16/04/2024 12:19

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 04:03

Processo Desarquivado
14/04/2024 17:34

Apensado ao processo #Oculto#
02/04/2024 13:24

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 04:04

Processo Desarquivado
01/04/2024 20:32

Apensado ao processo #Oculto#
29/09/2023 17:58

Arquivado Definitivamente
25/09/2023 23:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/09/2023 17:22

Expedição de Certidão.
15/09/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 17:18

Expedição de Certidão.
01/09/2023 12:06

Recebidos os autos
01/09/2023 12:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
23/08/2023 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/08/2023 17:35

Transitado em Julgado em 22/08/2023
18/08/2023 14:35

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA em 17/08/2023 23:59.
16/08/2023 01:20

Decorrido prazo de FABIO ASSUNCAO SILVA em 15/08/2023 23:59.
01/08/2023 22:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/07/2023 00:29

Publicado Sentença em 26/07/2023.
25/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

5 - Dispositivo: Ante o exposto, quanto ao 3ª requerido, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da ausência de sua legitimidade, com fundamento no art. 485, inciso VI do CPC.

Em relação aos demais requeridos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para: 1) DECLARAR a rescisão do contrato de empreitada de ID. 128692976, bem como para DECLARAR a nulidade da cláusula vigésima quinta do contato do referido contrato; 2) CONDENAR o 1ª e o 2ª requeridos a pagamento de R$ 20.776,46 (vinte mil e setecentos e setenta e seis reais e quarente e seis centavos), a título de danos materiais, referente ao valor indevidamente cobrado e pago pela parte autora; esses valores serão atualizados pelo INPC, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data do ajuizamento da ação (21/06/2022).

Resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Cálculos na forma do art. 509, §2º, do CPC.

Cumprimento de sentença na forma dos artigos 523 e seguintes, do CPC.

Diante da sucumbência mínima do autor, deve-se observar o disposto no art. 86, parágrafo único, do CPC.

Assim, condeno o 1ª e o 2ª requeridos nas custas e nos honorários sucumbenciais em favor do patrono da parte autora, estes quantificados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

Além disso, diante do acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva, condeno a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do patrono do 3ª requerido, estes quantificados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, proceda-se baixa na distribuição e remetam-se os autos para o arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
21/07/2023 16:28

Recebidos os autos
21/07/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 16:28

Julgado procedente em parte do pedido
17/05/2023 17:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
17/05/2023 00:22

Publicado Decisão em 17/05/2023.
16/05/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
14/05/2023 18:16

Recebidos os autos
14/05/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
14/05/2023 18:16

Outras decisões
04/05/2023 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/04/2023 02:51

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA em 18/04/2023 23:59.
14/04/2023 02:58

Decorrido prazo de FABIO ASSUNCAO SILVA em 13/04/2023 23:59.
11/04/2023 23:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/04/2023 00:32

Publicado Certidão em 11/04/2023.
10/04/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
31/03/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 17:09

Juntada de Certidão
30/03/2023 00:59

Decorrido prazo de FABIO ASSUNCAO SILVA em 29/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:27

Publicado Certidão em 09/03/2023.
09/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 12:50

Expedição de Certidão.
03/03/2023 11:24

Juntada de Petição de contestação
27/01/2023 00:54

Decorrido prazo de COSTA NOVAIS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 00:54

Decorrido prazo de FEDERACAO DOS INQUILINOS DO DISTRITO FEDERAL em 26/01/2023 23:59.
26/01/2023 16:52

Juntada de Petição de contestação
06/12/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 09:39

Recebidos os autos
05/12/2022 09:39

Decisão interlocutória - deferimento
04/12/2022 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
04/12/2022 14:26

Juntada de Certidão
11/11/2022 13:59

Juntada de Certidão
03/11/2022 15:28

Recebidos os autos do CEJUSC
03/11/2022 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Samambaia
03/11/2022 15:27

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/11/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/11/2022 14:34

Recebidos os autos
03/11/2022 14:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/10/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:09

Publicado Edital em 28/10/2022.
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 11:11

Expedição de Edital.
26/10/2022 01:05

Publicado Decisão em 26/10/2022.
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
21/10/2022 18:25

Recebidos os autos
21/10/2022 18:25

Decisão interlocutória - deferimento
17/10/2022 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
13/10/2022 20:23

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 08:13

Publicado Certidão em 21/09/2022.
20/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 11:51

Expedição de Certidão.
16/09/2022 11:50

Expedição de Certidão.
15/09/2022 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2022 19:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2022 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2022 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2022 17:06

Juntada de Certidão
12/08/2022 10:39

Expedição de Certidão.
11/08/2022 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2022 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2022 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2022 00:20

Publicado Certidão em 21/07/2022.
21/07/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 02:18

Publicado Decisão em 19/07/2022.
19/07/2022 01:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/07/2022 13:22

Expedição de Certidão.
18/07/2022 13:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/11/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
14/07/2022 11:38

Recebidos os autos
14/07/2022 11:38

Decisão interlocutória - recebido
13/07/2022 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/07/2022 18:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/06/2022 01:01

Publicado Decisão em 27/06/2022.
24/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
22/06/2022 16:53

Recebidos os autos
22/06/2022 16:53

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/06/2022 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Atos constitutivos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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