação ou escoado em branco o prazo acima, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da impugnação aviada pelo executado.

Após, tornem conclusos.

Santa Maria-DF, 31 de agosto de 2023 Renata Alves de Barcelos Crispim da Silva Juíza de Direito
31/08/2023 19:37

Recebidos os autos
31/08/2023 19:37

Indeferido o pedido de GERALDO FERREIRA DA SILVA - CPF: *14.***.*20-20 (EXECUTADO)
31/08/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
31/08/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:41

Publicado Decisão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 16:02

Recebidos os autos
24/08/2023 16:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/08/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
24/08/2023 13:33

Expedição de Certidão.
22/08/2023 18:45

Recebidos os autos
22/08/2023 18:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
22/08/2023 17:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/08/2023 17:30

Expedição de Certidão.
16/08/2023 01:18

Decorrido prazo de GERALDO FERREIRA DA SILVA em 15/08/2023 23:59.
21/07/2023 00:27

Publicado Certidão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0700260-34.2023.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME EXECUTADO: GERALDO FERREIRA DA SILVA C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que a sentença retro transitou em julgado em 10/07/2023.

Certifico, também, que converti o feito em Cumprimento de Sentença.

De ordem, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar voluntariamente o débito, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do Art. 523, § 1º, do CPC.

Santa Maria-DF, 18 de julho de 2023.
18/07/2023 19:06

Transitado em Julgado em 10/07/2023
18/07/2023 19:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/07/2023 01:47

Decorrido prazo de GERALDO FERREIRA DA SILVA em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:32

Publicado Sentença em 26/06/2023.
24/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
18/05/2023 18:52

Recebidos os autos
18/05/2023 18:52

Julgado procedente o pedido
26/04/2023 13:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
26/04/2023 01:24

Decorrido prazo de ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME em 25/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de GERALDO FERREIRA DA SILVA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de GERALDO FERREIRA DA SILVA em 20/04/2023 23:59.
13/04/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 19:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/04/2023 19:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
11/04/2023 19:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Facilitador em/para 11/04/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/04/2023 00:19

Recebidos os autos
10/04/2023 00:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/02/2023 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2023 02:32

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
16/01/2023 17:56

Recebidos os autos
16/01/2023 17:56

Indeferido o pedido de ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-19 (REQUERENTE)
13/01/2023 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
12/01/2023 12:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/01/2023 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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