18/08/2023 17:05

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 17:02

Transitado em Julgado em 17/08/2023
18/08/2023 14:35

Decorrido prazo de ABRAAO LUSTOSA DE SOUZA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:35

Decorrido prazo de IRANY BENTO RIBEIRO em 17/08/2023 23:59.
26/07/2023 00:28

Publicado Sentença em 26/07/2023.
25/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

5 - Dispositivo: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação do requerido por danos morais, resolvendo o mérito, quanto a este pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Em relação aos demais pedidos, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por perda superveniente do interesse processual, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CPC.

Confirmo a tutela antecipada concedida no ID. 138320138.

Cálculos na forma do art. 509, §2º, do CPC.

Cumprimento de sentença na forma dos artigos 523 e seguintes, do CPC.

Em razão do princípio da causalidade, e da sucumbência recíproca, porém não equivalente, condeno o autor ao pagamento de 30% das custas e dos honorários em favor do patrono da parte adversa, ficando o requerido condenada em 70% das custas e dos honorários fixados.

Fixo os honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor atualizado da causa, tudo nos termos dos artigos 85 § 2º e 86, ambos do CPC, vedada a compensação dos honorários, resultando em 7% sobre o valor atualizado da causa em favor do patrono do autor, e 3% sobre o valor atualizado da causa em favor do patrono do réu.

Nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC, custas com exigibilidade suspensa quanto ao requerente e ao requerido, sendo que os honorários são deles inexigíveis enquanto não provada a cessação da hipossuficiência pela outra parte.

Após o trânsito em julgado, proceda-se baixa na distribuição e remetam-se os autos para o arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
21/07/2023 13:04

Recebidos os autos
21/07/2023 13:04

Julgado procedente em parte do pedido
24/05/2023 22:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/05/2023 01:10

Decorrido prazo de IRANY BENTO RIBEIRO em 17/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
07/05/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
07/05/2023 13:50

Recebidos os autos
07/05/2023 13:50

Outras decisões
03/05/2023 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
02/05/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:26

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
23/04/2023 17:58

Recebidos os autos
23/04/2023 17:58

Outras decisões
20/04/2023 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/04/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:44

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
03/04/2023 16:20

Recebidos os autos
03/04/2023 16:20

Outras decisões
03/03/2023 00:10

Publicado Decisão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
23/02/2023 09:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
22/02/2023 15:40

Recebidos os autos
22/02/2023 15:40

Outras decisões
10/02/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/02/2023 13:21

Expedição de Certidão.
10/02/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 02:26

Publicado Certidão em 06/02/2023.
03/02/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
01/02/2023 15:04

Juntada de Certidão
01/02/2023 14:30

Juntada de Petição de réplica
03/01/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 00:19

Publicado Certidão em 09/12/2022.
08/12/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 16:03

Expedição de Certidão.
06/12/2022 10:56

Juntada de Petição de contestação
18/11/2022 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2022 00:10

Publicado Decisão em 11/11/2022.
11/11/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 15:56

Expedição de Mandado.
09/11/2022 10:28

Recebidos os autos
09/11/2022 10:28

Decisão interlocutória - recebido
27/10/2022 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/10/2022 16:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
29/09/2022 10:57

Recebidos os autos
29/09/2022 10:57

Concedida a Medida Liminar
29/09/2022 10:57

Decisão interlocutória - deferimento
28/09/2022 21:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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